Execução Fiscal 1042111-41.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 723.511,05

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL NETTO MAIA

OAB/PE 22640·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VARZEA DO JUBA ENERGETICA S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1030855-04.2021.8.11.0041

04/08/2025, 20:06

Conclusos para decisão

31/07/2025, 18:11

Processo correicionado

03/02/2025, 16:30

Juntada de Certidão

03/02/2025, 16:30

Processo em correição

31/01/2025, 14:52

Processo Desarquivado

01/03/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 20:20

Decorrido prazo de VARZEA DO JUBA ENERGETICA S/A em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 20:20

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 1042111-41.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VARZEA DO JUBA ENERGETICA S/A Intimação - DECISÃO Vistos. Aguarde-se em cartório o julgamento da Ação Anulatória proposta pela parte executada sob o n. 1030855-04.2021.8.11.0041, onde houve a apresentação de seguro garantia, sendo suspensa a exigibilidade do crédito decorrente do Auto de Infração n. 17.116E, de 11.12.2017. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/08/2023, 13:12

Todas as movimentações(49)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1030855-04.2021.8.11.0041

04/08/2025, 20:06

Conclusos para decisão

31/07/2025, 18:11

Processo correicionado

03/02/2025, 16:30

Juntada de Certidão

03/02/2025, 16:30

Processo em correição

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 20:06

Decisão

•13/08/2023, 21:26

31/01/2025, 14:52

Processo Desarquivado

01/03/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2023, 23:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 20:20

Decorrido prazo de VARZEA DO JUBA ENERGETICA S/A em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 20:20

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 05:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE DECISÃO Processo: 1042111-41.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VARZEA DO JUBA ENERGETICA S/A Intimação - DECISÃO Vistos. Aguarde-se em cartório o julgamento da Ação Anulatória proposta pela parte executada sob o n. 1030855-04.2021.8.11.0041, onde houve a apresentação de seguro garantia, sendo suspensa a exigibilidade do crédito decorrente do Auto de Infração n. 17.116E, de 11.12.2017. Encaminhem-se os autos ao arquivo provisório. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. (assinada digitalmente) Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2023, 21:26

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 08:43

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 05:45

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 16:55

Decorrido prazo de VARZEA DO JUBA ENERGETICA S/A em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:58

Devolvidos os autos

26/10/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 15:34

Conclusos para decisão

26/10/2022, 11:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/10/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:55

Declarada incompetência

18/10/2022, 18:55

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 14:50

Conclusos para decisão

19/04/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 17:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2021, 15:58

Publicado Decisão em 07/12/2021.

07/12/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito

03/12/2021, 18:21

Conclusos para decisão

23/11/2021, 12:48

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 12:48

Despacho

•26/10/2022, 15:34

Decisão

•18/10/2022, 18:55

Documento de comprovação

•18/08/2022, 14:50

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 14:15

Documento de comprovação

•25/01/2022, 17:33

Decisão

•03/12/2021, 18:21