Execução Fiscal 0031809-63.2004.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2004

Valor da Causa

R$ 761,02

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRO HEBER PEREIRA DA SILVA

OAB/MT 30745·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

TOMOKO SHIMA

CPF

Reu

Movimentações

Desarquivamento

12/03/2026, 10:30

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 10:21

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 04:34

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:41

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 11:57

Todas as movimentações(154)

Desarquivamento

12/03/2026, 10:30

Arquivado Provisoriamente

12/11/2025, 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2025, 10:21

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 04:34

Documentos

Petição

•31/01/2025, 16:13

Despacho

•27/01/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos

29/10/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 10:41

Conclusos para decisão

11/10/2024, 12:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 18:20

Conclusos para despacho

08/01/2024, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2023, 12:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:27

Conclusos para decisão

18/09/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 16:14

Conclusos para decisão

22/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 16:41

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0031809-63.2004.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: TOMOKO SHIMA Vistos, etc. Determino que a parte executada apresente extrato bancário dos últimos 30 (trinta) dias, à comprovação de que não percebe outras rendas para além de sua aposentadoria, em razão de suas contas do Bradesco e Mercado Pago. Fixo prazo de 05 (cinco) dias para o cumprimento da presente determinação. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

15/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 15:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/08/2023, 11:01

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/08/2023, 09:01

Juntada de recibo (sisbajud)

08/08/2023, 08:57

Juntada de recibo (sisbajud)

03/08/2023, 12:24

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 12:01

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:38

Juntada de Petição de resposta

02/05/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 14:34

Conclusos para decisão

22/04/2021, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 21:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2021, 16:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 20:08

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

12/11/2020, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 09:20

Juntada de Petição de expediente

03/11/2020, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 14:12

Conclusos para decisão

03/11/2020, 14:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 02:21

Redistribuição (Redistribuicao)

03/02/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2015, 01:55

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2013, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/02/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/12/2011, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2011, 01:05

Despacho (Despacho)

22/11/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2011, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/08/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

15/08/2011, 01:47

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/08/2011, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

08/09/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

25/08/2009, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2009, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2009, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/08/2009, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

20/08/2009, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

12/08/2009, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2009, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/07/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2009, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2009, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2009, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/07/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/07/2009, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2009, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2009, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

23/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

25/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2009, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2009, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/05/2009, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2009, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/05/2009, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2009, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2009, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2009, 02:34

Despacho (Despacho)

13/05/2009, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/07/2008, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

31/07/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/07/2008, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/07/2008, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/07/2008, 02:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2008, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/07/2008, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2008, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/07/2008, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/01/2008, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/01/2008, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2007, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2007, 02:33

Despacho (Despacho)

03/05/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2007, 01:20

Movimento Legado (Andamento)

19/04/2007, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2007, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2007, 02:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/04/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/03/2007, 02:39

Movimento Legado (Andamento)

20/03/2007, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/03/2007, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2007, 00:34

Despacho (Despacho)

19/03/2007, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2007, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2007, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/07/2005, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/07/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2005, 01:26

Despacho (Despacho)

10/01/2005, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2005, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2005, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

30/12/2004, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2004, 02:19

Despacho

•27/01/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 11:57

Despacho

•17/05/2024, 18:20

Decisão

•19/12/2023, 12:16

Decisão

•04/09/2023, 16:14

Decisão

•15/08/2023, 15:47

Decisão

•08/08/2023, 11:01

Despacho

•01/08/2022, 12:01

Despacho

•29/04/2022, 14:34

Despacho

•09/12/2020, 20:08