Apelação / Remessa Necessária 1003262-39.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada em Ações Coletivas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA

OUTROS_PARTICIPANTES

VIGILANCIA SANITARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE CUIABA

OUTROS_PARTICIPANTES

VIGILANCIA SANITARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSELHO MEDICINA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

CREA

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABA-MT

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2021, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/09/2021, 10:58

Transitado em Julgado em 13/09/2021

14/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 21:13

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

16/07/2021, 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2021, 16:19

Publicado Intimação de pauta em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 00:10

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva

14/09/2021, 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

14/09/2021, 10:58

Transitado em Julgado em 13/09/2021

14/09/2021, 10:57

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 21:14

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 21:13

Documentos

Acórdão

•19/07/2021, 13:50

Acórdão

•16/07/2021, 20:08

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELANTE) e não-provido

16/07/2021, 20:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/07/2021, 19:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2021, 10:48

Juntada de Petição de petição

04/07/2021, 23:07

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 16:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/07/2021, 16:19

Publicado Intimação de pauta em 21/06/2021.

21/06/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 15:35

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 11:43

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 00:14

Publicado Despacho em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 16:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 15:03

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 10:01

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/10/2020, 06:18

Conclusos para decisão

07/10/2020, 06:18

Juntada de Certidão

07/10/2020, 06:16

Juntada de Certidão

06/10/2020, 16:05

Juntada de Certidão

06/10/2020, 11:21

Juntada de Certidão

06/10/2020, 11:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

06/10/2020, 11:11

Recebidos os autos

30/09/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 11:35

Despacho

•17/03/2021, 15:03

Recurso de sentença

•03/08/2020, 23:31

Sentença

•09/07/2020, 10:08

Despacho

•06/09/2019, 16:41

Outros documentos

•27/06/2019, 11:06

Decisão

•25/04/2019, 17:27

Informação

•13/07/2018, 18:32

Despacho

•29/06/2018, 15:09

Decisão

•02/03/2018, 16:02

Outros documentos

•02/10/2017, 17:46

Despacho

•26/07/2017, 15:26

Decisão

•13/06/2017, 16:41

Despacho

•15/02/2017, 16:41