Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1027123-64.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Retificação de Data de NascimentoRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. Família e Sucessões de Várzea Grande

Partes do Processo

AMANDA IZULA ROSENDO DELGADO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WAGNER DE BARROS FERRETTI

OAB/MT 13530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

01/12/2023, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:12

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 01/11/2023

30/11/2023, 18:11

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de AMANDA IZULA ROSENDO DELGADO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de AMANDA IZULA ROSENDO DELGADO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de AMANDA IZULA ROSENDO DELGADO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de AMANDA IZULA ROSENDO DELGADO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:07

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:00

Todas as movimentações(37)

Juntada de Certidão

01/12/2023, 18:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 18:12

Recebidos os autos

30/11/2023, 18:12

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 01/11/2023

30/11/2023, 18:11

Documentos

Sentença

•27/09/2023, 14:46

Despacho

•17/08/2023, 18:12

Juntada de Petição de outros documentos

10/10/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/09/2023, 14:46

Conclusos para decisão

26/09/2023, 16:06

Decorrido prazo de AMANDA IZULA ROSENDO DELGADO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:07

Decorrido prazo de AMANDA IZULA ROSENDO DELGADO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 02:09

Decorrido prazo de AMANDA IZULA ROSENDO DELGADO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de AMANDA IZULA ROSENDO DELGADO em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 05:07

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1027123-64.2023.8.11.0002.. REPRESENTANTE: AMANDA IZULA ROSENDO DELGADO Vistos etc. Malgrado a parte requerente alegue a necessidade da justiça gratuita, verifica-se que tal argumentação, por si só, não basta ao deferimento do referido benefício. Isto posto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentação[2] que comprove a alegada ausência de condições financeiras em arcar com os encargos processuais devidos, vez que o carreado, por si só, não se mostra suficiente a tal desiderato, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO [1] v.g.: [i] Últimas 03 (três) declarações do imposto de renda, ou prova que não possui renda suficiente para declarar; [ii] Certidões negativas de propriedade de automóveis; [iii] Extratos bancários e/ou de cartões de crédito, dos últimos 03 (três) meses das contas vinculadas ao CPF; [iv] Certidões dominiais negativas; [v] Extratos de SPC/SERASA/SCPC; [vi] Despesas extraordinárias etc.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:12

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/08/2023, 15:19

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

17/08/2023, 15:19

Classe retificada de RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

17/08/2023, 15:17

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1027123-64.2023.8.11.0002.. REQUERENTE: AMANDA IZULA ROSENDO DELGADO Vistos... Em se tratando de Jurisdição Voluntária, DECLINO EX OFFICIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família e Sucessões dessa Comarca, para onde o processo deverá ser novamente distribuído, nos termos da Resolução nº 11/2017/TP. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) ESTER BELÉM NUNES JUÍZA DE DIREITO

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:20

Declarada incompetência

15/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:41

Juntada de Certidão

08/08/2023, 11:41

Juntada de Certidão

08/08/2023, 11:40

Juntada de Certidão

08/08/2023, 11:37

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

08/08/2023, 04:44

Recebido pelo Distribuidor

08/08/2023, 04:44

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 04:44

Decisão

•15/08/2023, 18:20