Execução de Título Extrajudicial 1000787-41.2020.8.11.0030 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000787-41.2020.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2023, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 13:49

Recebidos os autos

18/09/2023, 13:49

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOBRES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 08:27

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES SENTENÇA Processo: 1000787-41.2020.8.11.0030.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNICIPIO DE NOBRES Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL consistente em TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA proposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. No decorrer do processo as partes entraram em acordo (id. 65715518). Formalizado os autos, vieram-me conclusos para deliberação. Fundamento e Decido. No caso, as partes são capazes, o direito é disponível, o objeto do acordo é lícito e não há óbice legal que impeça a transação, razão pela qual HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Tendo a transação ocorrido antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º). Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito. Cumpra-se, expedindo o necessário. Suelen Barizon Hartmann Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 16:13

Documentos

Sentença

•15/08/2023, 14:43

Despacho

•06/06/2022, 13:30

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOBRES em 18/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

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