Embargos de Declaração Cível 1036796-95.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2026

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

Gabinete 2 - Quinta Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível de Cuiabá

Partes do Processo

CASA BRASILEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ

Autor

LEONARDO JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

WESLLEY ALMEIDA

CPF

Reu

MORAR CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNA OLIVIA ARTMANN

OAB/MT 26806·CPF·Representa: Autor

RUI EDUARDO SANO LAURINDO

OAB/MT 10128·CPF·Representa: Autor

ADILSON BATISTA LIMA

OAB/MT 18218·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CASA BRASILEIRA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

CNPJ

Autor

LEONARDO JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA

CPF

Autor

CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI

CNPJ

Autor

WESLLEY ALMEIDA

CPF

Reu

MORAR CONSTRUCOES EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARINALVA BATISTA ROCHA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2026, 15:54

Publicado Intimação para contrarrazões (Embargos de Declaração) (AUT) em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

17/05/2026, 02:12

Juntada de Certidão

14/05/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 18:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/05/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:36

Publicado Acórdão em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 20:55

Conhecido o recurso de CASA BRASILEIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 41.877.397/0001-81 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 20:55

Baixa Definitiva

08/05/2026, 20:55

Todas as movimentações(34)

Conclusos para julgamento

25/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de contrarrazões

25/05/2026, 15:54

Publicado Intimação para contrarrazões (Embargos de Declaração) (AUT) em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

17/05/2026, 02:12

Juntada de Certidão

Documentos

Acórdão

•08/05/2026, 20:55

Sentença

•04/02/2026, 10:43

14/05/2026, 18:14

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 18:13

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/05/2026, 18:13

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/05/2026, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:36

Publicado Acórdão em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:36

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 20:55

Conhecido o recurso de CASA BRASILEIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 41.877.397/0001-81 (APELANTE) e não-provido

08/05/2026, 20:55

Baixa Definitiva

08/05/2026, 20:55

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 20:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/05/2026, 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2026, 17:09

Decorrido prazo de CONFIANCA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58778571

07/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de LEONARDO JOSE DE ALMEIDA OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58778572

07/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de CASA BRASILEIRA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 58778573

07/05/2026, 02:05

Decorrido prazo de WESLLEY ALMEIDA em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 58778570

29/04/2026, 02:31

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:28

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 19:29

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

22/04/2026, 19:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

22/04/2026, 17:44

Conclusos para decisão

15/04/2026, 14:41

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:15

Juntada de Certidão

15/04/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos

31/03/2026, 02:55

Recebidos os autos

31/03/2026, 02:55

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 02:54

Decisão

•07/07/2025, 16:13

Decisão

•11/12/2024, 14:25

Decisão

•16/04/2024, 13:51

Decisão

•28/09/2022, 15:51