Apelação Criminal 0005545-35.2015.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Primavera do Leste 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

KENIA SUELE FERREIRA CAMPOS DE CARVALHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

NUBEA KARLA FELISBERTO

OAB/MT 29654·CPF·Representa: Autor

ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MT 21051·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

KENIA SUELE FERREIRA CAMPOS DE CARVALHO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO REGINALDO SILVEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/03/2024, 16:18

Baixa Definitiva

05/03/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 04/03/2024

05/03/2024, 16:17

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:45

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

04/03/2024, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

21/06/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:25

Decisão interlocutória

19/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de KENIA SUELE FERREIRA CAMPOS DE CARVALHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de agravo ao stj

07/05/2023, 09:57

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

05/03/2024, 16:18

Baixa Definitiva

05/03/2024, 16:18

Transitado em Julgado em 04/03/2024

05/03/2024, 16:17

Recebidos os autos

04/03/2024, 13:45

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

04/03/2024, 13:44

Documentos

Despacho

•08/10/2020, 15:54

Despacho

•27/05/2021, 16:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

21/06/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 13:25

Decisão interlocutória

19/06/2023, 16:02

Conclusos para decisão

01/06/2023, 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2023, 14:52

Decorrido prazo de KENIA SUELE FERREIRA CAMPOS DE CARVALHO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:14

Decorrido prazo de ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 17:45

Juntada de Petição de agravo ao stj

07/05/2023, 09:57

Publicado Intimação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

21/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de intimação

20/04/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 10:10

Recurso Especial não admitido

14/04/2023, 12:30

Conclusos para decisão

08/03/2023, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de ANIBAL FRANCISCO CARVALHAL DE OLIVEIRA JUNIOR em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

24/01/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 17:35

Remetidos os Autos por outros motivos para Vice-Presidência

23/01/2023, 17:27

Recebidos os autos

23/01/2023, 17:27

Publicado Acórdão em 23/01/2023.

23/01/2023, 00:44

Juntada de Petição de recurso especial

22/01/2023, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

11/01/2023, 00:35

Juntada de Petição de intimação

10/01/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 16:14

Conhecido o recurso de KENIA SUELE FERREIRA CAMPOS DE CARVALHO - CPF: 033.093.441-42 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2022, 11:49

Juntada de Petição de certidão

16/12/2022, 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2022, 18:09

Juntada de Petição de intimação de pauta

07/12/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 12:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/12/2022, 12:47

Publicado Intimação de pauta em 05/12/2022.

05/12/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para GABINETE - DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA

04/11/2022, 17:05

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:05

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 16:21

Conclusos para decisão

08/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 10:34

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:02

Juntada de Certidão

27/07/2022, 10:01

Recebidos os autos

22/07/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 13:44

Decisão

•24/06/2021, 17:59

Despacho

•07/07/2021, 14:11

Decisão

•28/09/2021, 17:53

Decisão

•01/10/2021, 17:24

Sentença

•05/11/2021, 12:43

Outros documentos

•05/11/2021, 12:43

Recurso de sentença

•28/04/2022, 14:48

Decisão

•27/05/2022, 18:07

Decisão

•30/11/2022, 11:35

Acórdão

•19/12/2022, 11:49

Acórdão

•09/01/2023, 16:16

Acórdão

•09/01/2023, 16:16

Intimação

•10/01/2023, 16:09

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/10/2020, 15:54

Despacho

•27/05/2021, 16:14

Decisão

•24/06/2021, 17:59

Despacho

•07/07/2021, 14:11

Decisão

•28/09/2021, 17:53

Decisão

•01/10/2021, 17:24

Sentença

•05/11/2021, 12:43

Outros documentos

•05/11/2021, 12:43

Recurso de sentença

•28/04/2022, 14:48

Decisão

•27/05/2022, 18:07

Decisão

•30/11/2022, 11:35

Acórdão

•19/12/2022, 11:49

Acórdão

•09/01/2023, 16:16

Acórdão

•09/01/2023, 16:16

Intimação

•10/01/2023, 16:09

Outros documentos

•22/01/2023, 17:48

Decisão

•14/04/2023, 12:30

Decisão

•19/06/2023, 16:02