Execução Fiscal 1012933-13.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1012933-13.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1012933-13.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 198.350,85 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, JARDIM ALVORADA, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-196 POLO PASSIVO: Nome: TRANSPORTADORA NORTE MIL LTDA - EPP Endereço: AVENIDA MARECHAL RONDON, 552, SALA 01, CENTRO, NOBRES - MT - CEP: 78460-000 Nome: VERGINIA MATOS DA SILVA Endereço: JOSE ROLIM DE MATOS, 509, CENTRO, TRÊS CACHOEIRAS - RS - CEP: 95580-000 Nome: BENTA SCHUTTS CARDOSO Endereço: RUA ANDRADE NEVES, 1194, CENTRO, PELOTAS - RS - CEP: 96010-040 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA TRANSPORTADORA NORTE MIL LTDA - EPP e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 198.350,85, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20226757, cuja inscrição se deu em 02/03/2022" DECISÃO: ''Vistos. Considerando que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro das partes executadas, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital de TRANSPORTADORA NORTE MIL LTDA - EPP - CNPJ: 09.128.601/0001-59 (EXECUTADO), com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 15 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22040609215538000000079299044 PI - 20226757 Documento de comprovação 22040609215627000000079299045 ESP - 20226757 Documento de comprovação 22040609215708500000079299046 DC - 20226757 Documento de comprovação 22040609215771100000079299047 Despacho Despacho 22040615312261800000079317341 Citação Citação 22041812401028900000080098119 Citação Citação 22041812401217400000080098120 Citação Citação 22041812401427800000080098121 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22051300094100000000082332632 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22051519212100000000082453410 Certidão Certidão 22051613074823500000082490622 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22060209490600000000083978720 Intimação Intimação 22060613162638200000084236350 Citação Citação 22060613190051700000084236359 Certidão Certidão 22061316252303600000084848691 Citação Citação 22061413295935400000084917308 Petições diversas Petição 22062816410900000000085921513 CDA Documento de comprovação 22062816410900000000085921514 Anexos Documento de comprovação 22062816410900000000085921515 Diligência Diligência 22070516484081600000086485840 Citação Citação 22072717475577800000088276444 Certidão Certidão 22072717504353000000088276459 Despacho Despacho 22080410064663300000088688769 Citação Citação 22080413491247100000088911801 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22081404544300000000089647113 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081508473310900000089659369 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22081508473310900000089659369 Petições diversas Petição 22100615150800000000094767868 CDA Documento de comprovação 22100615150800000000094767869 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22100615150800000000094767870 Anexos Documento de comprovação 22100615150800000000094767871 Informação Informação 22101319295692300000097956633 Citação Citação 22110417582469200000100084510 Ofício Ofício 23030913465109400000108479967 Devolução de mandado Devolução de mandado 23050315212521000000113080335 TRANSPORTADORA NORTE MIL LTDA - EPP 1012933-13.2022.8.11.0041 Devolução de mandado 23050315212561700000113080338 Devolução de mandado Devolução de mandado 23050315241239600000113080367 TRANSPORTADORA NORTE MIL LTDA - EPP 1012933-13.2022.8.11.0041 Devolução de mandado 23050315241279200000113080368 Intimação Intimação 23051510481417700000114025773 Petições diversas Petição 23053113104900000000115604209 Decisão Decisão 23081217011401700000120090470

16/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(24)

Decorrido prazo de BENTA SCHUTTS CARDOSO em 01/07/2025 23:59

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NORTE MIL LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59

Decorrido prazo de VERGINIA MATOS DA SILVA em 01/07/2025 23:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

Arquivado Provisoriamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(85)