Execução Fiscal 1032702-07.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1032702-07.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1032702-07.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 515.220,31 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: SEPLAN - SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E CO, 329, (LOT RODOVIARIA PARQUE), CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-135 POLO PASSIVO: Nome: BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA Endereço: VITOR CANDELLORO, 2280, SETOR S, SETOR INDUSTRIAL II, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA BARAO DE SERRO AZUL TRANSPORTE LTDA, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 515.220,31, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022462563, cuja inscrição se deu em 13/06/2022" DECISÃO: ''Vistos. Considerando que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro da parte executada, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 15 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22082610161723500000090719166 DC - 2022462563 Documento de comprovação 22082610161830800000090719168 ESP - 2022462563 Documento de comprovação 22082610161910700000090719169 PI - 2022462563 Documento de comprovação 22082610161999000000090719170 Despacho Despacho 22090121361861600000091020319 Citação Citação 22090211021311100000091312197 Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) Não entregue - Retornado ao remetente (Ecarta) 22103115384500000000099703838 Citação Citação 22110314442124400000099917105 Diligência Diligência 22110416435363600000100064297 Intimação Intimação 22110814484215200000100328422 Petições diversas Petição 22112515012500000000101764803 CDA Documento de comprovação 22112515012500000000101764804 Prontuário do Detran Documento de comprovação 22112515012500000000101764805 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 22112515012600000000101764806 Sinesp Infoseg - 1032702-07.2022.8.11.0041 Documento de comprovação 23031619043551200000109046934 INFOJUD - 1032702-07.2022.8.11.0041 Documento de comprovação 23031619043645900000109046933 Decisão Decisão 23031619043717000000109044873 Intimação Intimação 23031619043717000000109044873 Petições diversas Petição 23042515015600000000112427583 Decisão Decisão 23081218102624800000121546783

16/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(69)