Execução Fiscal 0002784-65.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2010

Valor da Causa

R$ 3.016,68

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TIAO

Terceiro

TIAO GATO

Terceiro

JESUS & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CONCEICAO MARIA DE JESUS

CPF

Reu

JOSE MARQUIANE DE JESUS

CPF

Reu

SEBASTIAO DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2025, 02:09

Recebidos os autos

12/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2025, 04:41

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:41

Processo Desarquivado

12/08/2025, 04:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2025, 04:41

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2025, 04:41

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2025, 04:39

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2025, 04:38

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:38

Todas as movimentações(179)

Juntada de Certidão

14/10/2025, 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/10/2025, 02:09

Recebidos os autos

12/10/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2025 23:59

05/09/2025, 09:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Sentença

•15/07/2025, 13:01

Sentença

•15/07/2025, 13:01

12/08/2025, 04:41

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:41

Processo Desarquivado

12/08/2025, 04:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2025, 04:41

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2025, 04:41

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2025, 04:39

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2025, 04:38

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2025, 04:37

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2025, 04:36

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2025, 04:36

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/08/2025, 04:36

Recebidos os autos

12/08/2025, 04:36

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 04:33

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 04:33

Decorrido prazo de JESUS & CIA LTDA - ME em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:33

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA DE JESUS em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:33

Decorrido prazo de JOSE MARQUIANE DE JESUS em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:33

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS em 11/08/2025 23:59

12/08/2025, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:43

Publicado Sentença em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:30

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:01

Extinto o processo por desistência

15/07/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 04:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:21

Processo Desarquivado

27/06/2025, 13:20

Decorrido prazo de CONCEICAO MARIA DE JESUS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de SEBASTIAO DE JESUS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de JOSE MARQUIANE DE JESUS em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de JESUS & CIA LTDA - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:30

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0002784-65.2010.8.11.0050.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JESUS & CIA LTDA - ME, CONCEICAO MARIA DE JESUS, JOSE MARQUIANE DE JESUS, SEBASTIAO DE JESUS Vistos, etc. 1. DEFIRO o pedido de suspensão como requer o exequente. 2. Aguarde-se em arquivo provisório. 3. Decorrido o prazo, certifique-se e intime-se o exequente por seu patrono e pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias adotar as medidas pertinentes ao regular processamento da ação, sob pena de extinção na forma do art.485, III do CPC 4. Ausente a manifestação ou sendo infrutífera intimação, certifique-se. 5. Após, façam os autos conclusos. 6. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

15/08/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

27/04/2023, 23:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 08:21

Decisão Interlocutória de Mérito

02/03/2023, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 01:17

Conclusos para decisão

09/02/2023, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 16:49

Conclusos para despacho

27/01/2022, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 05:17

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 16:42

Recebidos os autos

28/07/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/07/2021.

23/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 08:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2020, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/12/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/12/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2020, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2020, 01:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/05/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/02/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2018, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:43

Provisório (Suspensao do Processo)

19/06/2018, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/06/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/02/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2016, 00:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/04/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

10/12/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/12/2015, 02:28

Provisório (Suspensao do Processo)

22/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2014, 00:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2014, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/04/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/02/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/11/2013, 01:50

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/10/2013, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/08/2013, 02:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2013, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2013, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2013, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/08/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/09/2012, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2012, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/09/2012, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2012, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

02/08/2012, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

02/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2012, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/11/2011, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

28/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2011, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/11/2011, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/11/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2011, 02:17

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

28/10/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/08/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2011, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2011, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2011, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/08/2011, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

01/02/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/12/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2010, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2010, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/11/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/11/2010, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2010, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/11/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/11/2010, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/11/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/11/2010, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/10/2010, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2010, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/10/2010, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2010, 02:03

Decisão

•15/08/2023, 15:32

Decisão

•02/03/2023, 20:42

Despacho

•11/02/2022, 16:49