Ação Civil Pública 0002356-50.2017.8.11.0111 - TJMT | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 3.125.326,05

Órgão julgador

Vara Única de Matupá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANTENOR FERREIRA GOMES

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

KASSIO ROBERTO PEREIRA

OAB/MT 12691·CPF·Representa: Réu

IGOR NEVES CARVALHO

OAB/MT 14432·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:03

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 07:24

Publicado Intimação em 07/03/2024.

09/03/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 08:50

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

02/07/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2024, 02:03

Recebidos os autos

30/06/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 16:33

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•30/04/2024, 14:29

Sentença

•04/03/2024, 09:25

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legal

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Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

30/04/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 07:24

Publicado Intimação em 07/03/2024.

09/03/2024, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

09/03/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

05/03/2024, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/03/2024, 09:25

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:25

Decorrido prazo de IGOR NEVES CARVALHO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2023, 17:10

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INTIMAÇÃO do autor do fato para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, o respectivo projeto e o protocolo junto ao SIMCAR, sob pena do descumprimento ensejar o prosseguimento do feito. Matupá/MT, 15 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) AGASSIS FAVONI DE QUEIROZ Analista Judiciário Sede do Juízo e Informações: Av. Hermínio Ometto N° 321, Bairro: Zr-001, Cidade: Matupá-MT Cep:78525000, Fone: (66) 3595-1752. Intimação - IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Autos n.º 0002356-50.2017.8.11.0111

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 17:40

Devolvidos os autos

24/10/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:50

Conclusos para decisão

25/08/2022, 07:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 02:32

Recebidos os autos

27/01/2022, 16:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:59

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/12/2021, 02:31

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

17/12/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/10/2021, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

15/10/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/05/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

28/04/2021, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

19/04/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

19/04/2021, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2021, 02:33

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

13/04/2021, 02:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/04/2021, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao de Acordo)

09/04/2021, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/10/2020, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/10/2020, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2020, 01:36

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

21/07/2020, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

11/05/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

30/04/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2020, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2020, 02:10

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

06/04/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/04/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2020, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/03/2020, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

10/03/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

10/03/2020, 02:26

Remessa (Remessa)

09/03/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

09/03/2020, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/03/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/03/2020, 01:47

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

02/03/2020, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/03/2020, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/09/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

29/08/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/08/2019, 00:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/08/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2019, 01:24

Remessa (Remessa)

02/08/2019, 00:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

01/08/2019, 02:03

Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

29/07/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

29/07/2019, 02:21

Audiência (Audiencia Realizada)

22/07/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

22/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/07/2019, 01:31

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

22/07/2019, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:27

Remessa (Remessa)

18/07/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/07/2019, 02:30

Audiência (Audiencia Designada)

16/07/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2019, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2019, 01:30

Petição (Juntada de Peticao)

24/01/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

16/11/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

05/11/2018, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Contestacao)

17/10/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

03/10/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

02/10/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/09/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

25/09/2018, 02:32

Audiência (Audiencia Realizada)

25/09/2018, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2018, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/09/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

27/08/2018, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2018, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

29/06/2018, 01:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/06/2018, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/06/2018, 01:20

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/06/2018, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/06/2018, 02:17

Audiência (Audiencia Designada)

18/06/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/06/2018, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

18/06/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2018, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/05/2018, 02:08

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

10/05/2018, 01:57

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

14/08/2017, 02:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/08/2017, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2017, 01:06

Despacho

•24/10/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 16:16