Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000627-66.2011.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR

Partes do Processo

ADELINO BISPO GONCALVES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LIDIA SOUSA MARQUES

OAB/MT 3654·CPF·Representa: Autor

MICHEL CAMPOS ALVES

OAB/MT 26473·CPF·Representa: Autor

SILVANA CARVALHO DA GRACA

OAB/MT 240040·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ADELINO BISPO GONCALVES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2026, 02:07

Recebidos os autos

06/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:13

Juntada de Alvará

29/10/2025, 18:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

23/10/2025, 18:55

Desentranhado o documento

23/10/2025, 18:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

23/10/2025, 12:56

Desentranhado o documento

23/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 17:04

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 16:20

Todas as movimentações(300)

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/01/2026, 02:07

Recebidos os autos

06/01/2026, 02:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/11/2025 23:59

07/11/2025, 02:18

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 16:20

Decisão

•10/10/2025, 16:20

06/11/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 13:13

Juntada de Alvará

29/10/2025, 18:24

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

23/10/2025, 18:55

Desentranhado o documento

23/10/2025, 18:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

23/10/2025, 12:56

Desentranhado o documento

23/10/2025, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 17:04

Publicado Decisão em 14/10/2025.

14/10/2025, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 05:05

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 16:20

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:23

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2025, 16:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/09/2025 23:59

16/09/2025, 09:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:00

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 15:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

29/08/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2025, 12:49

Conclusos para despacho

25/08/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 17:12

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé

19/08/2025, 11:09

Juntada de Alvará

18/08/2025, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 10:43

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:32

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2025, 18:32

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:08

Processo Desarquivado

08/08/2025, 16:07

Juntada de Ofício

08/08/2025, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.

18/09/2023, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 04:16

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de ADELINO BISPO GONCALVES em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:47

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 15:41

Juntada de Alvará

23/08/2023, 15:31

Expedição de RPV

18/08/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 0000627-66.2011.8.11.0024 ADELINO BISPO GONCALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Considerando que o Tema 1156 do STF, ora objeto do pedido de id 112567095 encontra-se com Repercussão Geral, o pedido resta indeferido. Assim, expeça-se o respectivo precatório. Expeça-se o alvará dos valores depositados nos autos ao advogado. Cumpra-se expedindo o necessário. Chapada dos Guimarães-MT, data da assinatura eletrônica. Leonísio Salles de Abreu Júnior Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:40

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 08:36

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 18:20

Conclusos para decisão

16/03/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 12:10

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 17:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:17

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2023, 17:32

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 15:19

Conclusos para decisão

14/12/2022, 07:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2022, 07:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:49

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/12/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/12/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:12

Recebidos os autos

06/12/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:10

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 12:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/10/2018, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/09/2018, 02:14

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/08/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

19/07/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2018, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

04/07/2018, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/06/2018, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

27/06/2018, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/06/2018, 00:45

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

15/06/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/05/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2018, 01:30

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

19/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

31/01/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/01/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

07/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2017, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

09/06/2017, 02:18

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

07/06/2017, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

24/05/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/05/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/05/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

17/03/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2016, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/11/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

23/11/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/09/2016, 02:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2016, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2016, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/08/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2016, 01:38

Movimento Legado (Laudo de Avaliacao Psicossocial)

23/06/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2016, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

14/04/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2016, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/02/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/02/2016, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2016, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/01/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 02:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2015, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2015, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/03/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/03/2015, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2015, 01:03

Julgamento em Diligência (Despacho->Conversao->Julgamento em Diligencia)

20/01/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 00:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/08/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2014, 00:36

Audiência (Audiencia Realizada)

02/07/2014, 00:34

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

01/07/2014, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

04/06/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2014, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2014, 01:47

Audiência (Audiencia Designada)

21/03/2014, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2014, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/02/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/12/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/11/2013, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2013, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2013, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/09/2013, 01:38

Requisição de Informações (Intimacao)

27/08/2013, 01:35

Juntada (Juntada)

14/08/2013, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/11/2012, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2012, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/10/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/05/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/05/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/05/2012, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/04/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/04/2012, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/04/2012, 02:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/04/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/03/2012, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/03/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/03/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 01:01

Despacho (Despacho)

09/03/2012, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

08/01/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2012, 02:38

Despacho (Despacho)

06/01/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2011, 01:45

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

14/09/2011, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2011, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/09/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2011, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2011, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

25/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2011, 02:38

Requisição de Informações (Intimacao)

22/08/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

18/07/2011, 02:31

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

18/07/2011, 02:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

11/07/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/07/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2011, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/06/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/06/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/06/2011, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

27/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2011, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/05/2011, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

24/05/2011, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

20/05/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/05/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/05/2011, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/05/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

11/05/2011, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

03/05/2011, 01:05

Requisição de Informações (Intimacao)

03/05/2011, 00:24

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

03/05/2011, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2011, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2011, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2011, 01:43

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/04/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2011, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/04/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/04/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/04/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/04/2011, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/04/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/04/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2011, 02:13

Decisão

•29/08/2025, 15:53

Decisão

•29/08/2025, 15:53

Sentença

•12/08/2025, 18:32

Sentença

•12/08/2025, 18:32

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:57

Decisão

•15/08/2023, 18:40

Despacho

•31/03/2023, 18:20

Decisão

•14/12/2022, 15:19

Execução de cumprimento de sentença

•08/12/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:14