Procedimento Comum Cível 1000992-63.2021.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 133.745,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ALINE FAVARETTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE VICTOR GUIMARAES

OAB/MT 25803·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

18/05/2026, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ALINE FAVARETTO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:15

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:45

Não conhecidos os embargos de declaração

04/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

05/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GUIMARAES em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:57

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

18/05/2026, 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA em 27/02/2026 23:59

28/02/2026, 02:11

Decorrido prazo de ALINE FAVARETTO em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:15

Publicado Sentença em 09/12/2025.

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 12:45

Sentença

•04/12/2025, 12:45

09/12/2025, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:46

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2025, 12:45

Não conhecidos os embargos de declaração

04/12/2025, 12:45

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 12:45

Conclusos para decisão

05/09/2025, 20:46

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GUIMARAES em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 15:57

Processo Reativado

04/08/2025, 15:54

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

22/07/2025, 13:52

Devolvidos os autos

22/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/04/2025, 14:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/04/2025, 14:30

Juntada de Certidão

29/04/2025, 14:30

Juntada de Certidão

29/04/2025, 14:30

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GUIMARAES em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:25

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:30

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

25/03/2025, 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/03/2025, 09:11

Decorrido prazo de ALINE FAVARETTO em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:07

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 02:28

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 18:16

Alterado o assunto processual

24/02/2025, 18:16

Julgado procedente o pedido

19/02/2025, 14:44

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de ALINE FAVARETTO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de ALINE FAVARETTO em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2024, 08:59

Publicado Decisão em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 09:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/02/2024, 14:35

Decorrido prazo de JOSE VICTOR GUIMARAES em 14/12/2023 23:59.

16/12/2023, 08:14

Conclusos para decisão

29/11/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 21:41

Recebimento do CEJUSC.

14/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

14/09/2023, 17:41

Juntada de Termo de audiência

13/09/2023, 13:05

Audiência de conciliação realizada em/para 13/09/2023 13:00, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

13/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC

13/09/2023, 12:02

Recebidos os autos.

13/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de ALINE FAVARETTO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 08:59

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: A intimação da parte autora, da designação de audiência nos presentes autos para o dia 13/09/2023, às 13h00min (MT), a ser realizada na sala do CEJUSC de Água Boa/MT, sito no prédio do Fórum local, podendo ser realizada por meio de videoconferência através do link: https://meet.google.com/szq-fhrk-dwi ou através do QRCODE que se encontra indicado nos autos.

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 17:54

Audiência de conciliação designada em/para 13/09/2023 13:00, 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

15/08/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

13/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de contestação

16/02/2022, 17:14

Publicado Intimação em 26/01/2022.

26/01/2022, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2021, 10:33

Juntada de Petição de contestação

14/10/2021, 06:34

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 15:50

Decorrido prazo de ALINE FAVARETTO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 10:12

Publicado Despacho em 03/09/2021.

03/09/2021, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 18:31

Conclusos para despacho

16/06/2021, 06:43

Decorrido prazo de ALINE FAVARETTO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 20:18

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 22:24

Publicado Despacho em 17/05/2021.

17/05/2021, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2021

15/05/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 16:43

Conclusos para decisão

30/04/2021, 14:35

Juntada de Certidão

30/04/2021, 14:35

Juntada de Certidão

30/04/2021, 14:35

Juntada de Certidão

30/04/2021, 14:34

Recebido pelo Distribuidor

24/03/2021, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/03/2021, 10:07

Distribuído por sorteio

24/03/2021, 10:07

Decisão

•21/07/2025, 18:42

Recurso de sentença

•25/03/2025, 14:45

Sentença

•19/02/2025, 14:44

Decisão

•09/04/2024, 09:00

Decisão

•09/04/2024, 09:00

Despacho

•14/07/2023, 16:03

Despacho

•01/09/2021, 18:31

Despacho

•13/05/2021, 16:42