Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000129-17.2019.8.11.0106 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Novo São Joaquim

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

CPF

Autor

METODO SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CADU

Terceiro

ENJUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

OAB/MT 12025·CPF·Representa: Autor

WANTUIL FERNANDES JUNIOR

OAB/MT 10705·CPF·Representa: Réu

APARECIDA CHIODI PESAMOSCA

OAB/MT 23179·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DINIZ

OAB/GO 32799·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO FERNANDES VARJAO

OAB/MT 26504·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

CPF

Autor

METODO SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CADU

Terceiro

ENJUEIRA

Terceiro

NOVO SAO JOAQUIM

Terceiro

PREFEITO

Terceiro

PREFEITO JORDAO

Terceiro

PREFEITO JORDAO

ALCUNHA

RAFAEL FABRI DOS SANTOS

CPF

Reu

WANDERLAN GONDIM SILVEIRA

CPF

Reu

METODO SOLUCOES LTDA

CNPJ

Reu

STEFANIA MARIA PIRES

CPF

Reu

JOANES DO NASCIMENTO CARDOSO

CPF

Reu

ALCENIR RODRIGUES MENDONCA

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADORNO

CPF

Reu

CLEBER GONCALVES DE SOUSA

CPF

Reu

JESSICA FERNANDA PEREIRA SOTERIO

CPF

Reu

LEANDRO MEIRELES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO JORDAO

CPF

Reu

DEIDILAURA FRANCISCA VICENTE SANTANA

CPF

Reu

EUDINALIA FERNANDA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

ISLAINE PALOMA SILVA RODRIGUES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA

OAB/MT 12025·CPF·Representa: Autor

WANTUIL FERNANDES JUNIOR

OAB/MT 10705·CPF·Representa: Réu

APARECIDA CHIODI PESAMOSCA

OAB/MT 23179·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA DINIZ

OAB/GO 32799·CPF·Representa: Réu

VICTOR HUGO FERNANDES VARJAO

OAB/MT 26504·CPF·Representa: Réu

SUZINETE COSTA DE ALMEIDA

OAB/MT 21291·CPF·Representa: Réu

DIEGO MAYOLINO MONTECCHI

CPF·Representa: Réu

JULIANA BATISTA DOS SANTOS

OAB/MT 11154·CPF·Representa: Réu

DOUGLAS RODRIGUES MARTINS

OAB/MT 19909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 19:55

Juntada de Alvará

16/10/2023, 19:55

Juntada de Ofício

11/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2023, 14:39

Juntada de Alvará

03/10/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 13:59

Expedição de Ofício

28/09/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 18/09/2023

28/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 13:22

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:31

Todas as movimentações(587)

Juntada de Certidão

17/10/2025, 18:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/11/2023, 01:04

Recebidos os autos

16/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 19:55

Juntada de Alvará

16/10/2023, 19:55

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:52

Juntada de Ofício

11/10/2023, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/10/2023, 14:39

Juntada de Alvará

03/10/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/09/2023, 13:59

Expedição de Ofício

28/09/2023, 13:50

Transitado em Julgado em 18/09/2023

28/09/2023, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 13:22

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 06:45

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:15

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2023, 14:50

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 23/08/2023 23:59.

27/08/2023, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente, impulsiono o presente processo a fim de intimar as Partes acerca da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s). NOVO SÃO JOAQUIM, 15 de agosto de 2023. WILMAR BARBOSA CRUZ Gestor de Secretaria

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 13:52

Juntada de RPV

15/08/2023, 13:40

Juntada de informação

14/08/2023, 19:14

Expedição de Certidão

14/08/2023, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

18/05/2023, 10:12

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:48

Recebidos os autos

16/03/2023, 17:14

Juntada de certidão da contadoria

16/03/2023, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/03/2023, 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/03/2023, 16:54

Recebidos os autos

16/03/2023, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/03/2023, 19:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/03/2023, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:16

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 14:16

Decorrido prazo de JOANES DO NASCIMENTO CARDOSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:19

Decorrido prazo de EUDINALIA FERNANDA DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:19

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA PEREIRA SOTERIO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:19

Decorrido prazo de DEIDILAURA FRANCISCA VICENTE SANTANA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADORNO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:19

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES DE SOUSA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:19

Decorrido prazo de RAFAEL FABRI DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:18

Decorrido prazo de WANDERLAN GONDIM SILVEIRA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:18

Decorrido prazo de METODO SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:18

Decorrido prazo de ALCENIR RODRIGUES MENDONCA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:18

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO JORDAO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:18

Decorrido prazo de LEANDRO MEIRELES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:41

Decorrido prazo de STEFANIA MARIA PIRES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:41

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES DE SOUSA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOANES DO NASCIMENTO CARDOSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de STEFANIA MARIA PIRES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de LEANDRO MEIRELES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO JORDAO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de WANDERLAN GONDIM SILVEIRA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de ISLAINE PALOMA SILVA RODRIGUES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA PEREIRA SOTERIO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de DEIDILAURA FRANCISCA VICENTE SANTANA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de RAFAEL FABRI DOS SANTOS em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de EUDINALIA FERNANDA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de ALCENIR RODRIGUES MENDONCA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de METODO SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADORNO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:09

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos

16/12/2022, 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2022, 13:57

Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 09:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/12/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:33

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:33

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 19:53

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

23/11/2022, 19:53

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 19:53

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:58

Conclusos para decisão

21/11/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:52

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/11/2022, 13:38

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2022, 13:37

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:37

Classe Processual alterada de AÇÃO POPULAR (66) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

31/10/2022, 16:36

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/10/2022, 12:57

Juntada de intimação

11/10/2022, 15:00

Juntada de intimação

11/10/2022, 15:00

Juntada de contrarrazões

11/10/2022, 15:00

Juntada de petição

11/10/2022, 15:00

Juntada de contrarrazões

11/10/2022, 15:00

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:00

Juntada de petição

11/10/2022, 15:00

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 15:00

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 15:00

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 15:00

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 15:00

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 15:00

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 15:00

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 15:00

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 15:00

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 15:00

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 15:00

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 15:00

Juntada de petição

11/10/2022, 15:00

Juntada de certidão

11/10/2022, 15:00

Juntada de acórdão

11/10/2022, 15:00

Juntada de acórdão

11/10/2022, 15:00

Juntada de acórdão

11/10/2022, 15:00

Juntada de petição

11/10/2022, 15:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/10/2022, 15:00

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/10/2022, 14:59

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:59

Juntada de vista ao mp

11/10/2022, 14:59

Juntada de petição

11/10/2022, 14:59

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 14:59

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 14:59

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 14:59

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 14:59

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 14:59

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 14:59

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 14:59

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 14:59

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 14:59

Juntada de intimação de pauta

11/10/2022, 14:59

Juntada de petição

11/10/2022, 14:59

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:59

Juntada de ementa

11/10/2022, 14:59

Juntada de acórdão

11/10/2022, 14:59

Juntada de acórdão

11/10/2022, 14:59

Juntada de acórdão

11/10/2022, 14:59

Juntada de petição

11/10/2022, 14:59

Juntada de petição

11/10/2022, 14:59

Juntada de embargos de declaração

11/10/2022, 14:59

Juntada de certidão

11/10/2022, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/08/2021, 16:38

Decorrido prazo de JOANES DO NASCIMENTO CARDOSO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:55

Decorrido prazo de EUDINALIA FERNANDA DA SILVA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:55

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA PEREIRA SOTERIO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:55

Decorrido prazo de DEIDILAURA FRANCISCA VICENTE SANTANA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:55

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES DE SOUSA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:55

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADORNO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:55

Decorrido prazo de METODO SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:55

Decorrido prazo de RAFAEL FABRI DOS SANTOS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:55

Decorrido prazo de WANDERLAN GONDIM SILVEIRA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:55

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO JORDAO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:54

Decorrido prazo de ISLAINE PALOMA SILVA RODRIGUES em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 05:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 07:38

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 09:27

Decorrido prazo de JOANES DO NASCIMENTO CARDOSO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de EUDINALIA FERNANDA DA SILVA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES DE SOUSA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de RAFAEL FABRI DOS SANTOS em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de WANDERLAN GONDIM SILVEIRA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de ISLAINE PALOMA SILVA RODRIGUES em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA PEREIRA SOTERIO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de DEIDILAURA FRANCISCA VICENTE SANTANA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADORNO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de METODO SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO JORDAO em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:09

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 10:08

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2021, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 15:41

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões

22/07/2021, 08:40

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 10:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/07/2021, 10:53

Publicado Certidão em 19/07/2021.

19/07/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2021

18/07/2021, 02:33

Conclusos para despacho

15/07/2021, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 15:59

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES DE SOUSA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:41

Decorrido prazo de JOANES DO NASCIMENTO CARDOSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de STEFANIA MARIA PIRES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de LEANDRO MEIRELES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA PEREIRA SOTERIO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de EUDINALIA FERNANDA DA SILVA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de DEIDILAURA FRANCISCA VICENTE SANTANA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADORNO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de ALCENIR RODRIGUES MENDONCA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de RAFAEL FABRI DOS SANTOS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de WANDERLAN GONDIM SILVEIRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO JORDAO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de ISLAINE PALOMA SILVA RODRIGUES em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Decorrido prazo de METODO SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 05:12

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 05:12

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/06/2021, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 07:59

Publicado Sentença em 14/06/2021.

14/06/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 23:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/06/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 19:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/06/2021, 19:21

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2020, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2020, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM em 27/10/2020 23:59.

20/11/2020, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM em 27/10/2020 23:59.

20/11/2020, 14:12

Conclusos para decisão

19/11/2020, 16:27

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO JORDAO em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:52

Decorrido prazo de WANDERLAN GONDIM SILVEIRA em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:52

Decorrido prazo de ALCENIR RODRIGUES MENDONCA em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:52

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES DE SOUSA em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:52

Decorrido prazo de EUDINALIA FERNANDA DA SILVA em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:52

Decorrido prazo de STEFANIA MARIA PIRES em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:52

Decorrido prazo de PESAMOSCA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:52

Decorrido prazo de RAFAEL FABRI DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:52

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADORNO em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:52

Decorrido prazo de DEIDILAURA FRANCISCA VICENTE SANTANA em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:52

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA PEREIRA SOTERIO em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:52

Decorrido prazo de JOANES DO NASCIMENTO CARDOSO em 26/10/2020 23:59.

16/11/2020, 08:52

Decorrido prazo de JESSICA FERNANDA PEREIRA SOTERIO em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 21:00

Decorrido prazo de STEFANIA MARIA PIRES em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 21:00

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO RODRIGUES ADORNO em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 21:00

Decorrido prazo de DEIDILAURA FRANCISCA VICENTE SANTANA em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 21:00

Decorrido prazo de RAFAEL FABRI DOS SANTOS em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 21:00

Decorrido prazo de JOANES DO NASCIMENTO CARDOSO em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 20:59

Decorrido prazo de LEANDRO MEIRELES em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 20:59

Decorrido prazo de EUDINALIA FERNANDA DA SILVA em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 20:59

Decorrido prazo de CLEBER GONCALVES DE SOUSA em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 20:59

Decorrido prazo de ALCENIR RODRIGUES MENDONCA em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 20:59

Decorrido prazo de PESAMOSCA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 20:59

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO JORDAO em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 20:59

Decorrido prazo de ISLAINE PALOMA SILVA RODRIGUES em 26/10/2020 23:59.

15/11/2020, 20:59

Publicado Despacho em 09/10/2020.

08/11/2020, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 19:04

Juntada de Petição de parecer

28/10/2020, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2020, 23:12

Juntada de Petição de petição

20/10/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 14:18

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 14:11

Expedição de Mandado.

08/10/2020, 14:11

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2020, 16:46

Conclusos para decisão

07/10/2020, 14:18

Juntada de Petição de petição

29/09/2020, 13:49

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 10:45

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/09/2020, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 01:23

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2020, 13:15

Conclusos para decisão

27/07/2020, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2020, 11:03

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2020, 15:33

Decorrido prazo de ISLAINE PALOMA SILVA RODRIGUES em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:22

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2020, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 03:29

Publicado Ato Ordinatório em 23/06/2020.

23/06/2020, 03:29

Publicado Certidão em 23/06/2020.

23/06/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 03:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/06/2020, 20:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 17:29

Decorrido prazo de ISLAINE PALOMA SILVA RODRIGUES em 11/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:53

Decorrido prazo de DEIDILAURA FRANCISCA VICENTE SANTANA em 05/03/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2020, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2020, 15:07

Juntada de Petição de certidão

04/02/2020, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2020, 13:35

Juntada de Petição de certidão

03/02/2020, 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2020, 15:51

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 13:42

Expedição de Mandado.

29/01/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2020, 03:44

Juntada de Petição de contestação

23/01/2020, 14:35

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 12/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 23:46

Decorrido prazo de ISLAINE PALOMA SILVA RODRIGUES em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 16:50

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 16:21

Decorrido prazo de ISLAINE PALOMA SILVA RODRIGUES em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 16:03

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 11/12/2019 23:59:59.

28/12/2019, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 16:53

Juntada de acórdão

11/12/2019, 14:09

Publicado Decisão em 04/12/2019.

09/12/2019, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2019, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

02/12/2019, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2019, 10:09

Conclusos para decisão

07/10/2019, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2019, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM em 24/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019, 14:24

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

12/09/2019, 16:47

Juntada de Petição de certidão

12/09/2019, 16:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 13:39

Expedição de Juntada de Informações.

10/09/2019, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2019, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2019, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/09/2019, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 11:30

Conclusos para despacho

03/09/2019, 16:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2019, 16:08

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 16:03

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 16:05

Decorrido prazo de LEANDRO MEIRELES em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 16:05

Decorrido prazo de PESAMOSCA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 16:05

Decorrido prazo de ALCENIR RODRIGUES MENDONCA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 16:05

Decorrido prazo de STEFANIA MARIA PIRES em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 16:05

Decorrido prazo de JOANES DO NASCIMENTO CARDOSO em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2019, 13:14

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

19/08/2019, 16:48

Juntada de Petição de certidão

19/08/2019, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2019, 15:30

Juntada de Petição de contestação

14/08/2019, 14:43

Conclusos para despacho

12/08/2019, 16:41

Expedição de Mandado.

12/08/2019, 16:41

Publicado Intimação em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 00:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 18:50

Expedição de Juntada de Informações.

06/08/2019, 18:13

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 16:20

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 16:02

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 15:44

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2019, 16:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:43

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO SAO JOAQUIM em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO JORDAO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:41

Decorrido prazo de ALCENIR RODRIGUES MENDONCA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:41

Decorrido prazo de RAFAEL FABRI DOS SANTOS em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:41

Decorrido prazo de DEIDILAURA FRANCISCA VICENTE SANTANA em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:41

Decorrido prazo de LEANDRO MEIRELES em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:41

Decorrido prazo de PESAMOSCA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:41

Decorrido prazo de STEFANIA MARIA PIRES em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:41

Decorrido prazo de JOANES DO NASCIMENTO CARDOSO em 31/07/2019 23:59:59.

01/08/2019, 02:41

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 03:21

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:16

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2019, 10:45

Publicado Intimação em 23/07/2019.

23/07/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 01:48

Publicado Decisão em 23/07/2019.

23/07/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2019, 00:30

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/07/2019 18:00 VARA ÚNICA DE NOVO SÃO JOAQUIM.

19/07/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 17:35

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 14:01

Decisão Interlocutória de Mérito

19/07/2019, 14:01

Conclusos para despacho

18/07/2019, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2019, 16:57

Juntada de Petição de petição

12/07/2019, 10:31

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

12/07/2019, 10:29

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2019, 09:57

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 03:25

Juntada de Petição de parecer

08/07/2019, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019, 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2019.

26/06/2019, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2019, 23:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2019, 13:59

Conclusos para despacho

24/06/2019, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 16:59

Expedição de Juntada de Informações.

19/06/2019, 16:57

Expedição de Juntada de Informações.

14/06/2019, 14:58

Juntada de Petição de petição

14/06/2019, 11:29

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 21:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2019, 17:37

Decorrido prazo de PESAMOSCA CURSOS E TREINAMENTOS LTDA - ME em 06/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 10:27

Juntada de Petição de contestação

06/06/2019, 15:14

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 15/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 06:35

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 15/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 23:34

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 15/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 21:04

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 15/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 13:43

Decorrido prazo de YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA em 15/05/2019 23:59:59.

29/05/2019, 23:59

Expedição de Juntada de Informações.

29/05/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 16:48

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 09:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 17:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 16:34

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 15:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição

16/05/2019, 00:37

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 16:07

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 14:43

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 17:05

Expedição de Juntada de Informações.

09/05/2019, 13:22

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:23

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 15:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:03

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:02

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 15:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 15:02

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:59

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:59

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:59

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:59

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:59

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:59

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:59

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:59

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:59

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:59

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:59

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 14:59

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:42

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 14:42

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:38

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:38

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 14:38

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:34

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:34

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:34

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:34

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:34

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:34

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:34

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:34

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:34

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 14:34

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:34

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:34

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:29

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 14:29

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:26

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 14:26

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:23

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:22

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:22

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:22

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 14:22

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:22

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:19

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:19

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:19

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:19

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:19

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:19

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:19

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:19

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:19

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:19

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:19

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 14:18

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:12

Juntada de Petição de certidão

08/05/2019, 14:12

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/05/2019, 14:12

Expedição de Juntada de Informações.

07/05/2019, 17:39

Publicado Intimação em 07/05/2019.

07/05/2019, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 12:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2019, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2019, 13:40

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2019, 13:37

Concedida a Medida Liminar

03/05/2019, 12:35

Conclusos para decisão

02/05/2019, 12:36

Juntada de Petição de petição

02/05/2019, 11:13

Juntada de Petição de parecer

30/04/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/04/2019, 15:13

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

23/04/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 19:10

Conclusos para decisão

17/04/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 18:35

Conclusos para decisão

15/04/2019, 18:14

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 18:14

Decisão

•18/05/2023, 10:12

Decisão

•16/12/2022, 13:57

Execução de cumprimento de sentença

•13/12/2022, 10:18

Sentença

•23/11/2022, 19:53

Decisão

•07/11/2022, 13:37

Execução de cumprimento de sentença

•13/10/2022, 12:57

Acórdão

•16/08/2022, 16:31

Acórdão

•16/08/2022, 16:31

Acórdão

•16/08/2022, 09:33

Acórdão

•08/06/2022, 17:38

Acórdão

•08/06/2022, 17:38

Acórdão

•08/06/2022, 15:06

Manifestação

•22/07/2021, 11:42

Todos os documentos(49)

Sentença

•14/09/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 13:52

Decisão

•18/05/2023, 10:12

Decisão

•16/12/2022, 13:57

Execução de cumprimento de sentença

•13/12/2022, 10:18

Sentença

•23/11/2022, 19:53

Decisão

•07/11/2022, 13:37

Execução de cumprimento de sentença

•13/10/2022, 12:57

Acórdão

•16/08/2022, 16:31

Acórdão

•16/08/2022, 16:31

Acórdão

•16/08/2022, 09:33

Acórdão

•08/06/2022, 17:38

Acórdão

•08/06/2022, 17:38

Acórdão

•08/06/2022, 15:06

Manifestação

•22/07/2021, 11:42

Decisão

•20/07/2021, 10:53

Recurso de sentença

•30/06/2021, 18:16

Recurso de sentença

•10/06/2021, 10:18

Sentença

•09/06/2021, 19:21

Documento de comprovação

•27/11/2020, 13:23

Documento de comprovação

•25/11/2020, 16:13

Despacho

•07/10/2020, 16:46

Manifestação

•24/09/2020, 10:45

Outros documentos

•21/09/2020, 20:42

Decisão

•14/09/2020, 13:15

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 17:39

Documento de comprovação

•11/02/2020, 13:25

Documento de comprovação

•23/01/2020, 14:35

Acórdão

•11/12/2019, 14:09

Outros documentos

•11/12/2019, 14:09

Decisão

•02/12/2019, 15:26

Informação

•10/09/2019, 13:37

Despacho

•06/09/2019, 11:30

Despacho

•30/08/2019, 14:25

Ato Ordinatório

•06/08/2019, 18:50

Decisão

•02/08/2019, 16:52

Manifestação

•24/07/2019, 10:46

Manifestação

•24/07/2019, 10:45

Decisão

•19/07/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 15:01

Despacho

•25/06/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•19/06/2019, 16:59

Outros documentos

•19/06/2019, 16:57

Informação

•14/06/2019, 14:58

Outros documentos

•13/06/2019, 21:11

Decisão

•03/05/2019, 12:35

Despacho

•17/04/2019, 19:10

Despacho

•16/04/2019, 18:35

Documento de comprovação

•15/04/2019, 18:14