Divórcio Litigioso 1001181-61.2023.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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DissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVILDivórcio Litigioso

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 260.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Divórcio Litigioso · Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

LAERCIO AMORIM DA SILVA

CPF

Autor

MOCA

Terceiro

LAERCIO

Terceiro

FRANCISCA VIEIRA DE AZEVEDO

Terceiro

GREICIANE DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE DA SILVA SIQUEIRA DE FARIAS

OAB/MT 17486·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

LAERCIO AMORIM DA SILVA

CPF

Autor

MOCA

Terceiro

LAERCIO

Terceiro

FRANCISCA VIEIRA DE AZEVEDO

Terceiro

GREICIANE DE ALMEIDA SILVA

CPF

Reu

ADRIANA DOMINGAS DE SOUZA CRUZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCA VIEIRA DE AZEVEDO

OUTROS_PARTICIPANTES

ELIACY NASCIMENTO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:08

Decorrido prazo de LAERCIO AMORIM DA SILVA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48720734

09/05/2026, 02:32

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:18

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 18:08

Não conhecidos os embargos de declaração

10/04/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:08

Todas as movimentações(181)

Publicado Intimação em 18/05/2026.

18/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 18:08

Decisão

•10/04/2026, 18:08

14/05/2026, 09:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 09:08

Decorrido prazo de LAERCIO AMORIM DA SILVA em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48720734

09/05/2026, 02:32

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 05:18

Juntada de Petição de ciência

13/04/2026, 17:52

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 18:08

Não conhecidos os embargos de declaração

10/04/2026, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 18:08

Expedição de Outros documentos

10/04/2026, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 18:08

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:01

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 13:59

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DA SILVA SIQUEIRA DE FARIAS em 09/04/2026 23:59

10/04/2026, 02:54

Publicado Intimação em 31/03/2026.

31/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 02:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2026, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2026, 12:13

Expedição de Mandado

16/03/2026, 07:44

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 07:39

Juntada de certidão de distribuição (aut)

06/03/2026, 14:22

Devolvidos os autos

06/03/2026, 14:22

Juntada de Certidão

10/10/2025, 11:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/10/2025, 11:36

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 12:55

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/09/2025, 18:05

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/09/2025, 18:01

Juntada de Petição de ciência

01/09/2025, 17:15

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:00

Julgado procedente em parte do pedido

21/08/2025, 14:00

Conclusos para despacho

08/05/2025, 08:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 08:13

Decorrido prazo de LAERCIO AMORIM DA SILVA em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:04

Publicado Decisão em 31/03/2025.

31/03/2025, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos

27/03/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2025, 10:55

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 25/03/2025 13:30, 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

25/03/2025, 12:56

Conclusos para despacho

25/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 16:50

Decorrido prazo de ADRIANA DOMINGAS DE SOUZA CRUZ em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de LAERCIO AMORIM DA SILVA em 10/03/2025 23:59

11/03/2025, 02:18

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2025, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 09:55

Juntada de diligência

27/02/2025, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/02/2025, 18:21

Publicado Despacho em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:01

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2025, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2025, 12:49

Expedição de Mandado

25/02/2025, 16:02

Expedição de Mandado

25/02/2025, 15:29

Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 25/03/2025 13:30, 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

25/02/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 14:50

Decorrido prazo de FRANCISCA VIEIRA DE AZEVEDO em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de ELIACY NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:12

Decorrido prazo de ADRIANA DOMINGAS DE SOUZA CRUZ em 20/02/2025 23:59

21/02/2025, 02:12

Conclusos para despacho

20/02/2025, 17:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2025, 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 16:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/02/2025, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2025, 15:19

Expedição de Mandado

05/02/2025, 14:47

Decorrido prazo de LAERCIO AMORIM DA SILVA em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:06

Publicado Decisão em 02/12/2024.

03/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

03/12/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 14:07

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/03/2025 13:30, 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

28/11/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos

28/11/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 18:21

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 18:38

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 17:04

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 23:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de LAERCIO AMORIM DA SILVA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:28

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

09/12/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos

07/12/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:42

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:40

Decorrido prazo de GREICIANE DE ALMEIDA SILVA em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:53

Juntada de Petição de contestação

20/11/2023, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/11/2023, 10:58

Juntada de Petição de diligência

10/11/2023, 10:58

Decorrido prazo de LAERCIO AMORIM DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:22

Decorrido prazo de LAERCIO AMORIM DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 14:01

Expedição de Mandado

01/11/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 09:02

Recebimento do CEJUSC.

31/10/2023, 17:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

31/10/2023, 17:55

Audiência do art. 334 CPC não-realizada para 24/10/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

31/10/2023, 17:54

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 18:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/10/2023, 14:17

Recebidos os autos.

24/10/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 18:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de LAERCIO AMORIM DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

22/10/2023, 14:09

Decorrido prazo de LAERCIO AMORIM DA SILVA em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de LAERCIO AMORIM DA SILVA em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 07:23

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 11:26

Publicado Intimação em 21/09/2023.

22/09/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

22/09/2023, 06:48

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 14:55

Publicado Decisão em 20/09/2023.

20/09/2023, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

20/09/2023, 05:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 15:02

Expedição de Mandado

19/09/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 13:57

Recebimento do CEJUSC.

19/09/2023, 08:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/09/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 08:25

Audiência do art. 334 CPC designada para 24/10/2023 14:30, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

19/09/2023, 08:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC

18/09/2023, 14:54

Recebidos os autos.

18/09/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 14:00

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 14:00

Conclusos para decisão

12/09/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 13:28

Decorrido prazo de LAERCIO AMORIM DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:11

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 07:51

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001181-61.2023.8.11.0024.. Intimação - DECISÃO CRIANÇA: LAERCIO AMORIM DA SILVA RECONVINDO: GREICIANE DE ALMEIDA SILVA Vistos, etc. Da análise da inicial e dos documentos que a acompanham, verifico que a parte autora veiculou pedido de concessão de justiça gratuita. Todavia, em consulta aos sistemas judiciais, este Magistrado verificou que o autor possui uma motocicleta e dois carros e seu nome, além do imóvel mencionado nos autos, elementos a indicar que a parte autora possua condições de arcar com o pagamento das custas processuais. Assim sendo, deve ser oportunizado ao requerente a possibilidade de demonstrar a sua hipossuficiência financeira para recolhimento das custas processuais. Desta forma, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, oportunizo à parte autora a comprovação da hipossuficiência (seja por meio de juntada de extratos bancários, declaração de imposto de renda, ou outros documentos hábeis), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Certifique-se eventual silêncio. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães/MT, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001181-61.2023.8.11.0024.. CRIANÇA: LAERCIO AMORIM DA SILVA RECONVINDO: GREICIANE DE ALMEIDA SILVA Vistos, etc. Da análise da inicial e dos documentos que a acompanham, verifico que a parte autora veiculou pedido de concessão de justiça gratuita. Todavia, em consulta aos sistemas judiciais, este Magistrado verificou que o autor possui uma motocicleta e dois carros e seu nome, além do imóvel mencionado nos autos, elementos a indicar que a parte autora possua condições de arcar com o pagamento das custas processuais. Assim sendo, deve ser oportunizado ao requerente a possibilidade de demonstrar a sua hipossuficiência financeira para recolhimento das custas processuais. Desta forma, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, oportunizo à parte autora a comprovação da hipossuficiência (seja por meio de juntada de extratos bancários, declaração de imposto de renda, ou outros documentos hábeis), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Certifique-se eventual silêncio. Cumpra-se. Chapada dos Guimarães/MT, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 18:39

Conclusos para decisão

01/08/2023, 13:18

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:18

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:18

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

31/07/2023, 14:49

Recebido pelo Distribuidor

31/07/2023, 14:49

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 14:49

Alterado o assunto processual

31/07/2023, 14:47

Alterado o assunto processual

25/07/2023, 15:34

Acórdão

•09/12/2025, 15:57

Despacho

•03/11/2025, 17:05

Recurso de sentença

•15/09/2025, 18:05

Recurso de sentença

•15/09/2025, 18:01

Ciência

•01/09/2025, 17:15

Sentença

•21/08/2025, 14:00

Sentença

•21/08/2025, 14:00

Manifestação

•28/03/2025, 16:10

Decisão

•27/03/2025, 10:55

Decisão

•27/03/2025, 10:55

Despacho

•25/02/2025, 14:50

Despacho

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•28/11/2024, 14:06

Todos os documentos(20)

Decisão

•10/04/2026, 18:08

Decisão

•10/04/2026, 18:08

Acórdão

•09/12/2025, 15:57

Despacho

•03/11/2025, 17:05

Recurso de sentença

•15/09/2025, 18:05

Recurso de sentença

•15/09/2025, 18:01

Ciência

•01/09/2025, 17:15

Sentença

•21/08/2025, 14:00

Sentença

•21/08/2025, 14:00

Manifestação

•28/03/2025, 16:10

Decisão

•27/03/2025, 10:55

Decisão

•27/03/2025, 10:55

Despacho

•25/02/2025, 14:50

Despacho

•25/02/2025, 14:50

Decisão

•28/11/2024, 14:06

Decisão

•28/11/2024, 14:06

Decisão

•17/06/2024, 17:04

Decisão

•17/06/2024, 17:04

Decisão

•18/09/2023, 14:00

Decisão

•15/08/2023, 18:39