Procedimento Comum Cível 1000971-57.2020.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2020

Valor da Causa

R$ 86.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Jaciara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEO DA SILVA FLORIANO

CPF

Autor

ZULMAR FLORIANO

CPF

Autor

MARIA HELENA DOS REIS RODRIGUES

CPF

Reu

EURY HENRIQUE REIS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON CAMPOS DE AZEVEDO

OAB/GO 37420·CPF·Representa: Autor

QUEREN HAPUQUE ALBERNAZ MARQUES SOUZA

OAB/MT 19614·CPF·Representa: Autor

BIANCA MARCELINO ROMAQUELLI

OAB/MT 28819·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

BERTONI DARI NITSCHE

OAB/MT 12402·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDSON CAMPOS DE AZEVEDO

OAB/GO 37420·CPF·Representa: Autor

QUEREN HAPUQUE ALBERNAZ MARQUES SOUZA

OAB/MT 19614·CPF·Representa: Autor

BIANCA MARCELINO ROMAQUELLI

OAB/MT 28819·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS

OAB/MT 15401·CPF·Representa: Réu

BERTONI DARI NITSCHE

OAB/MT 12402·CPF·Representa: Réu

EMILLY SILVA DE CARVALHO

OAB/MT 22883·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2025, 11:50

Recebidos os autos

10/09/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 29/09/2025

10/09/2025, 08:51

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

10/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 12:45

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:17

Homologada a Transação

03/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 08:26

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 16:47

Todas as movimentações(309)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/09/2025, 11:50

Recebidos os autos

10/09/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 08:51

Transitado em Julgado em 29/09/2025

10/09/2025, 08:51

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 15:16

Sentença

•03/09/2025, 15:16

10/09/2025, 08:51

Juntada de Petição de manifestação

09/09/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 12:45

Publicado Sentença em 05/09/2025.

05/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 09:04

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 15:17

Homologada a Transação

03/09/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2025, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

01/09/2025, 08:26

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 08:26

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

28/08/2025, 13:04

Processo Reativado

28/08/2025, 13:02

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:36

Devolvidos os autos

28/08/2025, 11:36

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2024, 10:14

Decorrido prazo de LEO DA SILVA FLORIANO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de ZULMAR FLORIANO em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/10/2024, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 02:04

Publicado Sentença em 27/09/2024.

27/09/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

25/09/2024, 11:44

Conclusos para decisão

26/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de manifestação

12/08/2024, 15:17

Publicado Sentença em 07/08/2024.

09/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

09/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 09:33

Conclusos para decisão

25/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões

24/06/2024, 17:43

Decorrido prazo de LEO DA SILVA FLORIANO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:38

Decorrido prazo de ZULMAR FLORIANO em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:38

Publicado Intimação em 05/06/2024.

06/06/2024, 01:12

Publicado Intimação em 05/06/2024.

06/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2024, 17:01

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:37

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 18:23

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2024, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão

09/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 12:26

Publicado Decisão em 19/03/2024.

04/04/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

04/04/2024, 22:30

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2024, 16:15

Conclusos para despacho

07/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 16:57

Decorrido prazo de LEO DA SILVA FLORIANO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:26

Decorrido prazo de ZULMAR FLORIANO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 22:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/11/2023, 12:50

Decorrido prazo de LEO DA SILVA FLORIANO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de ZULMAR FLORIANO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 11:51

Decorrido prazo de LEO DA SILVA FLORIANO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:37

Decorrido prazo de ZULMAR FLORIANO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 15:35

Conclusos para decisão

18/10/2023, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2023, 08:54

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 11:51

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 11:51

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 11:51

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 11:49

Publicado Despacho em 16/10/2023.

16/10/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 02:49

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 11:10

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 06:45

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:03

Decorrido prazo de EURY HENRIQUE REIS RODRIGUES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2023, 09:57

Juntada de Petição de diligência

05/09/2023, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 18:58

Expedição de Mandado

29/08/2023, 17:19

Expedição de Mandado

29/08/2023, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 17:03

Expedição de Mandado

25/08/2023, 17:13

Expedição de Mandado

25/08/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2023, 15:13

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que ao id. 117212637, os doutos advogados renunciaram ao encargo de patrocinar a defesa dos requeridos, os quais se encontram cientes, conforme assinaturas nos “AR’s” juntados, contudo até o presente momento estes não constituíram novo patrono. Assim, tendo em vista que o prazo previsto no art. 112, § 1º, do CPC já expirou, intime-se pessoalmente os requeridos representados por esses advogados para que constituam novo causídico, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 18:01

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2023, 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 13:32

Expedição de Mandado

04/04/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

03/04/2023, 13:32

Desentranhado o documento

03/04/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 14:15

Conclusos para decisão

13/10/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 13:23

Decorrido prazo de EURY HENRIQUE REIS RODRIGUES em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 21:47

Decorrido prazo de LEO DA SILVA FLORIANO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 21:47

Decorrido prazo de ZULMAR FLORIANO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 21:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS RODRIGUES em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 21:46

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022, 18:10

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 05:50

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 05:50

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 05:50

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:20

Juntada de Petição de diligência

15/09/2022, 17:52

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS RODRIGUES em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2022, 10:42

Decorrido prazo de EURY HENRIQUE REIS RODRIGUES em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 07:28

Decorrido prazo de EURY HENRIQUE REIS RODRIGUES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 12:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS RODRIGUES em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 12:03

Expedição de Mandado.

25/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2022, 11:03

Publicado Intimação em 13/05/2022.

15/05/2022, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2022, 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 10:42

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 20:42

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 18:54

Conclusos para decisão

10/05/2022, 18:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS RODRIGUES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 09:02

Decorrido prazo de EURY HENRIQUE REIS RODRIGUES em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:19

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:03

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 14:13

Conclusos para decisão

01/02/2022, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 11:28

Decorrido prazo de EURY HENRIQUE REIS RODRIGUES em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2021, 20:33

Publicado Intimação em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2021, 21:54

Publicado Intimação em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 01:15

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 08:57

Juntada de comunicação entre instâncias

03/09/2021, 17:33

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 16:29

Audiência de Instrução realizada em 15/07/2021 15:00 1ª VARA DE JACIARA

15/07/2021, 15:00

Publicado Intimação em 15/07/2021.

15/07/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

15/07/2021, 03:10

Conclusos para despacho

13/07/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:04

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

15/06/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 18:58

Audiência Instrução designada para 15/07/2021 14:15 1ª VARA DE JACIARA.

14/06/2021, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2021, 18:44

Conclusos para decisão

14/06/2021, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2021, 20:34

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS RODRIGUES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:46

Decorrido prazo de EURY HENRIQUE REIS RODRIGUES em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 03:46

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2021, 20:31

Publicado Decisão em 12/05/2021.

12/05/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 02:01

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 11:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/05/2021, 11:17

Conclusos para decisão

28/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de impugnação à contestação

27/04/2021, 21:09

Publicado Intimação em 01/04/2021.

01/04/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 04:29

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de contestação

25/03/2021, 15:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2021, 15:56

Juntada de Petição de diligência

05/03/2021, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2021, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2021, 19:21

Expedição de Mandado.

26/02/2021, 14:12

Publicado Intimação em 22/02/2021.

23/02/2021, 01:46

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS RODRIGUES em 19/02/2021 23:59.

21/02/2021, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2021, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

20/02/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021, 13:33

Expedição de Mandado.

18/02/2021, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2020, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito

10/12/2020, 14:32

Conclusos para decisão

08/12/2020, 18:45

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 14:01

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2020, 10:37

Juntada de certidão

02/12/2020, 18:12

Cancelada a movimentação processual

02/12/2020, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2020, 10:41

Juntada de Petição de diligência

02/12/2020, 10:41

Decorrido prazo de LEO DA SILVA FLORIANO em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 21:47

Decorrido prazo de LEO DA SILVA FLORIANO em 19/11/2020 23:59.

21/11/2020, 08:24

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS RODRIGUES em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:03

Decorrido prazo de ZULMAR FLORIANO em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 23:02

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS RODRIGUES em 23/10/2020 23:59.

15/11/2020, 15:24

Decorrido prazo de EURY HENRIQUE REIS RODRIGUES em 23/10/2020 23:59.

15/11/2020, 15:23

Publicado Despacho em 27/10/2020.

10/11/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2020, 18:05

Conclusos para decisão

22/10/2020, 15:17

Juntada de Petição de contestação

06/10/2020, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 12:00

Publicado Despacho em 01/10/2020.

01/10/2020, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 10:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 16:56

Conclusos para decisão

29/09/2020, 15:06

Juntada de comunicação entre instâncias

28/09/2020, 19:00

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2020, 18:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/07/2020, 16:40

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS RODRIGUES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 08:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS REIS RODRIGUES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 03:44

Publicado Despacho em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:31

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 16:05

Conclusos para decisão

22/06/2020, 13:20

Juntada de comunicação entre instâncias

20/06/2020, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2020

16/06/2020, 01:30

Publicado Intimação em 16/06/2020.

16/06/2020, 01:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 08:57

Decorrido prazo de LEO DA SILVA FLORIANO em 08/06/2020 23:59:59.

10/06/2020, 01:45

Juntada de Petição de contestação

09/06/2020, 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2020, 15:02

Juntada de Petição de diligência

19/05/2020, 15:02

Publicado Intimação em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 14:13

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2020, 19:23

Juntada de Petição de diligência

13/05/2020, 19:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2020, 15:29

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 11:44

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 11:38

Expedição de Mandado.

06/05/2020, 11:33

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2020, 14:00

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:15

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2020, 09:36

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:27

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2020

25/04/2020, 00:41

Expedição de Intimação eletrônica.

23/04/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2020, 18:17

Concedida a Medida Liminar

23/04/2020, 18:17

Conclusos para decisão

23/04/2020, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2020, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:39

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 16:40

Conclusos para decisão

08/04/2020, 13:19

Juntada de Petição de manifestação

08/04/2020, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2020

04/04/2020, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2020, 13:37

Conclusos para decisão

02/04/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 09:23

Outras peças

•26/08/2025, 18:10

Decisão

•06/06/2025, 14:40

Decisão

•05/05/2025, 17:31

Acórdão

•15/02/2025, 20:41

Acórdão

•13/12/2024, 18:43

Recurso de sentença

•01/10/2024, 12:44

Sentença

•25/09/2024, 11:44

Sentença

•25/09/2024, 11:44

Sentença

•05/08/2024, 18:13

Sentença

•05/08/2024, 18:13

Decisão

•29/05/2024, 18:23

Decisão

•29/05/2024, 18:23

Decisão

•15/03/2024, 16:15

Todos os documentos(33)

Sentença

•03/09/2025, 15:16

Sentença

•03/09/2025, 15:16

Outras peças

•26/08/2025, 18:10

Decisão

•06/06/2025, 14:40

Decisão

•05/05/2025, 17:31

Acórdão

•15/02/2025, 20:41

Acórdão

•13/12/2024, 18:43

Recurso de sentença

•01/10/2024, 12:44

Sentença

•25/09/2024, 11:44

Sentença

•25/09/2024, 11:44

Sentença

•05/08/2024, 18:13

Sentença

•05/08/2024, 18:13

Decisão

•29/05/2024, 18:23

Decisão

•29/05/2024, 18:23

Decisão

•15/03/2024, 16:15

Decisão

•15/03/2024, 16:15

Despacho

•07/11/2023, 15:14

Despacho

•10/10/2023, 11:10

Decisão

•15/08/2023, 18:01

Despacho

•31/01/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 13:54

Despacho

•10/05/2022, 18:54

Despacho

•15/03/2022, 17:36

Despacho

•15/07/2021, 16:29

Despacho

•14/06/2021, 18:44

Decisão

•10/05/2021, 11:17

Decisão

•10/12/2020, 14:32

Despacho

•23/10/2020, 18:05

Despacho

•29/09/2020, 16:56

Despacho

•25/06/2020, 16:05

Decisão

•23/04/2020, 18:17

Despacho

•08/04/2020, 16:39

Despacho

•02/04/2020, 17:40