Reclamação Pré-processual 1025509-24.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILReclamação Pré-processual

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania da Comarca de Várzea Grande

Partes do Processo

EDILSOM AGUIAR DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

MARIA SEBASTIANA ALEXANDRINA SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIANA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MT 18797·CPF·Representa: Autor

AFONSO WINTER JUNIOR

OAB/MT 7099·CPF·Representa: Autor

STANLEY MARCUS DE ALMEIDA E COSTA

OAB/MT 29346·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA TEIXEIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:06

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA TEIXEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA TEIXEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:00

Cancelada a movimentação processual

11/09/2023, 16:45

Desentranhado o documento

11/09/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:28

Juntada de Mandado

05/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA ALEXANDRINA SANTANA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de EDILSOM AGUIAR DE FIGUEIREDO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:53

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:13

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:13

Todas as movimentações(32)

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA TEIXEIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:06

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA TEIXEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:18

Decorrido prazo de MARIANA FERREIRA TEIXEIRA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:06

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:00

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Resposta

•15/08/2023, 20:02

Sentença

•14/08/2023, 20:14

11/09/2023, 16:45

Desentranhado o documento

11/09/2023, 16:45

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:28

Juntada de Mandado

05/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA ALEXANDRINA SANTANA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de EDILSOM AGUIAR DE FIGUEIREDO em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 08:53

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:13

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1025509-24.2023.8.11.0002.. Intimação - RECLAMANTES: MARIA SEBASTIANA ALEXANDRINA SANTANA FIGUEIREDO e EDILSOM AGUIAR DE FIGUEIREDO Vistos. HOMOLOGO o acordo de ID.124280813 firmado entre as partes no procedimento acima identificado, quanto ao divórcio, guarda compartilhada e alimentos referente à criança Guilherme Santana de Figueiredo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-o título judicial nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código do Processo Civil, resguardando interesses e direitos de terceiros; ressalvando que não há bens a serem partilhados e que a cônjuge varoa volta a usar o nome de solteira: Maria Sebastiana Alexandrina Santana. Oficie-se ao Cartório competente para averbação do divórcio, devendo constar a inexistência de bens a partilhar e retificação do nome. Defiro a gratuidade da justiça. Expeça-se o necessário. Após, arquive-se o procedimento com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Luis Otávio Pereira Marques Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Várzea Grande

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1025509-24.2023.8.11.0002.. Intimação - RECLAMANTES: MARIA SEBASTIANA ALEXANDRINA SANTANA FIGUEIREDO e EDILSOM AGUIAR DE FIGUEIREDO Vistos. HOMOLOGO o acordo de ID.124280813 firmado entre as partes no procedimento acima identificado, quanto ao divórcio, guarda compartilhada e alimentos referente à criança Guilherme Santana de Figueiredo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, constituindo-o título judicial nos termos do art. 487, III, alínea "b" do Código do Processo Civil, resguardando interesses e direitos de terceiros; ressalvando que não há bens a serem partilhados e que a cônjuge varoa volta a usar o nome de solteira: Maria Sebastiana Alexandrina Santana. Oficie-se ao Cartório competente para averbação do divórcio, devendo constar a inexistência de bens a partilhar e retificação do nome. Defiro a gratuidade da justiça. Expeça-se o necessário. Após, arquive-se o procedimento com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Luis Otávio Pereira Marques Juiz de Direito Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Várzea Grande

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de resposta

15/08/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:35

Homologada a Transação

14/08/2023, 20:14

Recebidos os autos

14/08/2023, 20:14

Conclusos para julgamento

01/08/2023, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:38

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 18:00

Alterado o assunto processual

25/07/2023, 17:55