Execução Fiscal 0000848-85.2006.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2006

Valor da Causa

R$ 1.259.886,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO GONSALVES DE REZENDE

OAB/MT 6272·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

L C BARCELOS - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

J. ALVES PIEDADE - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 17:18

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de J. ALVES PIEDADE - EPP em 24/10/2024 23:59

25/10/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:08

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:18

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/09/2024, 15:59

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:59

Todas as movimentações(537)

Juntada de Certidão

14/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 17:18

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:18

Decorrido prazo de J. ALVES PIEDADE - EPP em 24/10/2024 23:59

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 18:18

Decisão

•01/10/2024, 18:18

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legal

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25/10/2024, 02:09

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 15:08

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:45

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:18

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

01/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 18:18

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/09/2024, 15:59

Juntada de Certidão

18/09/2024, 15:59

Processo Reativado

18/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

06/06/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 17:24

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:29

Juntada de Certidão

06/12/2023, 08:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2023, 16:50

Recebidos os autos

04/12/2023, 16:50

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 15:48

Juntada de Alvará

01/11/2023, 14:29

Transitado em Julgado em 05/10/2023

25/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 16:13

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Dados do processo: Processo: 0000848-85.2006.8.11.0004. Intimação - ; Valor causa: R$ 1.259.886,00; Tipo: Cível; Espécie/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116). CERTIDÃO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC/15, bem como no que dispõe o Provimento 56/2007 -CGJ/MT, IMPULSIONO o feito para INTIMAR a parte executada para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, dados bancários para expedição de alvará, em relação aos valores bloqueados na penhora SISBAJUD de ID 67060808 - pg. 228/229, bem como para, no prazo informado, manifestar se houve a averbação da penhora do imóvel ID 67060808 - pg. 75/81 para expedição de ofício ao Cartório para desbloqueio. Nada mais. Barra do Garças-MT, 23 de agosto de 2023. ANA CAROLINA TOZO DA COSTA. Servidor Responsável SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS E INFORMAÇÕES: RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 - TELEFONE: ( )

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:34

Publicado Sentença em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000848-85.2006.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: J. ALVES PIEDADE - EPP VISTOS. Trata-se de Ação de Execução Fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de J. ALVES PIEDADE - EPP. O objeto da ação consiste na Certidão de Dívida Ativa n.º 001217/05-A. O exequente compareceu aos autos requerendo a extinção do feito, em razão do cancelamento da CDA n.º 001217/05-A, com fulcro no artigo 26 da LEF. É a síntese do necessário. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas judicial e honorário advocatício, pois o Estado é isento das mesmas, em consonância ao artigo 3º, inciso I, da Lei Estadual n.º 7.603/2001. Considerando o bloqueio Num. 67060808 - Pág. 230, certifique-se a serventia de que tenha havido a vinculação dos valores e, após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor do executado. Se necessário, intime-o para que informe os dados bancários. Sem prejuízos, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, após, arquivem-se com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 15 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/08/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 15:12

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 18:40

Conclusos para despacho

01/03/2023, 14:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 08:25

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 10:33

Expedição de Outros documentos

02/02/2023, 12:28

Processo Desarquivado

02/02/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 09:20

Baixa Administrativa

06/06/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

06/06/2022, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/01/2022, 07:43

Recebidos os autos

18/01/2022, 07:43

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 18:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/09/2021, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

23/09/2021, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/09/2021, 01:59

Recebimento (Retorno ao Setor de Arquivo)

14/09/2021, 01:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/10/2019, 00:26

Provisório (Suspensao do Processo)

15/10/2019, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/09/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

14/06/2019, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/06/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

05/06/2019, 01:59

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/06/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/05/2019, 00:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2019, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

20/05/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2019, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2018, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/11/2018, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2018, 00:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2018, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2018, 01:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/09/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:16

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 02:20

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/08/2018, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2018, 02:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/08/2018, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/07/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2018, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2018, 01:08

Juntada (Juntada)

16/03/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

16/03/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

16/03/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/03/2018, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2017, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/10/2017, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/10/2017, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2017, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2017, 01:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/06/2017, 02:03

Juntada (Juntada de Informacoes)

13/03/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

02/02/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

05/09/2016, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/08/2016, 00:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2016, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/08/2016, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/07/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2016, 02:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2016, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2016, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2015, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/09/2015, 01:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2015, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/08/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2015, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/05/2015, 01:45

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/05/2015, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2015, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2015, 01:12

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

23/02/2015, 01:40

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

11/02/2015, 01:21

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/04/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2014, 01:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/04/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2014, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/04/2014, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/04/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2014, 01:42

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

27/03/2014, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2014, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2014, 01:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/02/2014, 02:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2014, 02:08

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

12/02/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/11/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/10/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/10/2013, 01:52

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

03/10/2013, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2013, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

03/06/2013, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/03/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2013, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:42

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/03/2013, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/02/2013, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/10/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/10/2012, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2012, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/09/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2012, 01:49

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

05/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/09/2012, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2012, 01:47

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/08/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/06/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/06/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/05/2012, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/04/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2012, 02:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/04/2012, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/04/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2012, 00:56

Requisição de Informações (Intimacao)

18/04/2012, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2011, 01:19

Petição (Juntada de Peticao)

16/12/2011, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

16/12/2011, 01:10

Juntada (Juntada de Oficio)

16/12/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

16/12/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/12/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2011, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2011, 01:36

Requisição de Informações (Intimacao)

29/11/2011, 00:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/11/2011, 00:17

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/11/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2011, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/11/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

28/10/2011, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/10/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

27/10/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

25/10/2011, 01:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

21/10/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2011, 01:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/10/2011, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 00:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/09/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/09/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2011, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/09/2011, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/09/2011, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2011, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2011, 01:59

Juntada (Juntada de AR)

09/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/08/2011, 00:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/08/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

11/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/08/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2011, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/07/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/07/2011, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/07/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/06/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/06/2011, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2011, 02:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2011, 01:56

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/06/2011, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2011, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2011, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 01:43

Despacho (Despacho)

30/04/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/03/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/03/2011, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2011, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/02/2011, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/02/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/02/2011, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/01/2011, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

24/11/2010, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/10/2010, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

28/10/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/10/2010, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2010, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

15/10/2010, 02:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

05/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/10/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/09/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/09/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2010, 02:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/08/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2010, 01:48

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/07/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/07/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2010, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2010, 02:07

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

30/06/2010, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/05/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/05/2010, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2010, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/05/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2010, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2010, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2010, 02:05

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/03/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2009, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2009, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2009, 02:04

Despacho (Despacho)

27/02/2009, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2009, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/02/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2009, 01:27

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/01/2009, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2009, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/01/2009, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/08/2008, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/08/2008, 01:59

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/08/2008, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

22/08/2008, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2008, 02:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/08/2008, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2008, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/07/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/06/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/06/2008, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/06/2008, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/06/2008, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2008, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2008, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/06/2008, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2008, 02:15

Movimento Legado (Andamento)

27/05/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/05/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/04/2008, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2008, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/04/2008, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/04/2008, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2008, 01:40

Movimento Legado (Andamento)

31/03/2008, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

25/03/2008, 02:07

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/02/2008, 00:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/02/2008, 02:02

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/02/2008, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2008, 02:14

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

24/01/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/01/2008, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2008, 01:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/01/2008, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

21/01/2008, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2008, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/01/2008, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2008, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

10/01/2008, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/01/2008, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/01/2008, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2008, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/01/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2007, 02:10

Movimento Legado (Andamento)

07/12/2007, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2007, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2007, 00:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/12/2007, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/12/2007, 00:29

Despacho (Despacho)

21/11/2007, 02:28

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/11/2007, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2007, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/11/2007, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/11/2007, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/11/2007, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/11/2007, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/10/2007, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

24/10/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2007, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/10/2007, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/10/2007, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/10/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2007, 00:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/10/2007, 01:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/10/2007, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/10/2007, 02:27

Movimento Legado (Andamento)

02/10/2007, 00:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/10/2007, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

28/09/2007, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/09/2007, 01:37

Desarquivamento (Desarquivamento)

17/09/2007, 01:26

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

14/05/2007, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2007, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/05/2007, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/05/2007, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2007, 01:16

Despacho (Despacho)

27/04/2007, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2007, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/04/2007, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

13/04/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/04/2007, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/04/2007, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/04/2007, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2007, 01:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/04/2007, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/04/2007, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2007, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

14/03/2007, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/03/2007, 01:59

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2007, 00:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

08/03/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/03/2007, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/03/2007, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

28/02/2007, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2007, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2007, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/02/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/02/2007, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2007, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2007, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

30/01/2007, 01:15

Movimento Legado (Andamento)

09/01/2007, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

19/12/2006, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/12/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/12/2006, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2006, 01:56

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

18/12/2006, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2006, 00:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2006, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/12/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

17/11/2006, 02:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/11/2006, 02:25

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

17/11/2006, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

16/11/2006, 00:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/11/2006, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

14/11/2006, 01:18

Movimento Legado (Andamento)

14/11/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

09/11/2006, 01:50

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

08/11/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2006, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2006, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2006, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

17/10/2006, 00:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2006, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2006, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/10/2006, 01:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/10/2006, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

06/10/2006, 00:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2006, 02:26

Despacho (Despacho)

04/10/2006, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2006, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/10/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2006, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2006, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/09/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2006, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/09/2006, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2006, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/09/2006, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/09/2006, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2006, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2006, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/08/2006, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2006, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

23/05/2006, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

22/05/2006, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/05/2006, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

17/05/2006, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/04/2006, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

28/04/2006, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/04/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2006, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/04/2006, 01:49

Movimento Legado (Andamento)

04/04/2006, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2006, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/04/2006, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2006, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2006, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2006, 02:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/03/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/03/2006, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2006, 01:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

21/03/2006, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2006, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2006, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/03/2006, 01:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/03/2006, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2006, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

01/03/2006, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2006, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2006, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/02/2006, 00:29

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2006, 01:37

Decisão

•13/05/2024, 17:24

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 15:34

Sentença

•15/08/2023, 18:56

Despacho

•03/08/2023, 18:40