Ação Penal - Procedimento Sumário 1000313-06.2020.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JHYEVELLEY JHYELRADY AVELINO DOS SANTOS

CPF

Autor

VANEZA PEREIRA FILHO

CPF

Autor

VANIA PEREIRA RASPE

Autor

DOUGLAS FERREIRA PINTOR

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS MARCELINO FRACAROLLI

OAB/MT 24914·CPF·Representa: Réu

AILTON ANDRE ALBRING

OAB/MT 21824·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

JHYEVELLEY JHYELRADY AVELINO DOS SANTOS

CPF

Autor

VANEZA PEREIRA FILHO

CPF

Autor

VANIA PEREIRA RASPE

Autor

DOUGLAS FERREIRA PINTOR

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JIBOIA

Terceiro

VANIA PEREIRA RASPE

Terceiro

VILMAR RAMOS REZER

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:03

Juntada de Ofício

23/02/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:54

Transitado em Julgado em 30/01/2023

08/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 18:46

Decorrido prazo de VANEZA PEREIRA FILHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 08:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 09:37

Todas as movimentações(185)

Juntada de Certidão

28/03/2023, 12:22

Arquivado Definitivamente

23/02/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 11:03

Juntada de Ofício

23/02/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:54

Documentos

Sentença

•23/04/2020, 14:53

Decisão

•28/10/2020, 15:49

Transitado em Julgado em 30/01/2023

08/02/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 18:46

Decorrido prazo de VANEZA PEREIRA FILHO em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 08:29

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 08:47

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 08:17

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2023, 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 09:40

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2023, 09:37

Juntada de Petição de diligência

17/01/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS SENTENÇA Processo: 1000313-06.2020.8.11.0019.. REU: VILMAR RAMOS REZER Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VÍTIMA: VANEZA PEREIRA FILHO TESTEMUNHA: V. P. R., JHYEVELLEY JHYELRADY AVELINO DOS SANTOS, DOUGLAS FERREIRA PINTOR Vistos. VILMAR RAMOS REZER, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas disposições do art. 147, caput, c/c art. 61, inc. II, “f”, ambos do CP, aplicando-se as disposições da Lei

10/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 16:18

Expedição de Mandado

09/01/2023, 16:14

Expedição de Mandado

09/01/2023, 16:07

Recebidos os autos

16/12/2022, 11:56

Julgado improcedente o pedido

16/12/2022, 11:56

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 08:25

Juntada de Petição de manifestação

16/11/2022, 16:34

Publicado Intimação em 16/11/2022.

16/11/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

12/11/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 17:05

Desentranhado o documento

31/10/2022, 16:59

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA RASPE em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:15

Recebidos os autos

21/10/2022, 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 17:52

Audiência Concentrada Protetiva realizada em 21/10/2022 17:52:00, VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.

21/10/2022, 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 19/10/2022 15:00 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.

20/10/2022, 17:59

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 10:05

Decorrido prazo de VILMAR RAMOS REZER em 03/10/2022 23:59.

06/10/2022, 01:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de diligência

29/09/2022, 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2022, 10:15

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 09:29

Publicado Intimação em 19/09/2022.

19/09/2022, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 05:41

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 18:27

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 18:16

Recebidos os autos

15/09/2022, 13:16

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 19/10/2022 15:00 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.

15/09/2022, 13:14

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AUTOR(A))

14/09/2022, 23:00

Conclusos para despacho

06/09/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2022, 10:36

Publicado Intimação em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:17

Publicado Citação em 23/08/2022.

23/08/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

23/08/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:29

Recebidos os autos

18/08/2022, 19:31

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (AUTOR(A))

18/08/2022, 19:31

Conclusos para decisão

15/08/2022, 18:14

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 18:34

Recebidos os autos

06/07/2022, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 14:12

Conclusos para despacho

04/07/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:01

Recebidos os autos

30/06/2022, 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2022, 22:27

Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2022 16:45 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.

30/06/2022, 19:06

Conclusos para despacho

29/06/2022, 18:52

Decorrido prazo de VILMAR RAMOS REZER em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de VANEZA PEREIRA FILHO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 10:43

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELINO FRACAROLLI em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 14:12

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2022, 14:09

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 13:35

Juntada de Petição de diligência

22/06/2022, 13:35

Publicado Intimação em 15/06/2022.

15/06/2022, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 02:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:06

Juntada de Ofício

13/06/2022, 09:55

Juntada de Ofício

13/06/2022, 09:36

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

13/06/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:33

Recebidos os autos

10/06/2022, 22:27

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 30/06/2022 16:45 VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS.

10/06/2022, 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2022, 22:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 10:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/04/2022, 10:05

Conclusos para despacho

31/03/2022, 14:38

Decorrido prazo de DOUGLAS MARCELINO FRACAROLLI em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 06:58

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 15:28

Publicado Intimação em 28/01/2022.

28/01/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:01

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 13:47

Decorrido prazo de VILMAR RAMOS REZER em 21/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:24

Recebidos os autos

25/01/2022, 14:25

Nomeado defensor dativo

25/01/2022, 14:25

Conclusos para decisão

15/12/2021, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2021, 18:18

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 18:18

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2021, 08:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2021, 13:55

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 18:37

Expedição de Mandado.

24/11/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/09/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

08/09/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2021, 07:27

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 18:59

Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 21:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 19:03

Juntada de Petição de ofício

26/07/2021, 18:50

Decorrido prazo de TIM S A em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 21:07

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:25

Juntada de Petição de ofício

18/05/2021, 15:24

Juntada de Petição de resposta

18/05/2021, 15:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 15:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 14:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/12/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2020, 11:27

Juntada de Petição de ofício

03/11/2020, 16:31

Juntada de Petição de ofício

03/11/2020, 16:15

Juntada de Petição de ofício

03/11/2020, 16:01

Juntada de Petição de ofício

03/11/2020, 15:28

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 15:05

Recebidos os autos

28/10/2020, 15:49

Decisão Interlocutória de Mérito

28/10/2020, 15:49

Conclusos para decisão

13/10/2020, 06:20

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2020, 14:02

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2020, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 14:36

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 14:34

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/08/2020, 15:59

Juntada de Petição de diligência

14/08/2020, 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2020, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

27/04/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

24/04/2020, 11:58

Recebidos os autos

23/04/2020, 14:53

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

23/04/2020, 14:53

Conclusos para decisão

14/04/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/04/2020, 18:02

Recebido pelo Distribuidor

14/04/2020, 18:02

Distribuído por sorteio

14/04/2020, 18:02

Decisão

•25/01/2022, 14:25

Decisão

•10/06/2022, 22:25

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 10:07

Decisão

•30/06/2022, 22:27

Despacho

•06/07/2022, 14:12

Decisão

•18/08/2022, 19:31

Decisão

•14/09/2022, 23:00

Decisão

•21/10/2022, 17:52

Sentença

•16/12/2022, 11:56