Execução Fiscal 1004739-22.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.993,97

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

ISAC NASCIMENTO MARQUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VERA LUCIA MIQUELIN

OAB/MT 5885·CPF·Representa: Autor

LUCANS NOGUEIRA

OAB/MT 16040·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:32

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:39

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/10/2023, 16:39

Juntada de decisão

10/10/2023, 16:38

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:38

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:38

Juntada de manifestação

10/10/2023, 16:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/10/2023, 16:38

Devolvidos os autos

10/10/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula 568 do STJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

16/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:16

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

29/04/2024, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/11/2023, 01:01

Recebidos os autos

11/11/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 17:32

Juntada de certidão

10/10/2023, 16:39

Documentos

Decisão

•15/08/2023, 12:08

Sentença

•08/05/2023, 19:06

Juntada de preparo recursal / custas isentos

10/10/2023, 16:39

Juntada de decisão

10/10/2023, 16:38

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:38

Juntada de intimação

10/10/2023, 16:38

Juntada de manifestação

10/10/2023, 16:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

10/10/2023, 16:38

Devolvidos os autos

10/10/2023, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em aplicação analógica da Súmula 568 do STJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, baixem os autos à comarca de origem, com as cautelas de praxe. P.I.C. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

16/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/06/2023, 13:36

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 19:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2023, 07:49

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:08

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

29/09/2022, 18:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2021, 21:36

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 21:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2021, 16:02

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/03/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2020, 17:23

Juntada de Petição de diligência

29/10/2020, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2020, 15:21

Expedição de Mandado.

23/07/2020, 14:14

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 09:31

Decorrido prazo de ISAC NASCIMENTO MARQUES em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 15:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 15:25

Decorrido prazo de ISAC NASCIMENTO MARQUES em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 06:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 06:54

Decorrido prazo de ISAC NASCIMENTO MARQUES em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 06:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/10/2018, 00:03

Publicado Decisão em 03/10/2018.

03/10/2018, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2018, 13:38

Expedição de Outros documentos.

29/09/2018, 13:38

Conclusos para decisão

05/09/2018, 17:47

Juntada de Petição de petição

27/07/2017, 07:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/07/2017, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 20:19

Distribuído por sorteio

16/12/2016, 13:43

Conclusos para decisão

16/12/2016, 13:43

Sentença

•07/05/2023, 07:49

Despacho

•05/10/2022, 14:08

Decisão

•29/09/2018, 13:38

Decisão

•25/01/2017, 20:19