Execução Fiscal 1029483-83.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1029483-83.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1029483-83.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 38.602,73 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 POLO PASSIVO: Nome: CASTELO MADEIRAS LTDA - ME Endereço: CLEVELANDIA, 69, SETOR INDUSTRIAL, NOVA BANDEIRANTES - MT - CEP: 78580-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CASTELO MADEIRAS LTDA - ME, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 38.602,73, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2018884268, cuja inscrição se deu em 25/09/2018" DECISÃO: ''Vistos. Considerando que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro das partes executadas, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital de CASTELO MADEIRAS LTDA - ME - CNPJ: 21.181.848/0001-34 (EXECUTADO), com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 15 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22080409540571700000088881117 DC - 2018884268 Documento de comprovação 22080409540648100000088881119 ESP - 2018884268 Documento de comprovação 22080409540713800000088881120 PI - 2018884268 Documento de comprovação 22080409540780900000088881123 Despacho Despacho 22081610523426600000089638712 Citação Citação 22081718453762400000089982637 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22092904204900000000093425033 Citação Citação 22092910030257900000093438456 Diligência Diligência 22112208215257300000101380911 Intimação Intimação 22112211161830700000101399985 Petições diversas Petição 23011816072800000000104410593 Intimação Intimação 23012015191352100000104574501 Petições diversas Petição 23021311581900000000106435836 CDA Documento de comprovação 23021311581900000000106435837 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23021311581900000000106435838 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23021311581900000000106435839 Decisão Decisão 23041511591163900000111568991 Petições diversas Petição 23051714570800000000114306376 CDA Documento de comprovação 23051714570800000000114306377 Decisão Decisão 23081216512439200000119977470

16/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2026 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Desapensado do processo 0005430-27.2008.8.11.0015

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2024 23:59

Todas as movimentações(73)