Execução Fiscal 0002948-63.2009.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2009

Valor da Causa

R$ 59.375,27

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

HELENA OSSANI

CPF

Reu

A. LUDOVICO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ALVES DONIZETI

OAB/MT 12674·CPF·Representa: Réu

THALLES DE SOUZA RODRIGUES

OAB/MT 9874·CPF·Representa: Réu

JOÃO HENRIQUE DE PAULA ALVES FERREIRA

OAB/MT 11354·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2023, 18:24

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de A. LUDOVICO - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de HELENA OSSANI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:25

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2023.

17/08/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 04:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002948-63.2009.8.11.0018 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DE JUARA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

16/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(128)

Juntada de Certidão

25/10/2023, 15:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/10/2023, 18:24

Recebidos os autos

20/10/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 18:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:23

Documentos

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 17:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de A. LUDOVICO - ME em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:25

Decorrido prazo de HELENA OSSANI em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 09:25

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 06:49

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 18:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2023.

17/08/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 04:25

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0002948-63.2009.8.11.0018 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na 1ª VARA CÍVEL DE JUARA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

16/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:07

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

15/08/2023, 17:04

Alterado o assunto processual

15/08/2023, 17:01

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:35

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

15/05/2012, 02:30

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/05/2012, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/05/2012, 00:44

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

25/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 01:38

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 02:14

Juntada (Juntada)

04/04/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

04/04/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2012, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2012, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

02/04/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/03/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/03/2012, 01:50

Movimento Legado (Devolvido)

28/03/2012, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 01:33

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/03/2012, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/03/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/03/2012, 02:09

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

12/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/03/2012, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/03/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/03/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

08/03/2012, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/03/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

02/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/02/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/01/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/12/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2011, 01:56

Movimento Legado (Devolvido)

30/11/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 01:38

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

29/11/2011, 02:32

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/11/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/08/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/08/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/03/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/03/2011, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/03/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/03/2011, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Devolvido)

04/03/2011, 01:18

Remessa (Remessa)

19/01/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2010, 02:11

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/06/2010, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2010, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/05/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2010, 00:43

Movimento Legado (Aguardando ...)

07/04/2010, 02:07

Movimento Legado (Devolvido)

05/04/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2010, 02:36

Despacho (Despacho)

31/03/2010, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/03/2010, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2010, 02:06

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

26/03/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/03/2010, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/02/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/02/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2010, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2010, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2010, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/01/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/12/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/12/2009, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/12/2009, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/12/2009, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2009, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2009, 00:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/11/2009, 00:47

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/11/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/11/2009, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

15/11/2009, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/11/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/11/2009, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/11/2009, 02:01

Remessa (Remessa)

10/11/2009, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/11/2009, 01:49