Execução Fiscal 1044531-24.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.300,68

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ANTONIO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 17:48

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 03/02/2025

25/02/2025, 17:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

09/11/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 21:24

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

27/03/2025, 17:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/02/2025, 17:48

Recebidos os autos

25/02/2025, 17:48

Arquivado Definitivamente

25/02/2025, 17:48

Transitado em Julgado em 03/02/2025

25/02/2025, 17:48

Documentos

Sentença

•05/11/2024, 14:04

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 21:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

09/11/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2024, 10:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/11/2024, 14:04

Conclusos para decisão

04/10/2024, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos

22/07/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

29/06/2024, 23:23

Processo Desarquivado

27/06/2024, 17:49

Arquivado Provisoriamente

22/09/2023, 12:59

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:27

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1044531-24.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ANTONIO MOREIRA DA SILVA Vistos, etc. DEFIRO o pedido da parte exequente, razão pela qual suspendo o andamento processual pelo prazo postulado, a contar da formulação do pleito. Ainda, em virtude do parcelamento do débito e do expresso pleito da municipalidade, também DEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores constritos. Caso o montante já tenha sido transferido para a Conta Única, expeça-se alvará judicial à restituição em favor da parte executada. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se o Município Exequente para dar prosseguimento ao feito, em trinta dias. Ao arquivo provisório. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 15:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

15/08/2023, 15:47

Conclusos para decisão

25/07/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 10:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2023, 22:21

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

08/07/2023, 08:49

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

07/07/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

05/07/2023, 16:14

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:09

Juntada de entregue (ecarta)

13/04/2023, 00:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 16:41

Conclusos para decisão

17/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 16/03/2021 23:59.

17/03/2021, 03:27

Publicado Decisão em 23/02/2021.

23/02/2021, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

23/02/2021, 04:48

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 08:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2021, 08:16

Conclusos para despacho

08/02/2021, 13:33

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 12:50

Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:08

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:08

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 02:07

Publicado Despacho em 24/06/2019.

24/06/2019, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/06/2019, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 20:15

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 20:15

Conclusos para decisão

19/12/2018, 09:32

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2018, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2018, 14:44

Juntada de Petição de petição inicial

07/12/2018, 14:44

Juntada de Petição de petição inicial

07/12/2018, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2018, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2018, 14:27

Decisão

•15/08/2023, 15:47

Decisão

•14/07/2023, 10:59

Decisão

•09/07/2023, 22:21

Despacho

•02/02/2023, 16:41

Decisão

•19/02/2021, 08:16

Despacho

•17/06/2019, 20:15