Execução Fiscal 0001395-86.2016.8.11.0033 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2016

Valor da Causa

R$ 22.507,96

Órgão julgador

1ª Vara de São José do Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELLI REDIVO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANIELLI REDIVO

OAB/MT 17898·CPF·Representa: Réu

ELISANGELA PERAL DA SILVA

OAB/MT 13404·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LAGOA

Terceiro

JINALDO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

12/02/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de DANIELLI REDIVO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:12

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/11/2025, 03:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 13:51

Todas as movimentações(245)

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:07

Juntada de Petição de contrarrazões

01/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 17:13

Despacho

•06/11/2025, 22:05

12/02/2026, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de DANIELLI REDIVO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:12

Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:24

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 17:33

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/11/2025, 03:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/11/2025, 01:17

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 21:47

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 22:05

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

06/11/2025, 17:51

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

31/10/2025, 17:46

Juntada de Petição de renúncia de mandato

30/10/2025, 14:13

Juntada de recibo (sisbajud)

27/10/2025, 12:24

Conclusos para decisão

07/07/2025, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

17/06/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/05/2025, 22:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:45

Conclusos para decisão

02/12/2024, 14:08

Juntada de entregue (ecarta)

02/12/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:10

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 13:45

Desentranhado o documento

18/11/2024, 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 18:47

Conclusos para decisão

27/09/2024, 06:53

Processo Reativado

09/09/2024, 09:21

Devolvidos os autos

09/09/2024, 09:21

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:21

Juntada de preparo recursal / custas isentos

09/09/2024, 09:21

Juntada de despacho

09/09/2024, 09:21

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:21

Juntada de decisão

09/09/2024, 09:21

Juntada de intimação

09/09/2024, 09:21

Juntada de intimação

09/09/2024, 09:21

Juntada de agravo interno

09/09/2024, 09:21

Juntada de intimação

09/09/2024, 09:21

Juntada de certidão

09/09/2024, 09:21

Juntada de decisão

09/09/2024, 09:21

Juntada de intimação

09/09/2024, 09:21

Juntada de intimação

09/09/2024, 09:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

09/09/2024, 09:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/01/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 18:36

Decorrido prazo de JINALDO FRANCISCO DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/09/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:06

Decorrido prazo de JINALDO FRANCISCO DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:26

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO Número do SENTENÇA Processo: 0001395-86.2016.8.11.0033. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JINALDO FRANCISCO DA SILVA SENTENÇA Intimação - Vistos, etc. Trata-se de ação movida por ESTADO DE MATO GROSSO, em face de JINALDO FRANCISCO DA SILVA, todos devidamente qualificados nos autos. No andamento ID 90982782 o requerente foi intimado para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, sendo que deixou transcorrer o prazo in albis, conforme se observa na certidão eletrônica do sistema Pje. Vieram-me conclusos os autos. É o relato do necessário. Fundamento e Decido. A presente ação já se mostra inviabilizada, haja vista que a parte autora mesmo devidamente intimada, deixou de dar prosseguimento ao feito. Sendo assim, vislumbro que resta evidente o total desinteresse da parte. Desta forma, o artigo 485, inciso III, do CPC, determina a extinção do processo quando por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a ação por mais de 30 (trinta) dias, o que se amolda ao caso em exame. Portanto, verificada a inércia por abandono por parte da autora, a extinção é medida que se impõe. Ante ao exposto, e por tudo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tapurah/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

15/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 12:09

Conclusos para decisão

13/12/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2022, 23:06

Juntada de Petição de diligência

07/11/2022, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 08:19

Conclusos para decisão

17/10/2022, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 15:37

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 09:41

Decorrido prazo de JINALDO FRANCISCO DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 15:58

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 15:10

Publicado Decisão em 26/07/2022.

26/07/2022, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

26/07/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:59

Decisão Interlocutória de Mérito

22/07/2022, 17:59

Conclusos para decisão

16/03/2022, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 20:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 14:37

Decorrido prazo de JINALDO FRANCISCO DA SILVA em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 08:32

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 03:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:12

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/01/2022, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 07:40

Conclusos para despacho

06/12/2021, 18:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:16

Publicado Decisão em 19/11/2021.

19/11/2021, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 14:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 18:57

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:16

Juntada de Petição de petição

16/11/2021, 11:53

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

26/10/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:23

Conclusos para decisão

22/10/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/10/2021, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:19

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:04

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2021, 15:50

Juntada de correspondência devolvida

05/08/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 14:09

Juntada de correspondência devolvida

02/08/2021, 18:20

Juntada de correspondência devolvida

02/08/2021, 18:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2021, 17:26

Juntada de Petição de petição

27/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 08:00

Juntada de correspondência devolvida

07/07/2021, 17:04

Juntada de correspondência devolvida

30/06/2021, 15:34

Juntada de Petição de petição

14/05/2021, 15:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/05/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 10:00

Decorrido prazo de JINALDO FRANCISCO DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 10:00

Publicado Decisão em 02/04/2021.

02/04/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2021

02/04/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2021, 18:40

Conclusos para decisão

31/03/2021, 17:20

Decorrido prazo de JINALDO FRANCISCO DA SILVA em 15/03/2021 23:59.

16/03/2021, 06:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 02:38

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 05:30

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 18:09

Publicado Decisão em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 05:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 08:24

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2021, 08:24

Conclusos para despacho

10/02/2021, 16:37

Processo Desarquivado

10/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 15:37

Arquivado Provisoriamente

12/12/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2020, 15:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/11/2020.

17/11/2020, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 07:02

Ato ordinatório praticado

13/11/2020, 14:05

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:00

Recebido pelo Distribuidor

13/11/2020, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/11/2020, 14:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/11/2020, 02:20

Remessa (Remessa)

21/08/2020, 00:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/08/2020, 02:00

Remessa (Remessa)

10/08/2020, 01:18

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/07/2020, 02:30

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

24/06/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2020, 01:56

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/02/2020, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2019, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2019, 01:16

Petição (Juntada de Peticao)

17/05/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

07/05/2019, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/04/2019, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2019, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/02/2019, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/01/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/01/2019, 01:13

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/01/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2019, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2018, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/12/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/12/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2018, 01:13

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/09/2018, 02:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

24/09/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/09/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/07/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

05/07/2018, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/06/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/06/2018, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/04/2018, 01:49

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/03/2018, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/01/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/12/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/06/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/01/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/10/2016, 00:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/09/2016, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/08/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2016, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/07/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2016, 02:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/07/2016, 01:23

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/07/2016, 01:21

Despacho

•13/11/2024, 18:47

Decisão

•13/08/2024, 07:59

Decisão

•07/05/2024, 18:02

Despacho

•14/03/2024, 15:21

Recurso de sentença

•18/09/2023, 15:53

Sentença

•15/08/2023, 11:17

Despacho

•30/10/2022, 08:19

Decisão

•22/07/2022, 17:59

Decisão

•25/01/2022, 16:12

Decisão

•17/11/2021, 18:57

Despacho

•22/10/2021, 16:23

Despacho

•27/08/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 16:11

Todos os documentos(17)

Despacho

•11/02/2026, 17:13

Despacho

•06/11/2025, 22:05

Despacho

•13/11/2024, 18:47

Decisão

•13/08/2024, 07:59

Decisão

•07/05/2024, 18:02

Despacho

•14/03/2024, 15:21

Recurso de sentença

•18/09/2023, 15:53

Sentença

•15/08/2023, 11:17

Despacho

•30/10/2022, 08:19

Decisão

•22/07/2022, 17:59

Decisão

•25/01/2022, 16:12

Decisão

•17/11/2021, 18:57

Despacho

•22/10/2021, 16:23

Despacho

•27/08/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 16:11

Decisão

•31/03/2021, 18:40

Decisão

•18/02/2021, 08:24