Execução Fiscal 0500990-03.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2016

Valor da Causa

R$ 14.453,52

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CARMINDO FRANCISCO FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

31/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de CARMINDO FRANCISCO FERREIRA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2024, 04:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 17:19

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 12/09/2023

19/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de CARMINDO FRANCISCO FERREIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de CARMINDO FRANCISCO FERREIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 17:46

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

31/07/2024, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de CARMINDO FRANCISCO FERREIRA em 13/05/2024 23:59

14/05/2024, 01:11

Juntada de entregue (ecarta)

06/05/2024, 04:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Sentença

•28/08/2023, 17:46

Decisão

•15/08/2023, 15:43

16/04/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/09/2023, 17:19

Recebidos os autos

19/09/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 17:17

Transitado em Julgado em 12/09/2023

19/09/2023, 16:55

Decorrido prazo de CARMINDO FRANCISCO FERREIRA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:33

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 13:50

Decorrido prazo de CARMINDO FRANCISCO FERREIRA em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

28/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 21:18

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 15:25

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0500990-03.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CARMINDO FRANCISCO FERREIRA Vistos, etc. Verifica-se que a parte executada apresentou pedido de cancelamento do ato de bloqueio/penhora, bem como a extinção da execução – Id. 120733024 e seus anexos. Em apartada síntese, o excipiente juntou aos autos os termos de conciliação e confissão de débitos referentes às CDA’s n° 0838769/2013, 1025970/2014 e 1137743/2015, objetos da presente execução fiscal, bem como os comprovantes de pagamento, à vista, da quitação integral (Ids. 120733035 e 120733031). Posto isto, tendo-se em vista a quitação integral do débito, anterior à constrição via SISBAJUD, determino o desbloqueio do valor penhorado. Caso o montante já tenha sido transferido para a Conta Única, expeça-se alvará judicial à restituição em favor da executada. Restou faltante no acordo, contudo, informações acerca da CDA n° 1087518/2015. No Id. 11918733, no entanto, há informação de que esta teria sido compensada. Assim, INTIME-SE a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:43

Expedido alvará de levantamento

15/08/2023, 15:43

Conclusos para decisão

15/08/2023, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 16:27

Juntada de Petição de diligência

01/08/2023, 06:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2023, 16:55

Expedição de Mandado

18/05/2023, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 15:09

Conclusos para decisão

26/01/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2022, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 18:21

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

10/02/2022, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

08/02/2022, 12:02

Decorrido prazo de CARMINDO FRANCISCO FERREIRA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 05:14

Conclusos para despacho

22/09/2021, 19:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 19:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 19:08

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2021, 15:41

Publicado Despacho em 01/09/2021.

01/09/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 03:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

01/08/2020, 10:35

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:50

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 11:12

Juntada de Petição de petição

18/12/2018, 11:12

Publicado Decisão em 23/11/2018.

23/11/2018, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/11/2018, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/11/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 17:17

Conclusos para decisão

26/03/2018, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 11:15

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2017, 03:44

Conclusos para decisão

12/04/2016, 07:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2016, 07:16

Juntada de aviso de recebimento

11/04/2016, 07:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2016, 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2015, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2015, 17:16

Conclusos para decisão

01/09/2015, 16:25

Distribuído por sorteio

01/09/2015, 16:25

Decisão

•19/04/2023, 15:09

Decisão

•19/05/2022, 13:03

Despacho

•30/08/2021, 14:54

Decisão

•21/11/2018, 17:17

Despacho

•17/09/2017, 03:44

Decisão

•09/09/2015, 17:16