Execução Fiscal 0000621-67.2014.8.11.0052 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2014

Valor da Causa

R$ 454.505,04

Órgão julgador

Vara Única de Rio Branco

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

ANTONIO PERES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE HOLANDA ROCHA

OAB/MT 9893·CPF·Representa: Autor

THAIS SOUSA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48780847

13/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de THAIS SOUSA BARBOSA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48780848

13/05/2026, 02:26

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 06:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2026, 18:53

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2026, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2026, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 17:27

Todas as movimentações(253)

Arquivado Provisoriamente

13/05/2026, 09:00

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48780847

13/05/2026, 02:26

Decorrido prazo de THAIS SOUSA BARBOSA em 12/05/2026 23:59 - expediente de n° 48780848

13/05/2026, 02:26

Publicado Intimação em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 18:53

Despacho

•11/02/2026, 17:49

16/04/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 06:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2026, 18:53

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/04/2026, 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/03/2026, 17:43

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/03/2026, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2026, 17:06

Juntada de Petição de diligência

06/03/2026, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 17:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/03/2026, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/02/2026, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 13:25

Expedição de Mandado

27/02/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:49

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:58

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:58

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de THAIS SOUSA BARBOSA em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:46

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 12:50

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 15/12/2025 23:59

16/12/2025, 02:47

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 09:09

Juntada de Termo/Auto de Penhora

25/11/2025, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

31/10/2025, 20:29

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 10:56

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 19:48

Conclusos para decisão

25/09/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 17:05

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 18:11

Decorrido prazo de THAIS SOUSA BARBOSA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 08:14

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 19:51

Publicado Intimação em 19/08/2025.

19/08/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 19:51

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos

15/08/2025, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:15

Juntada de Certidão

23/07/2025, 15:59

Processo correicionado

23/07/2025, 15:59

Processo em correição

22/07/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:00

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 06:01

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 20:54

Publicado Intimação em 24/04/2025.

24/04/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

22/04/2025, 15:57

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:18

Publicado Intimação em 09/04/2025.

10/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

10/04/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos

07/04/2025, 16:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 03/04/2025 23:59

04/04/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

18/03/2025, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 13:44

Conclusos para despacho

12/03/2025, 14:30

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:44

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:11

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 09:14

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:14

Publicado Intimação em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

04/10/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 15:13

Juntada de Ofício

24/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:13

Publicado Intimação em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

04/09/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 15:15

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 20:26

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:10

Publicado Intimação em 11/06/2024.

14/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 01:30

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:30

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

05/06/2024, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 19:10

Conclusos para decisão

03/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 21:48

Publicado Intimação em 17/05/2024.

19/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

19/05/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

15/05/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVÁVEIS em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Publicado Intimação em 18/03/2024.

04/04/2024, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

04/04/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 19:25

Conclusos para decisão

16/11/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 12:58

Decorrido prazo de SOLANGE DE HOLANDA ROCHA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:55

Conclusos para decisão

18/08/2023, 14:26

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RIO BRANCO VARA UNICA DE RIO BRANCO Rua Cáceres, s/n, Centro, RIO BRANCO - MT - CEP: 78275-000 TELEFONE: (65) 32571295 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte exequente a manifestar-se no prazo legal, requerendo o que entender de direito. Rio Branco/MT, 15/08/2023. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 07:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2022, 08:07

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:48

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:38

Recebidos os autos

11/04/2022, 11:37

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 11:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/03/2022.

31/03/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 01:16

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 00:35

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2021, 01:28

Juntada (Juntada)

10/06/2021, 02:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/09/2020, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

28/09/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/09/2020, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/09/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 01:30

Juntada (Juntada)

24/08/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2020, 01:30

Remessa (Remessa)

24/08/2020, 01:29

Remessa (Remessa)

17/08/2020, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/05/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/05/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2020, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2019, 02:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

12/07/2019, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2018, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

14/11/2017, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/08/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 01:34

Juntada (Juntada)

07/07/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/06/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/04/2017, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2016, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 02:27

Juntada (Juntada de AR)

28/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2016, 02:42

Remessa (Remessa)

13/09/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2016, 02:05

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/07/2016, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

05/07/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

03/06/2016, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/05/2016, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

26/01/2016, 02:44

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/01/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/11/2015, 02:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2015, 01:13

Juntada (Juntada de AR)

01/09/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/07/2015, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/06/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2015, 01:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/04/2015, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

20/02/2015, 01:14

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

19/02/2015, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/02/2015, 01:18

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

05/02/2015, 02:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/01/2015, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2015, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/10/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2014, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

08/08/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2014, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2014, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

22/07/2014, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/07/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2014, 01:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/07/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2014, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2014, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:00

Petição (Juntada de Peticao)

02/06/2014, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/05/2014, 01:07

Decisão

•31/10/2025, 20:29

Decisão

•29/09/2025, 19:48

Despacho

•18/09/2025, 17:05

Despacho

•14/05/2025, 14:19

Despacho

•17/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:30

Despacho

•04/06/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:16

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/04/2026, 18:53

Despacho

•11/02/2026, 17:49

Decisão

•31/10/2025, 20:29

Decisão

•29/09/2025, 19:48

Despacho

•18/09/2025, 17:05

Despacho

•14/05/2025, 14:19

Despacho

•17/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•04/10/2024, 18:34

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:20

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 13:30

Despacho

•04/06/2024, 19:10

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 14:16

Despacho

•12/03/2024, 19:25

Despacho

•25/09/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 16:11

Ato Ordinatório

•23/03/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 15:46