Cumprimento de sentença 1011249-58.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2019

Valor da Causa

R$ 12.423,32

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

VILSON DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA IZABEL DA SILVA CARDOSO

OAB/MT 17019·CPF·Representa: Autor

JESSICA DA SILVA MACIEL

OAB/MT 29203·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:00

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 15:50

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 12:04

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2026, 08:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/04/2026, 01:52

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:16

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA OLIVEIRA em 30/01/2026 23:59

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 15:50

Decisão

•04/12/2025, 15:50

31/01/2026, 02:11

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA OLIVEIRA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:19

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 12:00

Publicado Decisão em 09/12/2025.

09/12/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2025, 15:50

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

10/09/2025, 17:37

Processo Desarquivado

10/09/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 17:33

Juntada de Petição de pedido de penhora

26/08/2025, 18:18

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 18:19

Expedição de Ofício de Precatório

22/07/2025, 18:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 12:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 21:02

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 04:58

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 16:22

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 16:22

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 04:37

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2025, 17:46

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

25/06/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2025, 15:37

Expedição de Ofício de RPV

25/06/2025, 15:35

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

21/03/2025, 16:23

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 20/03/2025 23:59

21/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59

12/03/2025, 02:05

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 11:07

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 11:07

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2024, 20:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 23:45

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 23:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/11/2024, 16:22

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

25/11/2024, 16:01

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/10/2024, 17:04

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:04

Processo Desarquivado

21/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

21/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 10:06

Recebidos os autos

15/10/2024, 10:06

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:06

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

15/10/2024, 10:06

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de RAISSA IZABEL DA SILVA em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2024, 15:08

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:03

Publicado Intimação em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 08:14

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/07/2024, 10:03

Juntada de decisão

31/07/2024, 10:03

Juntada de intimação

31/07/2024, 10:03

Juntada de intimação

31/07/2024, 10:03

Juntada de agravo interno

31/07/2024, 10:03

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:03

Juntada de intimação

31/07/2024, 10:03

Juntada de intimação

31/07/2024, 10:03

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:03

Juntada de intimação de pauta

31/07/2024, 10:03

Juntada de intimação de pauta

31/07/2024, 10:03

Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:03

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:03

Juntada de acórdão

31/07/2024, 10:03

Juntada de intimação de acórdão

31/07/2024, 10:03

Juntada de intimação de acórdão

31/07/2024, 10:03

Juntada de manifestação

31/07/2024, 10:03

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/07/2024, 10:03

Processo Reativado

31/07/2024, 10:03

Devolvidos os autos

31/07/2024, 10:03

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - (...) Essas, as razões por que nego provimento ao recurso e, de ofício, estabeleço a incidência da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a contar de 9 de dezembro de 2021, vedada a cumulação com outro índice de correção monetária ou de juros de mora. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, 15 de agosto de 2023. Des. Luiz Carlos da Costa Relator

16/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

20/01/2023, 09:37

Processo Desarquivado

18/01/2023, 12:18

Arquivado Provisoriamente

20/07/2021, 12:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/07/2021, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 12:18

Decorrido prazo de RAISSA IZABEL DA SILVA em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 04:49

Publicado Intimação em 18/06/2021.

18/06/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 05:03

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA OLIVEIRA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 04:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/04/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:06

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 16:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2021, 10:24

Juntada de Petição de recurso de sentença

12/04/2021, 10:21

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA OLIVEIRA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:24

Publicado Sentença em 22/02/2021.

24/02/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:53

Julgado procedente o pedido

18/02/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 13:15

Conclusos para decisão

31/01/2021, 19:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/10/2019, 09:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 12:39

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA OLIVEIRA em 11/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 15:47

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA OLIVEIRA em 17/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 15:47

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2019, 09:42

Juntada de Petição de contestação

11/06/2019, 09:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 08:59

Publicado Decisão em 21/05/2019.

21/05/2019, 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2019, 19:02

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 11:41

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 11:18

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PETIÇÃO (241)

21/05/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 10:44

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2019, 16:45

Conclusos para decisão

06/05/2019, 09:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

29/04/2019, 13:01

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

29/04/2019, 13:01

Decorrido prazo de VILSON DA SILVA OLIVEIRA em 02/04/2019 23:59:59.

08/04/2019, 00:21

Publicado Intimação em 26/03/2019.

26/03/2019, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 06:02

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 16:02

Declarada incompetência

22/03/2019, 15:51

Conclusos para decisão

20/03/2019, 08:36

Distribuído por sorteio

20/03/2019, 08:36

Despacho

•12/02/2025, 11:07

Despacho

•12/02/2025, 11:07

Despacho

•27/11/2024, 23:45

Despacho

•27/11/2024, 23:45

Cumprimento de sentença

•25/11/2024, 16:22

Cumprimento de sentença

•25/11/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:14

Manifestação

•09/07/2024, 12:03

Intimação de Acórdão

•14/05/2024, 16:35

Intimação de Acórdão

•14/05/2024, 16:35

Acórdão

•14/05/2024, 15:01

Decisão

•15/08/2023, 10:22

Recurso de sentença

•12/04/2021, 10:24

Todos os documentos(19)

Decisão

•04/12/2025, 15:50

Decisão

•04/12/2025, 15:50

Despacho

•12/02/2025, 11:07

Despacho

•12/02/2025, 11:07

Despacho

•27/11/2024, 23:45

Despacho

•27/11/2024, 23:45

Cumprimento de sentença

•25/11/2024, 16:22

Cumprimento de sentença

•25/11/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 08:14

Manifestação

•09/07/2024, 12:03

Intimação de Acórdão

•14/05/2024, 16:35

Intimação de Acórdão

•14/05/2024, 16:35

Acórdão

•14/05/2024, 15:01

Decisão

•15/08/2023, 10:22

Recurso de sentença

•12/04/2021, 10:24

Recurso de sentença

•12/04/2021, 10:21

Sentença

•18/02/2021, 13:53

Decisão

•17/05/2019, 16:45

Decisão

•22/03/2019, 15:51