Execução Fiscal 1000819-42.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1000819-42.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1000819-42.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.062.045,82 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 POLO PASSIVO: Nome: CLIMA INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI Endereço: RUA C, S/N, DISTRITO INDUSTRIAL, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 Nome: CLELZENIR CELESTINO BATISTA Endereço: AVENIDA CAMPO GRANDE, 1258, AP. 104 ED. RIVIERA, JD. RIVA, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 Nome: ITAMAR FRANCISCONI SILVA Endereço: RUA AUGUSTO SEVERO, 90, (LOT JD AEROPORTO), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-110 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA CLIMA INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI e outros (2), acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 1.062.045,82, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 20221042, cuja inscrição se deu em 07/01/2022" DECISÃO: ''Vistos. Tendo em vista que restou demonstrado que a parte credora tentou diligenciar a fim de obter informações acerca do paradeiro da parte executada, sem sucesso, defiro o pedido de citação por edital de CLIMA INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI, CLELZENIR CELESTINO BATISTA e ITAMAR FRANCISCONI SILVA, com as advertências legais, consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257, III, do CPC.'' E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 15 de agosto de 2023. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Documento de comprovação Documento de comprovação 22011313035741000000071487443 Petição Inicial Petição Inicial 22011313035726000000071487442 Despacho Despacho 22011318473818700000071503165 Citação Citação 22011409241520400000071537033 Citação Citação 22011409241910700000071537034 Citação Citação 22011409242228000000071537035 Petição Petição 22020519352220100000072902710 Documento de comprovação Documento de comprovação 22020519352277700000072902711 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22021421355900000000073702517 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22021719373000000000074196221 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22022118570500000000074889140 Intimação Intimação 22030810552612300000076618807 Certidão Certidão 22033117080217200000078871544 Despacho Decisão 22040119140689700000078989490 Petições diversas Petição 22050511095400000000081617654 Certidão Certidão 22051316125767400000082412600 Citação Citação 22051316211456500000082415152 Citação Citação 22051316211548800000082415153 Citação Citação 22051316211661100000082415154 Petição Petição 22051717545534700000082682183 Liminar RCL 42944 - suspensão pagamento diligência Oficial Justiça Documento de comprovação 22051717545882600000082682194 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22060408454600000000084179900 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22060408460000000000084180228 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22060420265100000000084189206 Intimação Intimação 22060913082628200000084581481 Petições diversas Petição 22071509524700000000087292716 Documentos Documento de comprovação 22071509524700000000087292717 Documentos Documento de comprovação 22071509524700000000087292718 Citação Citação 22072814331091800000088339659 Certidão Certidão 22072814395656800000088342635 Intimação Intimação 22072814395656800000088342635 Diligência Diligência 22080111165075400000088548755 Petições diversas Petição 22081513294700000000089803931 Certidão Certidão 22081614095025800000089812458 Citação Citação 22081614155187500000089814565 Citação Citação 22081614262639600000089816212 Diligência Diligência 22092115550239200000092775241 Intimação Intimação 22103112522840100000099665222 Diligência Diligência 22110923002808500000100515026 Intimação Intimação 22111814452806500000101132225 Petições diversas Petição 23010513061200000000103756604 CDA Documento de comprovação 23010513061200000000103756605 Prontuário do Detran Documento de comprovação 23010513061200000000103756606 Ficha Cadastral da JUCEMAT Documento de comprovação 23010513061200000000103756607 Consulta Cadastral do CNPJ na RFB Documento de comprovação 23010513061200000000103756608 Certidão Certidão 23012713373460100000105073036 Decisão Decisão 23021919421422700000106972331 Petições diversas Petição 23040610095000000000111022210 Despacho Despacho 23081216025017600000121458421

16/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(25)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Bens não localizados

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

Decorrido prazo de CLIMA INDUSTRIA DE CEREAIS EIRELI em 25/11/2025 23:59

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 31/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Todas as movimentações(152)