Cumprimento de sentença 8016784-87.2016.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2023

Valor da Causa

R$ 34.440,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

RAFAELA DE ALMEIDA LOBO

CPF

Autor

BOSCO

Terceiro

JOAO BOSCO GAIVA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BOSCO GAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOELSON ELIAS DE ARRUDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOELSON ELIAS DE ARRUDA

OAB/MT 21577·CPF·Representa: Autor

NELSON DIAS DE ARRUDA JUNIOR

OAB/MT 25256·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

05/01/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 22/10/2024

05/11/2024, 13:02

Processo Desarquivado

05/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GAIVA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GAIVA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 13:18

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:21

Homologada a Transação

03/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 15:26

Todas as movimentações(187)

Juntada de Certidão

14/03/2025, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/01/2025, 02:00

Recebidos os autos

05/01/2025, 02:00

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 13:02

Transitado em Julgado em 22/10/2024

05/11/2024, 13:02

Documentos

Sentença

•03/10/2024, 16:21

Sentença

•03/10/2024, 16:21

Processo Desarquivado

05/11/2024, 13:00

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GAIVA em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:14

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GAIVA - ME em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2024, 13:18

Publicado Sentença em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:15

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

03/10/2024, 16:21

Homologada a Transação

03/10/2024, 16:21

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2024, 10:57

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GAIVA em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GAIVA - ME em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:03

Juntada de entregue (ecarta)

29/06/2024, 04:07

Juntada de entregue (ecarta)

24/06/2024, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2024, 17:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2024, 17:43

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2024, 14:17

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:17

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 13:45

Desentranhado o documento

27/05/2024, 13:45

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 23:30

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

24/05/2024, 23:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2024, 18:19

Juntada de Outros documentos

15/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 15:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:49

Juntada de Certidão

11/11/2023, 09:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

11/11/2023, 09:56

Recebidos os autos

11/11/2023, 09:56

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

11/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2023, 14:34

Decorrido prazo de RAFAELA DE ALMEIDA LOBO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/08/2023, 06:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2023, 06:55

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE POCONÉ DECISÃO Processo: 8016784-87.2016.8.11.0028.. EXECUTADO: JOAO BOSCO GAIVA, JOAO BOSCO GAIVA - ME RECONVINTE: RAFAELA DE ALMEIDA LOBO VISTOS, Considerando que o Oficial de Justiça que estava na posse do mandado, solicitou a presença da parte para cumprimento do mandado, aliado a petição da exequente quanto ao pedido de inclusão de endereço no mandado, não havendo informação nos autos quanto a realização das referidas diligência, OFICIE-SE ao juízo deprecado para que informe se houve o cumprimento do mandado de penhora e avaliação. POSTERGO a análise do pedido de bloqueio de dinheiro, ante a vedação legal quanto a penhora em excesso. Aguarde-se resposta do juízo deprecado e CERTIFIQUE-SE quanto ao cumprimento do do mandado de penhora e avaliação. Cumpra-se, expedindo o necessário. Kátia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 17:39

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:16

Juntada de Ofício

01/06/2023, 15:02

Juntada de Ofício

01/06/2023, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 14:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 17:56

Expedição de Mandado

19/01/2023, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/12/2022, 10:42

Juntada de Petição de diligência

06/12/2022, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/11/2022, 14:50

Expedição de Mandado

08/11/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

03/11/2022, 09:31

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 13:24

Decorrido prazo de RAFAELA DE ALMEIDA LOBO em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 17:04

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 16:47

Conclusos para despacho

13/07/2022, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 12:59

Conclusos para decisão

07/04/2022, 14:37

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de RAFAELA DE ALMEIDA LOBO em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 12:32

Publicado Despacho em 10/03/2022.

10/03/2022, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:29

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2022, 16:28

Conclusos para despacho

26/01/2022, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 13:25

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GAIVA em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 08:41

Decorrido prazo de RAFAELA DE ALMEIDA LOBO em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2021, 15:06

Juntada de Petição de diligência

03/12/2021, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 13:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 19:37

Conclusos para despacho

09/11/2021, 09:45

Transitado em Julgado em 06/10/2021

09/11/2021, 09:43

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2021, 10:17

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GAIVA - ME em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 16:38

Decorrido prazo de RAFAELA DE ALMEIDA LOBO em 05/10/2021 23:59.

07/10/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 19:06

Juntada de Petição de diligência

22/09/2021, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2021, 15:40

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 14:11

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 14:04

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:17

Conclusos para despacho

13/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 16:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 17:22

Conclusos para despacho

26/08/2021, 15:52

Processo Desarquivado

26/08/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2020, 13:47

Decorrido prazo de RAFAELA DE ALMEIDA LOBO em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 15:24

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GAIVA em 17/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:04

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GAIVA - ME em 17/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:04

Decorrido prazo de RAFAELA DE ALMEIDA LOBO em 17/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:04

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GAIVA em 17/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:04

Decorrido prazo de JOAO BOSCO GAIVA - ME em 17/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:04

Decorrido prazo de RAFAELA DE ALMEIDA LOBO em 17/06/2019 23:59:59.

24/06/2019, 02:04

Arquivado Definitivamente

19/06/2019, 14:54

Publicado Despacho em 03/06/2019.

03/06/2019, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/06/2019, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 17:40

Conclusos para despacho

17/05/2019, 15:05

Decorrido prazo de JOELSON ELIAS DE ARRUDA em 11/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 16:03

Decorrido prazo de JOELSON ELIAS DE ARRUDA em 11/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 15:52

Decorrido prazo de JOELSON ELIAS DE ARRUDA em 11/12/2018 23:59:59.

16/01/2019, 15:41

Publicado Intimação em 04/12/2018.

04/12/2018, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2018, 01:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 14:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2018, 14:06

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

13/08/2018, 13:41

Expedição de #Não preenchido#.

06/08/2018, 19:05

Expedição de Mandado.

03/08/2018, 13:46

Decorrido prazo de JOELSON ELIAS DE ARRUDA em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 02:45

Publicado Intimação em 09/03/2018.

09/03/2018, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/03/2018, 00:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2018, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2018, 10:44

Julgado procedente o pedido

17/12/2017, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2017, 11:29

Conclusos para julgamento

05/09/2017, 17:14

Audiência conciliação realizada para 03/07/2017 15:03 Fórum de Poconé.

08/08/2017, 19:49

Mov. [38] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/07/2017, 07:45

Mov. [37] - Documento: Juntada de Mandado

11/04/2017, 17:08

Mov. [36] - Documento: Juntada de Mandado

11/04/2017, 17:04

Mov. [35] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade não atingida Oficial de Justiça: Marcelo Júnior,.

10/04/2017, 17:31

Mov. [34] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento Mandado de Citação e Intimação, encaminhado para central de mandados.

03/04/2017, 16:36

Mov. [33] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOELSON ELIAS DE ARRUDA) em 30/03/17 * Representante da parte RAFAELA DE ALMEIDA LOBO, Referente ao evento Certidão expedido(a)(29/03/17)

30/03/2017, 09:24

Mov. [32] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para AUTO ESCOLA PANTANEIRA

29/03/2017, 17:24

Mov. [31] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JOAO BOSCO GAIVA

29/03/2017, 17:20

Mov. [29] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para JOAO BOSCO GAIVA)

29/03/2017, 17:14

Mov. [28] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para AUTO ESCOLA PANTANEIRA)

29/03/2017, 17:14

Mov. [27] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAFAELA DE ALMEIDA LOBO)

29/03/2017, 17:14

Mov. [26] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JOAO BOSCO GAIVA

29/03/2017, 17:14

Mov. [25] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para AUTO ESCOLA PANTANEIRA

29/03/2017, 17:14

Mov. [24] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 3 de Julho de 2017 às 14:45)

29/03/2017, 17:14

Mov. [23] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico e dou fé que impulsiono os autos para citar e intimar as partes do despacho.

29/03/2017, 17:14

Mov. [22] - Mero expediente: Mero expediente

17/03/2017, 18:06

Mov. [21] - Conclusão: Conclusos para Decisão/Juiz(íza) Titular KATIA RODRIGUES OLIVEIRA

26/10/2016, 11:09

Mov. [20] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação

26/10/2016, 11:09

Mov. [19] - Documento: Juntada de Mandado

28/09/2016, 14:30

Mov. [18] - Mandado: Mandado devolvido Cumprido com finalidade atingida Oficial de Justiça: Rita de Cássia.

26/09/2016, 12:23

Mov. [17] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento Mandado encaminhado para central de mandados.

15/09/2016, 15:15

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOELSON ELIAS DE ARRUDA) em 14/09/16 * Representante da parte RAFAELA DE ALMEIDA LOBO, Referente ao evento Certidão expedido(a)(13/09/16)

14/09/2016, 08:23

Mov. [15] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para JOAO BOSCO GAIVA

13/09/2016, 17:11

Mov. [14] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para AUTO ESCOLA PANTANEIRA

13/09/2016, 17:09

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAFAELA DE ALMEIDA LOBO)

13/09/2016, 17:03

Mov. [12] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JOAO BOSCO GAIVA

13/09/2016, 17:03

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para AUTO ESCOLA PANTANEIRA

13/09/2016, 17:03

Mov. [10] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 24 de Outubro de 2016 às 16:27)

13/09/2016, 17:03

Mov. [9] - Documento expedido: Certidão expedido(a)

13/09/2016, 17:03

Mov. [8] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JOELSON ELIAS DE ARRUDA) em 12/09/16 * Representante da parte RAFAELA DE ALMEIDA LOBO, Referente ao evento Mero expediente(12/09/16)

12/09/2016, 16:33

Mov. [7] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de RAFAELA DE ALMEIDA LOBO)

12/09/2016, 16:23

Mov. [6] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para JOAO BOSCO GAIVA

12/09/2016, 16:23

Mov. [5] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para AUTO ESCOLA PANTANEIRA

12/09/2016, 16:23

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente

12/09/2016, 16:23

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial/Juiz(íza) Titular KATIA RODRIGUES OLIVEIRA

17/06/2016, 16:56

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Poconé

17/06/2016, 16:56

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB21577OMT

17/06/2016, 16:56

Decisão

•30/04/2024, 15:12

Decisão

•15/08/2023, 17:39

Despacho

•10/08/2022, 16:47

Despacho

•11/04/2022, 12:59

Despacho

•08/03/2022, 16:29

Decisão

•26/01/2022, 16:28

Despacho

•10/11/2021, 19:37

Despacho

•13/09/2021, 18:17

Despacho

•27/08/2021, 17:22

Despacho

•30/05/2019, 17:40

Sentença

•17/12/2017, 17:08

Decisão

•17/03/2017, 18:06

Decisão

•12/09/2016, 16:23