Procedimento Comum Cível 1000699-92.2022.8.11.0107 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 29.088,00

Órgão julgador

Vara Única de Nova Ubiratã

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR

Partes do Processo

MARIA CABRAL MORAES DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AIRTON CELLA

OAB/MT 3938·CPF·Representa: Autor

JOSIANE PILATTI

OAB/MT 25698·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA CABRAL MORAES DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SAMUEL ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de MARIA CABRAL MORAES DA SILVA em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:08

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 20:54

Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 20:54

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de MARIA CABRAL MORAES DA SILVA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:27

Todas as movimentações(82)

Juntada de Certidão

31/03/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 11:24

Transitado em Julgado em 30/10/2024

31/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 07:59

Decorrido prazo de MARIA CABRAL MORAES DA SILVA em 09/10/2024 23:59

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 20:54

Sentença

•16/09/2024, 20:54

10/10/2024, 02:08

Publicado Sentença em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:44

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 20:54

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 20:54

Julgado improcedente o pedido

16/09/2024, 20:54

Conclusos para decisão

02/09/2024, 13:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:03

Decorrido prazo de MARIA CABRAL MORAES DA SILVA em 22/05/2024 23:59

23/05/2024, 01:09

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 18:38

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 18:38

Conclusos para decisão

26/04/2024, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2024, 09:09

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 14:48

Publicado Intimação em 04/04/2024.

04/04/2024, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:13

Juntada de Relatório psicossocial

02/04/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:21

Juntada de Ofício

22/03/2024, 11:17

Juntada de Petição de laudo pericial

20/11/2023, 01:32

Decorrido prazo de MARIA CABRAL MORAES DA SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:36

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 12:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 08:14

Decorrido prazo de MARIA CABRAL MORAES DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de MARIA CABRAL MORAES DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de diligência

25/10/2023, 10:40

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 13:43

Expedição de Mandado

16/10/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2023, 07:30

Nomeado perito

10/10/2023, 18:22

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

28/08/2023, 21:30

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO A PARTE AUTORA, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTE A SUA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO.

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:16

Processo Desarquivado

14/08/2023, 15:46

Arquivado Provisoriamente

18/02/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de GUTTENBERG MATHEUS SOARES GOLIN em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/12/2022, 15:28

Juntada de Petição de diligência

23/12/2022, 15:28

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 00:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/12/2022, 10:14

Expedição de Mandado

12/12/2022, 10:14

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos

09/12/2022, 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2022, 18:26

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA CABRAL MORAES DA SILVA - CPF: 027.603.689-12 (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL).

09/12/2022, 18:26

Nomeado perito

09/12/2022, 18:26

Conclusos para decisão

20/10/2022, 19:04

Juntada de Certidão

20/10/2022, 19:04

Juntada de Certidão

20/10/2022, 19:03

Juntada de Certidão

20/10/2022, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

18/10/2022, 10:41

Recebido pelo Distribuidor

18/10/2022, 10:41

Distribuído por sorteio

18/10/2022, 10:41

Decisão

•26/04/2024, 18:38

Decisão

•26/04/2024, 18:38

Decisão

•10/10/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:15

Decisão

•09/12/2022, 18:26