Execução Fiscal 0001035-36.2016.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2016

Valor da Causa

R$ 164.707,65

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ

OAB/MT 8996·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA

OAB/MT 18777·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DALTINHO

ALCUNHA

SONIA BIANCHI DE LIMA

CPF

Reu

MATHEUS BIANCHI DE LIMA

CPF

Reu

ADALTO RODRIGUES DE LIMA

CPF

Reu

A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47940050

05/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:54

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47940050

05/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:18

Decorrido prazo de A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 15:02

Decisão

•03/10/2025, 16:34

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legal

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13/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2026, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/03/2026, 15:02

Conclusos para decisão

09/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 15:53

Decorrido prazo de A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 02:26

Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 10/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 15:44

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 15:41

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 15:24

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 12:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 06:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 06:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 05:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 04:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 03:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 03:49

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/11/2025, 03:47

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:51

Publicado Intimação em 16/10/2025.

16/10/2025, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 04:38

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:51

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

02/10/2025, 18:49

Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 07:54

Decorrido prazo de A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:49

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 20:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 20:37

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição inicial

15/07/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 02:21

Conclusos para decisão

09/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 13:50

Expedição de Outros documentos

01/04/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 17:17

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 14:23

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão

24/01/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:12

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2024, 13:57

Publicado Intimação em 06/11/2024.

06/11/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2024, 18:54

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:26

Decorrido prazo de SONIA BIANCHI DE LIMA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:38

Decorrido prazo de MATHEUS BIANCHI DE LIMA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 03:38

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0001035-36.2016.8.11.0039. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO: A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP e outros (3) Excluam-se os executado SONIA BIANCHI DE LIMA e MATHEUS BIANCHI DE LIMA do polo passivo da presente ação. Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto nos Embargos à Execução de n. 1000339-75.2019.8.11.0039. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - DECISÃO

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 06:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/08/2022, 16:31

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:00

Recebidos os autos

27/07/2022, 13:59

Juntada de Juntada de Informações

26/01/2022, 15:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2022.

25/01/2022, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

25/01/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 14:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/06/2021, 02:42

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/02/2021, 02:46

Remessa (Remessa)

02/09/2019, 01:25

Remessa (Remessa)

30/08/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2019, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2019, 01:51

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

23/04/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/04/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

22/04/2019, 02:08

Recebimento (Vindos Gabinete)

09/04/2019, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

01/02/2019, 02:13

Remessa (Remessa)

20/10/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

09/10/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2018, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2018, 02:40

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

21/05/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:09

Petição (Juntada de Peticao)

02/03/2018, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/02/2018, 01:48

Remessa (Remessa)

15/01/2018, 01:30

Remessa (Remessa)

10/01/2018, 00:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

08/01/2018, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

08/01/2018, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/10/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

19/05/2017, 01:53

Juntada (Juntada)

10/04/2017, 01:35

Petição (Juntada de Peticao)

10/04/2017, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2017, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/01/2017, 01:22

Proferidas outras decisões não especificadas

23/12/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2016, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/12/2016, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/12/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2016, 01:37

Remessa (Remessa)

22/09/2016, 01:16

Remessa (Remessa)

22/09/2016, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2016, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2016, 02:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/09/2016, 01:26

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

29/08/2016, 01:38

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

25/08/2016, 01:20

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

22/08/2016, 01:20

Juntada (Juntada)

14/07/2016, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/05/2016, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/05/2016, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/05/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 01:53

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/05/2016, 01:10

Decisão

•25/06/2025, 17:11

Decisão

•01/04/2025, 17:17

Decisão

•01/04/2025, 17:17

Decisão

•07/02/2025, 14:22

Documento de comprovação

•04/11/2024, 15:14

Decisão

•25/10/2024, 18:54

Decisão

•15/08/2023, 06:22