Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução
TJMT1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
31/08/2015
Valor da Causa
R$ 76.582,39
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá
Partes do Processo
JACINTA DE ANDRADE SANTI - ME
CNPJ
Autor
JACINTA DE ANDRADE SANTI
CPF
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Advogados / Representantes
GERALDO CARLOS DE OLIVEIRA
OAB/MT 4032·CPF·Representa: Autor
GABRIELA DE SOUZA CORREIA
OAB/MT 10031·CPF·Representa: Autor
ELISABETE AUGUSTA DE OLIVEIRA
OAB/MT 13352·CPF·Representa: Autor
MAURÍCIO SALES FERREIRA DE MORAES
OAB/MT 14826·CPF·Representa: Autor
MANOEL GERMANO DE CAMPOS NETO
OAB/MT 17002·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Certidão
27/02/2024, 12:33
Ato ordinatório praticado
27/02/2024, 12:32
Juntada de Certidão
09/01/2024, 17:45
Juntada de Certidão
09/01/2024, 17:45
Ato ordinatório praticado
16/10/2023, 14:25
Decorrido prazo de JACINTA DE ANDRADE SANTI em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023, 20:13
Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: JACINTA DE ANDRADE SANTI - ME e outros. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 15 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
16/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/08/2023, 12:12
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/09/2022, 07:51
Recebidos os autos
08/09/2022, 07:51
Arquivado Definitivamente
31/08/2022, 14:33
Transitado em Julgado em 13/08/2021
31/08/2022, 14:31
Documentos
Sentença
•28/06/2021, 19:00
Despacho
•26/03/2021, 18:59
Decorrido prazo de JACINTA DE ANDRADE SANTI em 24/08/2023 23:59.
27/08/2023, 20:13
Publicado Intimação em 17/08/2023.
17/08/2023, 05:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023, 05:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: JACINTA DE ANDRADE SANTI - ME e outros. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 da CNGC, fica devidamente INTIMADA a parte requerente, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 15 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento
16/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/08/2023, 12:12
Ato ordinatório praticado
14/08/2023, 12:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
08/09/2022, 07:51
Recebidos os autos
08/09/2022, 07:51
Arquivado Definitivamente
31/08/2022, 14:33
Transitado em Julgado em 13/08/2021
31/08/2022, 14:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 03:51
Decorrido prazo de JACINTA DE ANDRADE SANTI - ME em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 05:59
Decorrido prazo de JACINTA DE ANDRADE SANTI em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 05:57
Decorrido prazo de JACINTA DE ANDRADE SANTI em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 07:20
Decorrido prazo de JACINTA DE ANDRADE SANTI - ME em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021, 07:18
Publicado Sentença em 30/06/2021.
30/06/2021, 12:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
30/06/2021, 12:32
Expedição de Outros documentos.
28/06/2021, 19:00
Julgado improcedente o pedido
28/06/2021, 19:00
Conclusos para decisão
10/05/2021, 10:53
Juntada de Petição de manifestação
09/05/2021, 10:51
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 15:27
Expedição de Outros documentos.
07/05/2021, 15:27
Decorrido prazo de MANOEL GERMANO DE CAMPOS NETO em 04/05/2021 23:59.
05/05/2021, 08:55
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 07:22
Decorrido prazo de JACINTA DE ANDRADE SANTI em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 05:32
Decorrido prazo de JACINTA DE ANDRADE SANTI - ME em 03/05/2021 23:59.
04/05/2021, 05:32
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021, 03:56
Publicado Intimação em 12/04/2021.
14/04/2021, 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 01:43
Juntada de Petição de petição
12/04/2021, 23:34
Ato ordinatório praticado
07/04/2021, 08:57
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 08:44
Expedição de Outros documentos.
07/04/2021, 08:44
Ato ordinatório praticado
07/04/2021, 08:41
Ato ordinatório praticado
07/04/2021, 08:39
Publicado Despacho em 30/03/2021.
30/03/2021, 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021, 05:58
Expedição de Outros documentos.
26/03/2021, 18:59
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021, 18:59
Conclusos para despacho
04/02/2021, 12:32
Recebidos os autos
03/02/2021, 15:04
Juntada de Petição de documento inconsistência advogado
16/12/2020, 10:12
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.
14/12/2020, 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
12/12/2020, 17:38
Juntada de Petição de expediente
10/12/2020, 00:37
Expedição de Outros documentos.
09/12/2020, 22:24
Entrega em carga/vista (Carga)
02/12/2020, 02:40
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 00:45
Entrega em carga/vista (Carga)
27/02/2020, 01:08
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
27/11/2017, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
13/11/2017, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2017, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2017, 01:14
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/10/2017, 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
11/10/2017, 01:22
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
03/10/2017, 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/10/2017, 02:18
Entrega em carga/vista (Carga)
23/05/2017, 02:26
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/04/2017, 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/04/2017, 01:21
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
07/04/2017, 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
23/03/2017, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/03/2017, 02:38
Entrega em carga/vista (Vista)
03/03/2017, 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
24/02/2017, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
23/02/2017, 01:27
Expedição de documento (Certidao)
22/02/2017, 01:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/02/2017, 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/02/2017, 02:25
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
08/02/2017, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
07/02/2017, 01:05
Expedição de documento (Certidao)
06/02/2017, 01:41
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
21/10/2016, 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
20/10/2016, 01:01
Expedição de documento (Certidao)
19/10/2016, 01:19
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
26/07/2016, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
01/02/2016, 01:08
Entrega em carga/vista (Vista)
04/12/2015, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
09/11/2015, 01:08
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
26/10/2015, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
14/10/2015, 02:07
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
16/09/2015, 01:05
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
15/09/2015, 01:20
Expedição de documento (Certidao de tempestividade)