Execução Fiscal 0001145-73.2016.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2016

Valor da Causa

R$ 615.326,93

Órgão julgador

Vara Única de Nova Monte Verde

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCIELE LUCIANA DE OLIVEIRA

OAB/MT 24141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

RICARDO MASTRANGELLI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/03/2026, 14:51

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão

29/10/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 11:50

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/03/2026, 14:51

Publicado Decisão em 20/02/2026.

20/02/2026, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

20/02/2026, 04:31

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•18/02/2026, 17:08

Decisão

•18/02/2026, 17:08

18/02/2026, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos

18/02/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:08

Conclusos para decisão

29/10/2025, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 13:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2025 23:59

27/08/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 19:00

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

07/05/2025, 01:14

Conclusos para decisão

06/05/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2025 23:59

24/01/2025, 06:14

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 12:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos

27/11/2024, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 15:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2024, 15:50

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 13:37

Transitado em Julgado em 24/08/2024

28/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2024 23:59

24/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 15:24

Publicado Sentença em 30/07/2024.

30/07/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024

30/07/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 10:22

Julgada improcedente a impugnação à execução de RICARDO MASTRANGELLI - CPF: 431.795.419-20 (EXECUTADO)

26/07/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos

26/07/2024, 10:22

Conclusos para despacho

10/07/2024, 18:53

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:08

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

03/05/2024, 13:32

Conclusos para decisão

01/09/2023, 14:02

Decorrido prazo de RICARDO MASTRANGELLI em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:59

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE 2. Com manifestação/juntada, INTIMAR a parte-executada para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste quanto à documentação juntada; - id 122742849

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

12/08/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 14:25

Conclusos para decisão

22/02/2022, 16:34

Recebidos os autos

21/02/2022, 09:42

Juntada de expediente

21/02/2022, 09:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/02/2022.

15/02/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 07:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 13:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

06/12/2021, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/12/2021, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2021, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2021, 01:53

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2021, 01:53

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

30/04/2021, 01:33

Remessa (Remessa)

15/03/2021, 02:11

Remessa (Remessa)

15/03/2021, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2021, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/03/2021, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/02/2021, 02:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2021, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2021, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2021, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2021, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

10/12/2020, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/11/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2020, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

05/10/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

28/01/2020, 02:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/01/2020, 01:47

Expedição de documento (Edital Expedido)

24/01/2020, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/10/2019, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 02:16

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

21/03/2019, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2018, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2018, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/04/2018, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2018, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2018, 01:21

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/11/2017, 02:38

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

17/10/2017, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2017, 02:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/02/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2016, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/09/2016, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/09/2016, 02:36

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

24/08/2016, 01:07

Decisão

•31/07/2025, 11:50

Decisão

•31/07/2025, 11:50

Decisão

•27/11/2024, 15:50

Decisão

•27/11/2024, 15:50

Sentença

•26/07/2024, 10:22

Sentença

•26/07/2024, 10:22

Decisão

•03/05/2024, 13:32

Decisão

•10/07/2023, 14:25