Execução Fiscal 0021009-11.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 15.271,63

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF

OAB/MT 10453·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

UESKLEY FERREIRA ALVES ROBERTO

CPF

Reu

FRANCIELE FERREIRA ALVES ROBERTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UESKLEY FERREIRA ALVES ROBERTO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:47

Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

11/10/2023, 15:57

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:57

Realizado cálculo de custas

11/10/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/10/2023, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2023, 15:15

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2023, 18:04

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:49

Juntada de Alvará

29/09/2023, 17:48

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de UESKLEY FERREIRA ALVES ROBERTO em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 18:47

Juntada de Certidão

11/10/2023, 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

11/10/2023, 15:57

Recebidos os autos

11/10/2023, 15:57

Realizado cálculo de custas

Documentos

Sentença

•02/05/2023, 11:06

Decisão

•16/03/2023, 11:21

11/10/2023, 15:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/10/2023, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/10/2023, 15:15

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/10/2023, 18:04

Recebidos os autos

09/10/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 17:49

Juntada de Alvará

29/09/2023, 17:48

Transitado em Julgado em

18/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0021009-11.2016.8.11.0055.. Intimação - SENTENÇA VISTOS. Trata-se de execução fiscal movida pela Fazenda Pública Estadual. No id. 116178536 a exequente vem aos autos pleitear a desistência da Ação. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Tendo em vista o Fisco ter vindo aos autos informar que não tem interesse no prosseguimento do feito, em razão da Lei 10.496/2017 estabelecer o não ajuizamento de execuções fiscais com valor inferior a 160 UPF, não mais subsiste o objeto da ação, tornando totalmente ineficaz o prosseguimento desta, sendo assim HOMOLOGO o requerimento da parte Exequente e com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Em decorrência da penhora efetivada (id. 64609776), intime-se a parte executada via edital para que apresente conta bancária e após, proceda-se com a expedição de alvará dos valores bloqueados. Transcorrido o prazo sem a devida manifestação da executada, conclusos. Cumpra-se, expedindo o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 28 de abril de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2023, 15:36

Expedição de

28/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:54

Juntada de Alvará

16/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:58

Juntada de Ofício

06/06/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:06

Extinto o processo por desistência

02/05/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 11:06

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 11:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 11:14

Conclusos para decisão

25/01/2023, 16:28

Recebidos os autos

25/01/2023, 16:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2021.

08/09/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 00:56

Juntada de Petição de expediente

03/09/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 21:55

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2021, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/04/2021, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/04/2021, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

11/02/2021, 02:26

Remessa (Remessa)

08/02/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2021, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/02/2021, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/02/2021, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/02/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2020, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

03/02/2020, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2020, 02:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/12/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2019, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 00:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/09/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/09/2018, 00:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/09/2018, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2018, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2018, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/07/2018, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/07/2018, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

02/05/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/04/2017, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/04/2017, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/04/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/12/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/12/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2016, 01:41