Execução Fiscal 0001938-16.2016.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 195.058,99

Órgão julgador

2ª Vara de Juína

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES

OAB/MT 13440·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

FAZENDA ITABAIANA

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ALVIDES ATAIDIO GONCALVES

CPF

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47854617

30/04/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/01/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:58

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

22/05/2026, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 47854617

30/04/2026, 02:10

Expedição de Outros documentos

11/03/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Documentos

Decisão

•31/07/2024, 15:52

Decisão

•31/07/2024, 15:52

12/01/2026, 17:39

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:21

Publicado Decisão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 02:58

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:56

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 15:52

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1005916-23.2022.8.11.0041

31/07/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 15:52

Conclusos para decisão

29/07/2024, 02:59

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:35

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:47

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:11

Publicado Decisão em 10/04/2024.

10/04/2024, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

10/04/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 19:18

Extinto o processo por desistência

08/04/2024, 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2024, 19:18

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 20:25

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 20:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 20:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 22:53

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 06:03

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 06:03

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0001938-16.2016.8.11.0025.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ALVIDES ATAIDIO GONCALVES, AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT Defiro a substituição no polo passivo, corijam-se os dados. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito em 5 dias, após intime-se o executado para manifestação em 5 dias. Juína/MT, data da assinatura registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:56

Concedida a substituição/sucessão de parte

15/08/2023, 13:56

Conclusos para decisão

03/10/2022, 13:42

Decorrido prazo de ALVIDES ATAIDIO GONCALVES em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:16

Decorrido prazo de TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 10:24

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 15:57

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:09

Juntada de Petição de petição

28/11/2021, 19:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2021, 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2021, 18:16

Conclusos para despacho

03/11/2021, 04:10

Juntada de Petição de petição

23/10/2021, 20:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 16:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/09/2021.

23/09/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 02:17

Recebidos os autos

22/09/2021, 14:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 11:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/06/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/06/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

31/05/2021, 00:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2021, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2021, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/10/2020, 01:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

24/10/2018, 02:08

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

24/10/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/07/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/11/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:12

Remessa (Remessa dos autos (RESE) a Segunda Instancia)

24/11/2016, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

09/11/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/11/2016, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

07/11/2016, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

21/10/2016, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/09/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/05/2016, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/05/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2016, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2016, 02:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

23/05/2016, 01:15

Decisão

•08/04/2024, 19:18

Decisão

•08/04/2024, 19:18

Decisão

•15/08/2023, 13:56

Decisão

•05/07/2022, 15:57

Decisão

•04/11/2021, 18:16