Execução Fiscal 0001035-36.2016.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Estaduais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
19/05/2016
Valor da Causa
R$ 164.707,65
Órgão julgador
Vara Única de São José dos Quatro Marcos
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES
OAB/MT 2606
·
CPF
229.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
IZAIAS DOS SANTOS SILVA JUNIOR
CPF
033.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Réu
SILVIO JOSE COLUMBANO MONEZ
OAB/MT 8996
·
CPF
523.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA
OAB/MT 18777
·
CPF
944.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
15/05/2026, 11:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47940050
05/05/2026, 02:11
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
DALTINHO
ALCUNHA
SONIA BIANCHI DE LIMA
CPF
383.***.***-87
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Reu
MATHEUS BIANCHI DE LIMA
CPF
011.***.***-98
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Reu
ADALTO RODRIGUES DE LIMA
CPF
303.***.***-49
Mostrar
Reu
A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-11
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:18
Expedição de Outros documentos
13/03/2026, 15:32
Expedição de Outros documentos
13/03/2026, 15:32
Expedição de Outros documentos
13/03/2026, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2026, 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/03/2026, 15:02
Conclusos para decisão
09/03/2026, 14:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59
08/03/2026, 02:42
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:54
Expedição de Outros documentos
16/01/2026, 15:54
Ver todas as movimentações (149)
Todas as movimentações
(149)
Arquivado Definitivamente
15/05/2026, 11:59
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 47940050
05/05/2026, 02:11
Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:18
Decorrido prazo de A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:18
Expedição de Outros documentos
13/03/2026, 15:32
Expedição de Outros documentos
13/03/2026, 15:32
Expedição de Outros documentos
13/03/2026, 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2026, 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2026, 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
13/03/2026, 15:02
Conclusos para decisão
09/03/2026, 14:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59
08/03/2026, 02:42
Juntada de Petição de petição
30/01/2026, 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2026, 15:54
Expedição de Outros documentos
16/01/2026, 15:54
Ato ordinatório praticado
16/01/2026, 15:53
Decorrido prazo de A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP em 18/11/2025 23:59
20/11/2025, 02:26
Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 10/11/2025 23:59
11/11/2025, 13:42
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/11/2025, 15:44
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/11/2025, 15:41
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/11/2025, 15:24
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/11/2025, 15:00
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/11/2025, 12:33
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/11/2025, 06:51
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/11/2025, 06:18
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/11/2025, 05:20
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/11/2025, 04:26
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/11/2025, 03:50
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/11/2025, 03:49
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
04/11/2025, 03:47
Ato ordinatório praticado
30/10/2025, 13:51
Publicado Intimação em 16/10/2025.
16/10/2025, 04:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025
16/10/2025, 04:38
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 15:51
Expedição de Outros documentos
14/10/2025, 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2025, 15:51
Ato ordinatório praticado
14/10/2025, 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2025, 16:34
Conclusos para decisão
02/10/2025, 18:49
Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 15/08/2025 23:59
18/08/2025, 07:54
Decorrido prazo de A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP em 14/08/2025 23:59
15/08/2025, 00:49
Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025, 20:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
24/07/2025, 20:37
Expedição de Outros documentos
22/07/2025, 16:26
Expedição de Outros documentos
22/07/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025, 16:26
Juntada de Petição de Petição inicial
15/07/2025, 13:32
Ato ordinatório praticado
08/07/2025, 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025, 17:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59
22/05/2025, 02:21
Conclusos para decisão
09/05/2025, 14:39
Juntada de Petição de petição
09/05/2025, 13:50
Expedição de Outros documentos
01/04/2025, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025, 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2025, 17:17
Conclusos para decisão
19/02/2025, 14:30
Ato ordinatório praticado
19/02/2025, 14:29
Decorrido prazo de ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA em 18/02/2025 23:59
19/02/2025, 02:18
Publicado Intimação em 11/02/2025.
11/02/2025, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025, 02:28
Expedição de Outros documentos
07/02/2025, 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2025, 14:23
Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
05/02/2025, 18:21
Conclusos para decisão
24/01/2025, 13:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59
24/01/2025, 06:12
Juntada de Petição de manifestação
06/11/2024, 13:57
Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024, 13:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
06/11/2024, 13:25
Expedição de Outros documentos
04/11/2024, 15:16
Expedição de Outros documentos
04/11/2024, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024, 15:15
Ato ordinatório praticado
04/11/2024, 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024, 18:54
Conclusos para decisão
22/07/2024, 16:26
Decorrido prazo de SONIA BIANCHI DE LIMA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 03:38
Decorrido prazo de ADALTO RODRIGUES DE LIMA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 03:38
Decorrido prazo de OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 03:38
Decorrido prazo de MATHEUS BIANCHI DE LIMA em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023, 03:38
Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023, 05:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023, 05:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0001035-36.2016.8.11.0039. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO INTERESSADO: A. R. DE LIMA & CIA LTDA - EPP e outros (3) Excluam-se os executado SONIA BIANCHI DE LIMA e MATHEUS BIANCHI DE LIMA do polo passivo da presente ação. Aguarde-se o julgamento do recurso de apelação interposto nos Embargos à Execução de n. 1000339-75.2019.8.11.0039. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - DECISÃO
16/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/08/2023, 12:26
Decisão Interlocutória de Mérito
15/08/2023, 06:22
Juntada de Petição de petição
13/09/2022, 18:02
Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/08/2022, 16:31
Conclusos para decisão
27/07/2022, 14:00
Recebidos os autos
27/07/2022, 13:59
Juntada de Juntada de Informações
26/01/2022, 15:16
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/01/2022.
25/01/2022, 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
25/01/2022, 13:06
Expedição de Outros documentos.
21/01/2022, 14:04
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
29/06/2021, 02:42
Movimento Legado (Vindos Diversos)
21/02/2021, 02:46
Remessa (Remessa)
02/09/2019, 01:25
Remessa (Remessa)
30/08/2019, 01:47
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
26/04/2019, 02:13
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
25/04/2019, 02:25
Movimento Legado (Vindos Diversos)
23/04/2019, 01:51
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
23/04/2019, 01:49
Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)
23/04/2019, 01:49
Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )
22/04/2019, 02:08
Recebimento (Vindos Gabinete)
09/04/2019, 01:40
Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2019, 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/02/2019, 02:15
Movimento Legado (Vindos Diversos)
01/02/2019, 02:14
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
01/02/2019, 02:13
Remessa (Remessa)
20/10/2018, 00:06
Remessa (Remessa)
09/10/2018, 02:30
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
04/09/2018, 02:41
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/09/2018, 02:40
Recebimento (Vindos Gabinete)
04/09/2018, 01:14
Expedição de documento (Certidao)
21/05/2018, 02:08
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2018, 02:09
Petição (Juntada de Peticao)
02/03/2018, 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
08/02/2018, 01:48
Remessa (Remessa)
15/01/2018, 01:30
Remessa (Remessa)
10/01/2018, 00:36
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
08/01/2018, 01:50
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
08/01/2018, 01:31
Petição (Juntada de Peticao)
08/01/2018, 01:08
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
17/10/2017, 01:59
Expedição de documento (Certidao)
19/05/2017, 01:53
Juntada (Juntada)
10/04/2017, 01:35
Petição (Juntada de Peticao)
10/04/2017, 01:28
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
20/01/2017, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
10/01/2017, 01:35
Recebimento (Vindos Gabinete)
10/01/2017, 01:22
Proferidas outras decisões não especificadas
23/12/2016, 02:35
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
15/12/2016, 01:03
Movimento Legado (Vindos Diversos)
15/12/2016, 01:03
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
05/12/2016, 01:05
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/10/2016, 01:37
Remessa (Remessa)
22/09/2016, 01:16
Remessa (Remessa)
22/09/2016, 01:15
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/09/2016, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/09/2016, 01:02
Expedição de documento (Certidao)
20/09/2016, 02:35
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
19/09/2016, 01:26
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
29/08/2016, 01:38
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
25/08/2016, 01:20
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
22/08/2016, 01:20
Juntada (Juntada)
14/07/2016, 01:09
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
25/05/2016, 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
24/05/2016, 01:01
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/05/2016, 02:35
Recebimento (Vindos Gabinete)
20/05/2016, 02:31
Distribuição (Distribuicao do Processo)
19/05/2016, 01:53
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/05/2016, 01:53
Movimento Legado (Processo Cadastrado)
19/05/2016, 01:10
Documentos
Decisão
•
13/03/2026, 15:02
Decisão
•
03/10/2025, 16:34
Decisão
•
25/06/2025, 17:11
Decisão
•
01/04/2025, 17:17
Decisão
•
01/04/2025, 17:17
Decisão
•
07/02/2025, 14:22
Documento de comprovação
•
04/11/2024, 15:14
Decisão
•
25/10/2024, 18:54
Decisão
•
15/08/2023, 06:22