Acordo de Não Persecução Penal 1009089-76.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal de Tangará da Serra

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

Sob sigilo

Terceiro

PM

Terceiro

TEN/PM FOLETTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELOI SADI BULOW

OAB/MT 11708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

Sob sigilo

Terceiro

PM

Terceiro

TEN/PM FOLETTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PM FRANCIOLI

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

ELOI SADI BULOW

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL FOLETTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELINTON LUIS FRANCIOLI DE AQUINO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:05

Juntada de Ofício

30/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 03:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2025, 18:51

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:59

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:44

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/06/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:33

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

09/09/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 13:37

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 16:05

Juntada de Ofício

30/06/2025, 16:02

Documentos

Manifestação

•13/06/2025, 18:51

Sentença

•05/06/2025, 14:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 03:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2025, 18:51

Publicado Intimação em 10/06/2025.

10/06/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

10/06/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

06/06/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:59

Recebidos os autos

05/06/2025, 14:44

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

05/06/2025, 14:43

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/05/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 15:57

Processo Desarquivado

04/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:38

Arquivado Provisoriamente

17/07/2024, 17:12

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:07

Determinado o arquivamento

08/07/2024, 16:07

Conclusos para decisão

13/06/2024, 17:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/06/2024, 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

13/06/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 17:31

Processo Desarquivado

04/04/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 13:39

Arquivado Provisoriamente

06/11/2023, 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 18:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 08:34

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 15:52

Recebidos os autos

13/09/2023, 13:49

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

13/09/2023, 13:49

Juntada de Termo de audiência

13/09/2023, 13:46

Audiência de Homologação do ANPP realizada em/para 13/09/2023 13:30, 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

13/09/2023, 13:45

Conclusos para despacho

13/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2023, 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2023, 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2023, 14:15

Expedição de Mandado

21/08/2023, 14:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2023 06:00.

20/08/2023, 04:21

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO o advogado, Dr. Eloi Sadi Bulow para, no prazo de vinte e quatro (24) horas, se manifestar se entende imprescindível, ou não, a audiência presencial, ou, se não se opõe à realização do ato por videoconferência consignando que o silêncio presumirá a aceitação da audiência por videoconferência.

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 14:28

Recebidos os autos

12/08/2023, 17:11

Audiência de Homologação do ANPP designada em/para 13/09/2023 13:30, 2ª VARA CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA

12/08/2023, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2023, 17:10

Conclusos para decisão

08/08/2023, 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:18

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 13:06

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 13:04

Recebidos os autos

15/05/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:51

Conclusos para decisão

15/05/2023, 12:06

Juntada de Certidão

15/05/2023, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2023, 10:11

Recebido pelo Distribuidor

15/05/2023, 10:11

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/05/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

15/05/2023, 10:11

Decisão

•08/07/2024, 16:07

Decisão

•13/09/2023, 13:49

Decisão

•12/08/2023, 17:10

Despacho

•15/05/2023, 16:51