Execução Fiscal 1000359-75.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2018

Valor da Causa

R$ 4.025.990,34

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BARBIERI

OAB/MT 17739·CPF·Representa: Réu

DANIEL WURZIUS

OAB/MT 14006·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA APARECIDA LUCHOSKI DE ANDRADE

CPF

Reu

ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ADAO MACIEL DE ANDRADE

CPF

Reu

PAULO CESAR BARBIERI SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 18:15

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:19

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 18:15

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 18:15

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:36

Documentos

Despacho

•22/04/2026, 18:15

Despacho

•22/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2025 23:59

18/10/2025, 02:33

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 02:19

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:03

Decorrido prazo de ADAO MACIEL DE ANDRADE em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:03

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUCHOSKI DE ANDRADE em 15/05/2025 23:59

16/05/2025, 04:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 11:11

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:02

Conclusos para decisão

19/03/2025, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 10:40

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2024, 17:27

Juntada de comunicação entre instâncias

26/07/2024, 11:26

Juntada de comunicação entre instâncias

18/06/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de PAULO CESAR BARBIERI SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:08

Publicado Despacho em 20/03/2024.

04/04/2024, 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

04/04/2024, 23:13

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:09

Expedição de Outros documentos

18/03/2024, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:09

Conclusos para despacho

17/03/2024, 19:03

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/03/2024, 18:59

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUCHOSKI DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:36

Decorrido prazo de ADAO MACIEL DE ANDRADE em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:36

Juntada de comunicação entre instâncias

22/08/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 16:52

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1000359-75.2018.8.11.0015 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP, ADAO MACIEL DE ANDRADE, MARIA APARECIDA LUCHOSKI DE ANDRADE Vistos etc. I – DETERMINO, à título de EMENDA da PETIÇÃO de ID. 106478728, que a ora Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, INSTRUA o pedido de CUMPRIMENTO DE DECISÃO com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos moldes do artigo 524 do CPC/2015; II – Decorrido o prazo, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 10:37

Conclusos para decisão

08/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento

19/12/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:07

Transitado em Julgado em 06/10/2022

17/10/2022, 15:05

Juntada de comunicação entre instâncias

17/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:05

Decorrido prazo de ADAO MACIEL DE ANDRADE em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUCHOSKI DE ANDRADE em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 03:23

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:51

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/08/2022, 08:51

Conclusos para decisão

01/08/2022, 08:37

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 11:22

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUCHOSKI DE ANDRADE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:22

Decorrido prazo de ADAO MACIEL DE ANDRADE em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:22

Decorrido prazo de ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 21:22

Publicado Despacho em 28/03/2022.

28/03/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

26/03/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 13:35

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2022 23:59.

02/02/2022, 08:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUCHOSKI DE ANDRADE em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de ADAO MACIEL DE ANDRADE em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 13:19

Decorrido prazo de ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/11/2021, 06:16

Publicado Sentença em 10/11/2021.

10/11/2021, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 04:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:23

Julgado procedente o pedido

08/11/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 05:26

Conclusos para decisão

15/06/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 08:08

Juntada de Petição de petição

03/06/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/04/2021, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição

02/07/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/06/2020, 14:48

Conclusos para despacho

22/04/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição

21/04/2020, 09:18

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/04/2020, 15:27

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LUCHOSKI DE ANDRADE em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 00:42

Decorrido prazo de ANDRADE TABACARIA LTDA - EPP em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 00:42

Decorrido prazo de ADAO MACIEL DE ANDRADE em 13/04/2018 23:59:59.

14/04/2018, 00:42

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2018, 16:24

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2018, 15:52

Juntada de aviso de recebimento

06/04/2018, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/03/2018, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2018, 18:05

Conclusos para decisão

19/01/2018, 16:28

Distribuído por sorteio

19/01/2018, 16:28

Decisão

•08/08/2025, 18:27

Decisão

•08/08/2025, 18:27

Despacho

•15/04/2025, 16:02

Despacho

•15/04/2025, 16:02

Despacho

•18/03/2024, 14:09

Despacho

•18/03/2024, 14:09

Decisão

•15/08/2023, 10:37

Sentença

•17/08/2022, 08:51

Despacho

•24/03/2022, 13:35

Sentença

•08/11/2021, 15:23

Decisão

•17/06/2020, 14:48

Despacho

•27/02/2018, 18:05