Execução Fiscal 0002658-52.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2009

Valor da Causa

R$ 4.213,04

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JUDITE N A SOUZA

CNPJ

Reu

ADAMO DANCINI

CPF

Reu

JUDITE NOLETO DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:28

Juntada de Certidão

28/07/2025, 18:03

Decorrido prazo de JUDITE N A SOUZA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de ADAMO DANCINI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de JUDITE NOLETO DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de JUDITE N A SOUZA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de ADAMO DANCINI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de JUDITE NOLETO DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:28

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 06:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2025, 06:34

Recebidos os autos

25/06/2025, 06:34

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 18:35

Todas as movimentações(218)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2025 23:59

08/08/2025, 02:28

Juntada de Certidão

28/07/2025, 18:03

Decorrido prazo de JUDITE N A SOUZA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de ADAMO DANCINI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de JUDITE NOLETO DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 12:10

Despacho

•20/01/2023, 14:59

18/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de JUDITE N A SOUZA em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de ADAMO DANCINI em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:28

Decorrido prazo de JUDITE NOLETO DE ARAUJO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:28

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 06:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2025, 06:34

Recebidos os autos

25/06/2025, 06:34

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 18:35

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos

24/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 18:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2025 23:59

12/06/2025, 08:22

Expedição de Outros documentos

20/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2025, 14:20

Conclusos para decisão

20/05/2025, 12:50

Juntada de certidão

20/05/2025, 12:28

Devolvidos os autos

20/05/2025, 12:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/02/2025, 13:07

Juntada de Ofício

03/02/2025, 13:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 13:03

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

10/10/2024, 03:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/09/2024, 03:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2024, 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2024 23:59

17/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:09

Decorrido prazo de ADAMO DANCINI em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de JUDITE N A SOUZA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:51

Decorrido prazo de JUDITE NOLETO DE ARAUJO em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:51

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/06/2024, 10:38

Publicado Sentença em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:39

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 17:38

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:09

Processo Desarquivado

27/05/2024, 13:08

Arquivado Provisoriamente

14/07/2023, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/04/2023, 10:52

Conclusos para despacho

03/04/2023, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 14:34

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA DESPACHO Processo: 0002658-52.2009.8.11.0049.. Devido à decorrência do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, intime-se a exequente para se manifestar acerca do procedimento administrativo de compensação informado nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Cumpra-se. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:59

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 12:10

Recebidos os autos

27/05/2022, 12:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 05:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/10/2021, 17:37

Juntada de Petição de expediente

08/10/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

09/09/2021, 02:46

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/09/2021, 02:38

Arquivado Provisoriamente

19/08/2021, 00:26

Arquivado Provisoriamente

28/04/2021, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/04/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2021, 01:47

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

20/04/2021, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2021, 02:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Vista)

20/02/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2019, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/02/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/04/2017, 01:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Vista)

15/08/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2016, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2016, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/05/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2016, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2016, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2016, 02:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2016, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

11/03/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/12/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2014, 01:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/07/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/06/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/06/2012, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/06/2012, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2012, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

06/06/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2012, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 02:14

Petição (Juntada de Peticao)

25/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/04/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/01/2012, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/12/2011, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/12/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 01:57

Despacho (Despacho)

24/11/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/11/2011, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/06/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/05/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

18/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/05/2011, 00:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2011, 02:23

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

02/05/2011, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

26/04/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2011, 01:53

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/01/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2011, 01:28

Petição (Juntada de Peticao)

25/01/2011, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

25/01/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2010, 01:17

Movimento Legado (Aguardando ...)

26/11/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 00:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/06/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/06/2010, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/06/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

17/06/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2010, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/06/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/06/2010, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/06/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2010, 00:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/06/2010, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/06/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/06/2010, 02:17

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

02/06/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2010, 01:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/05/2010, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/03/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/03/2010, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

19/03/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/03/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/02/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/02/2010, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/02/2010, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/02/2010, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2010, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/02/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/01/2010, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2010, 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/01/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/01/2010, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/01/2010, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/12/2009, 01:50

Decisão

•06/04/2023, 10:52

Sentença

•27/05/2024, 17:38

Sentença

•27/05/2024, 17:38

Recurso de sentença

•14/06/2024, 10:38

Decisão

•25/03/2025, 15:31

Decisão

•20/05/2025, 14:20

Decisão

•20/05/2025, 14:20

Sentença

•24/06/2025, 18:35

Sentença

•24/06/2025, 18:35