Cumprimento de sentença 0000906-59.2006.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2006

Valor da Causa

R$ 90.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

GERSON LUIS WERNER

CPF

Autor

CARGILL AGRICOLA S A

CNPJ

Autor

ROBERTO CASTELA FILHO

CPF

Reu

ROBERTO CASTELA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE GOES CASTELA

Reu

Advogados / Representantes

GERSON LUIS WERNER

OAB/MT 6298·CPF·Representa: Autor

JONAS MOLINARI ARAUJO

OAB/MT 25238·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

GERSON LUIS WERNER

CPF

Autor

CARGILL AGRICOLA S A

CNPJ

Autor

ROBERTO CASTELA FILHO

CPF

Reu

ROBERTO CASTELA

CPF

Reu

MARIA APARECIDA DE GOES CASTELA

Reu

MARIA APARECIDA DE GOES CASTELA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

20/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

20/05/2026, 14:23

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/05/2026, 14:23

Conclusos para decisão

20/05/2026, 05:15

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 49403073

19/05/2026, 03:07

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 14:29

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:31

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 20:11

Todas as movimentações(445)

Publicado Decisão em 22/05/2026.

22/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026

22/05/2026, 03:49

Expedição de Outros documentos

20/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 14:23

Decisão

•20/05/2026, 14:23

20/05/2026, 14:23

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/05/2026, 14:23

Conclusos para decisão

20/05/2026, 05:15

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 18/05/2026 23:59 - expediente de n° 49403073

19/05/2026, 03:07

Juntada de Petição de outros documentos

14/05/2026, 14:29

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 05:31

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2026, 20:11

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 20:11

Conclusos para decisão

06/05/2026, 15:18

Decorrido prazo de ROBERTO CASTELA em 19/03/2026 23:59

20/03/2026, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2026, 11:09

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:39

Decorrido prazo de GERSON LUIS WERNER em 12/03/2026 23:59

13/03/2026, 02:39

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 03:19

Decorrido prazo de ROBERTO CASTELA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de ROBERTO CASTELA FILHO em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE GOES CASTELA em 06/03/2026 23:59

08/03/2026, 03:09

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 13:53

Juntada de entregue (ecarta)

26/02/2026, 02:49

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2026, 09:48

Publicado Decisão em 11/02/2026.

11/02/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 05:28

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 18:57

Conclusos para decisão

09/02/2026, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2026, 07:37

Processo correicionado

18/08/2025, 12:55

Juntada de Certidão

18/08/2025, 12:55

Processo em correição

21/07/2025, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2025, 08:37

Publicado Intimação em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 18:23

Decorrido prazo de ROBERTO CASTELA FILHO em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de CARGILL AGRICOLA S A em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de ROBERTO CASTELA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de GERSON LUIS WERNER em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE GOES CASTELA em 30/07/2024 23:59

31/07/2024, 02:07

Publicado Decisão em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/07/2024, 18:02

Conclusos para decisão

09/02/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:55

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 0000906-59.2006.8.11.0046.. REQUERENTE: CARGILL AGRICOLA S A EXEQUENTE: GERSON LUIS WERNER EXECUTADO: ROBERTO CASTELA, MARIA APARECIDA DE GOES CASTELA, ROBERTO CASTELA FILHO 1. A Tabela B da Lei Estadual 7.603/2001, alterada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, prevê o pagamento de custas iniciais para o cumprimento de sentença. 2. Desse modo, com fundamento no art. 234 do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça, Intimação - DECISÃO INTIME-SE a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas iniciais de cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido e arquivamento do feito. Comodoro/MT, data registrada no sistema Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 16:56

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/10/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 12:44

Recebidos os autos

09/08/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 17:07

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 17:41

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2021, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

03/11/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/11/2020, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2020, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2020, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2020, 01:14

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/03/2020, 01:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

06/03/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:09

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

22/08/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2019, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

12/08/2019, 02:14

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

12/08/2019, 02:00

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

12/08/2019, 01:10

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

12/08/2019, 01:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/08/2019, 00:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2019, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

26/07/2019, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/07/2019, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2019, 02:01

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/06/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2019, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

26/06/2019, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/05/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/04/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2019, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/03/2019, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/03/2019, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2019, 02:27

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

14/02/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:34

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/02/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/06/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

09/05/2018, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/04/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/04/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2018, 01:33

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

17/04/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2017, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2017, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2017, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/04/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/04/2017, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/04/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/04/2017, 01:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/01/2017, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/01/2017, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2016, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2016, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

25/11/2016, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2016, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2016, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2016, 01:01

Requisição de Informações (Intimacao)

15/06/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

20/05/2016, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Vista)

17/02/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2015, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2015, 01:25

Juntada (Juntada de AR)

02/03/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

11/02/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2015, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/02/2015, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2015, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2014, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2014, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2014, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2014, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2014, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2013, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2013, 02:18

Audiência (Audiencia Realizada)

04/12/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2013, 01:40

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

03/12/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 01:38

Audiência (Audiencia Designada)

20/09/2013, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2013, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/08/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2013, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

25/10/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/09/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

22/08/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/08/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/08/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/08/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2012, 01:42

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/11/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2011, 02:42

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

31/08/2011, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2011, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2011, 01:57

Despacho (Despacho)

30/07/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2011, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2011, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/05/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2011, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/04/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/04/2011, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/04/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/04/2011, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/04/2011, 01:26

Requisição de Informações (Intimacao)

07/04/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2011, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/02/2011, 02:24

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

01/02/2011, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

28/01/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/01/2011, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/01/2011, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/01/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2010, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2010, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2010, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2010, 02:38

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/11/2010, 02:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/10/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/10/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/10/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

09/09/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/08/2010, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/07/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/07/2010, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/02/2010, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2010, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

14/10/2009, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/10/2009, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2009, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2009, 02:13

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

23/07/2009, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2009, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2009, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/07/2009, 01:23

Requisição de Informações (Intimacao)

21/07/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

20/07/2009, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2009, 01:45

Despacho (Despacho)

16/07/2009, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2009, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/07/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/03/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2009, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

05/03/2009, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2008, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2008, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2008, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

08/09/2008, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/09/2008, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/09/2008, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/09/2008, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/04/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/03/2008, 01:43

Despacho (Despacho)

17/03/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2008, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2008, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2008, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2007, 02:12

Despacho (Despacho)

19/12/2007, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2007, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/12/2007, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2007, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/11/2007, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2007, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/11/2007, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/11/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2007, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/10/2007, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/10/2007, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2007, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

26/10/2007, 01:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/08/2007, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/08/2007, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/08/2007, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2007, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

09/08/2007, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/07/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2007, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2007, 01:58

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2007, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/07/2007, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/07/2007, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2007, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/07/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/07/2007, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2007, 01:07

Despacho (Despacho)

19/07/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/07/2007, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2007, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/07/2007, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/06/2007, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/06/2007, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/06/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2007, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/06/2007, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

21/06/2007, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 01:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

27/02/2007, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2006, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

30/10/2006, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

10/10/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/10/2006, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/10/2006, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/10/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/10/2006, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2006, 01:12

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

06/10/2006, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2006, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2006, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/10/2006, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2006, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

04/09/2006, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/09/2006, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2006, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2006, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/08/2006, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/08/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2006, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/08/2006, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2006, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

18/08/2006, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/08/2006, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/08/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/08/2006, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/08/2006, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2006, 01:19

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/08/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2006, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/08/2006, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

14/08/2006, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2006, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

17/06/2006, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2006, 01:30

Redistribuição (Redistribuicao)

12/06/2006, 01:20

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

12/06/2006, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

12/06/2006, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2006, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2006, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

07/06/2006, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/06/2006, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2006, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/06/2006, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2006, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/06/2006, 01:57

Despacho (Despacho)

02/06/2006, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2006, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2006, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/06/2006, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/05/2006, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

24/05/2006, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/05/2006, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/05/2006, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/05/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2006, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2006, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2006, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2006, 01:16

Movimento Legado (Andamento)

22/05/2006, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/05/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2006, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/05/2006, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/05/2006, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2006, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/05/2006, 02:32

Expedição de documento (Documento Expedido)

13/05/2006, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

13/05/2006, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2006, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2006, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/05/2006, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2006, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2006, 02:17

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/05/2006, 01:56

Decisão

•06/05/2026, 20:11

Decisão

•06/05/2026, 20:11

Decisão

•09/02/2026, 18:57

Decisão

•09/02/2026, 18:57

Decisão

•05/07/2024, 18:02

Decisão

•05/07/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 12:30

Decisão

•26/07/2023, 14:05