Procedimento Comum Cível 1038769-61.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2017

Valor da Causa

R$ 57.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MARCELA ARIETE DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/MT 9309·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARCELA ARIETE DOS SANTOS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 16:38

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:03

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:30

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:29

Expedição de Ofício de RPV

08/05/2026, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/03/2026, 18:44

Decorrido prazo de MARCELA ARIETE DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:22

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:06

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 16:38

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 03:03

Arquivado Definitivamente

08/05/2026, 13:30

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 15:05

Execução de cumprimento de sentença

•19/02/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos

08/05/2026, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 13:29

Expedição de Ofício de RPV

08/05/2026, 13:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

24/03/2026, 18:44

Decorrido prazo de MARCELA ARIETE DOS SANTOS em 23/01/2026 23:59

24/01/2026, 02:22

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2025 23:59

05/12/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos

16/10/2025, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

19/02/2025, 09:59

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:44

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 17:29

Transitado em Julgado em 30/01/2025

12/02/2025, 12:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 14:50

Publicado Sentença em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:13

Julgado procedente o pedido

11/11/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

11/11/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:13

Conclusos para decisão

13/09/2023, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 05:54

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2023, 17:13

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV., TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075, ( ) Processo: 1038769-61.2017.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão de Impulso Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes para, no prazo legal, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento. Cuiabá, 16 de abril de 2021. Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:29

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/06/2023, 14:27

Processo Desarquivado

23/06/2023, 14:26

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 16:02

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:11

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 17:47

Juntada de Certidão

10/05/2021, 00:07

Recebidos os autos

16/04/2021, 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/04/2021, 08:14

Arquivado Definitivamente

16/04/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 08:13

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/03/2021, 17:42

Publicado Intimação em 10/03/2021.

10/03/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

10/03/2021, 03:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 09:15

Juntada de Petição de contestação

05/01/2021, 15:24

Decorrido prazo de MARCELA ARIETE DOS SANTOS em 30/11/2020 23:59.

03/12/2020, 07:46

Publicado Intimação em 06/11/2020.

11/11/2020, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 19:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 05:45

Decisão Interlocutória de Mérito

14/10/2020, 21:49

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2020, 17:49

Conclusos para decisão

09/12/2019, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 09:52

Decorrido prazo de MARCELA ARIETE DOS SANTOS em 17/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 00:27

Decorrido prazo de MARCELA ARIETE DOS SANTOS em 17/08/2018 23:59:59.

21/08/2018, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2018, 00:26

Publicado Despacho em 07/02/2018.

07/02/2018, 00:26

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2018, 17:02

Conclusos para decisão

05/02/2018, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

31/01/2018, 18:18

Publicado Despacho em 23/01/2018.

24/01/2018, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2018, 16:16

Conclusos para decisão

27/12/2017, 12:49

Distribuído por sorteio

27/12/2017, 12:49

Manifestação

•25/11/2024, 14:50

Sentença

•11/11/2024, 17:13

Sentença

•11/11/2024, 17:13

Pedido de desarquivamento

•22/06/2023, 16:02

Manifestação

•04/02/2022, 10:11

Manifestação

•24/08/2021, 17:47

Ato Ordinatório

•16/04/2021, 08:13

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 14:55

Decisão

•14/10/2020, 21:49

Despacho

•05/02/2018, 17:02

Despacho

•15/01/2018, 16:16