Divórcio Consensual 1012820-64.2019.8.11.0041 - TJMT

Divórcio Consensual 1012820-64.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/11/2023, 20:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/11/2023, 14:22

Recebidos os autos

17/11/2023, 14:22

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de resposta

18/08/2023, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012820-64.2019.8.11.0041.. REQUERENTE: LEILA ROSANGELA FIGUEIREDO VASCONCELOS, EDMAR PEREIRA Vistos, etc. Analisando detidamente os autos, vislumbro que trata-se de Ação de Dissolução de União Estável Consensual,, na qual as partes avençaram sobre o objeto do litígio, tendo este sido homologado por sentença, devidamente transitada em julgado. Depreende-se, todavia, que a autora no ID. 124383505 aportou com a peça denominada “AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO DE USUFRUTO VITALICIO”, visando a "extinção do usufruto da matrícula do imóvel, com fulcro no art. 1.410, VIII do Código Civil e demais normas do nosso ordenamento Jurídico". Entretanto, tal providência não é possível por meio da presente ação, porquanto, imprescindível o manejo de ação própria eis que, com a prolação da sentença nestes autos, transitada em julgado, encerrou-se a prestação jurisdicional, razão pela qual, indefiro o processamento do pedido de ID. 124383505 nestes autos. Destarte, intime-se a autora e, não havendo recurso da presente decisão, retornem-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. Às providências Ricardo Alexandre Riccielli Sobrinho Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 07:44

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 07:44

Conclusos para decisão

04/08/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/07/2023, 16:11

Processo Desarquivado

26/07/2023, 16:11

Juntada de Certidão

26/07/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 15:46

Documentos

Decisão

•15/08/2023, 07:44

Documento de comprovação

•26/07/2023, 16:16

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

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