Execução Fiscal 0000799-81.2011.8.11.0032 - TJMT

Execução Fiscal 0000799-81.2011.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:45

Juntada de Certidão

22/09/2023, 19:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUIRINO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:49

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE SENTENÇA Processo: 0000799-81.2011.8.11.0032.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUIRINO Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em face de Maria Aparecida dos Santos Quirino, ambos qualificados no encarte processual. Em análise aos autos, conforme petição de Id. 123464139, a parte exequente informou a desistência da presente ação, requerendo, assim, sua extinção. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Ante todo o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo requerente e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Considerando que o pedido de desistência é incompatível com a intenção de recorrer, ante o fenômeno da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença imediatamente. ISENTA a Fazenda Pública do pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 39 da Lei 6.830/80. Transitado em julgado, certifique-se e arquive-se com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. DIEGO HARTMANN Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/08/2023, 13:32

Recebidos os autos

15/08/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

15/08/2023, 13:32

Transitado em Julgado em 15/08/2023

15/08/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:22

Extinto o processo por desistência

15/08/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:52

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 13:22

Documento de comprovação

•14/10/2022, 15:54

—

Partes do Processo(19)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DOS SANTOS QUIRINO em 11/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/08/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(132)

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