Execução Fiscal 0000901-63.2012.8.11.0034 - TJMT

Execução Fiscal 0000901-63.2012.8.11.0034 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 16:18

Recebidos os autos

19/06/2024, 16:18

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 17:08

Expedição de Informações

22/11/2023, 07:53

Expedição de Informações

08/11/2023, 07:41

Juntada de Ofício

07/11/2023, 15:03

Transitado em Julgado em 04/10/2023

31/10/2023, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:48

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOELLNER em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 11:15

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE DOM AQUINO SENTENÇA Processo: 0000901-63.2012.8.11.0034.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: LUIZ ALBERTO GOELLNER Intimação - SENTENÇA Vistos etc., Noticia a Fazenda Estadual o cancelamento do débito da CDA. Nos termos do que estabelece o artigo 26 da LEF: “Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de dívida for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes”. Porquanto, de rigor o acolhimento do pedido da exequente. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inc. VI do CPC c.c. artigo 26 da Lei 6.830/80. Havendo penhora, proceda-se com as baixas necessárias conforme requerido, expedindo-se o necessário (levantamento dos valores mediante alvará eletrônico), bem como o desbloqueio de contas. Após, arquive-se com as cautelas e anotações necessárias certificando inclusive quanto as custas, sobre as quais deixo de condenar o Exequente, em conformidade com o art. 39 da LEF. Dom Aquino/MT, data da assinatura eletrônica. P.R.I.C. Lener Leopoldo da Silva Coelho Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:56

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 17:04

Despacho

•01/08/2023, 17:40

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Expedição de Informações

Expedição de Informações

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 04/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO GOELLNER em 11/09/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 17/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(158)