Procedimento Comum Cível 1002796-20.2023.8.11.0046 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1002796-20.2023.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1002796-20.2023.8.11.0046.. REU: LATAM AIRLINES GROUP S.A. AUTOR(A): ALLINY SILVA DE ALENCAR, IGOR DOS SANTOS LIMA, THOMAS WILLIAN ILARIO DA SILVA Vistos. Designe audiência de conciliação, consoante pauta do Cejusc, e após cite-se a parte requerida no endereço acostado nos autos para comparecer na audiência de conciliação. Caso haja desinteresse na realização da audiência deverá a parte requerida nos termos do art. 334, §5º, CPC manifestar seu desinteresse por petição apresentada nos autos com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. Cientifique-se as partes que a audiência será realizada na sala do Cejusc deste juízo. Consigno que a citação deverá ocorrer com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data em que foi designada a audiência nestes autos consoante dispõe o art. 334, CPC. Cientifique-se na mesma ocasião as partes que o não comparecimento injustificado na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça passível de ser sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida nos termos do art. 334,§1º, CPC. Na data aprazada para a audiência as partes deverão estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos e, que a parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir [art. 334, §10, CPC]. Proceda com a citação da parte requerida, preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, nos termos do art. 246, CPC, com redação dada pela Lei n.º 14.195/2021. Não havendo, confirmação, do requerido, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, proceda com a citação, conforme o art. 246, §1º, CPC. Ressalto que a citação deverá ocorrer em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação, com redação dada pela Lei n.º 14.195/2021. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro-MT, data constante da certificação digital. (assinado digitalmente) Antonio Carlos Pereira de Sousa Junior Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/10/2024

Decorrido prazo de ALLINY SILVA DE ALENCAR em 22/10/2024 23:59

Decorrido prazo de IGOR DOS SANTOS LIMA em 22/10/2024 23:59

Decorrido prazo de THOMAS WILLIAN ILARIO DA SILVA em 22/10/2024 23:59

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 22/10/2024 23:59

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S.A. em 16/10/2024 23:59

Publicado Sentença em 01/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

Expedição de Outros documentos

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(84)