Execução Fiscal 1006708-82.2022.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 692.313,36

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE CACERES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACERES

Terceiro

CONSELHO MUNICIPAL DO CONTRIBUINTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CACERES

Terceiro

FRANCIS MARIZ CRUZ

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CACERES/MT

Terceiro

JACQUES SOUTO DA COSTA E FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48082567

14/05/2026, 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de diligência

11/05/2026, 20:00

Decorrido prazo de JACQUES SOUTO DA COSTA E FARIA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:28

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 04:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 17:29

Expedição de Mandado

19/03/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de JACQUES SOUTO DA COSTA E FARIA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:46

Todas as movimentações(112)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos

14/05/2026, 12:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48082567

14/05/2026, 02:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/05/2026, 20:00

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 17:31

Decisão

•24/10/2025, 15:40

11/05/2026, 20:00

Decorrido prazo de JACQUES SOUTO DA COSTA E FARIA em 14/04/2026 23:59

15/04/2026, 02:28

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 04:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/03/2026, 17:29

Expedição de Mandado

19/03/2026, 17:26

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:08

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2026, 17:31

Decorrido prazo de JACQUES SOUTO DA COSTA E FARIA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 03:46

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

28/01/2026, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2026, 09:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 17:59

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:57

Expedição de Outros documentos

16/01/2026, 17:57

Apensado ao processo 1007518-23.2023.8.11.0006

16/01/2026, 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:06

Processo Desarquivado

08/10/2025, 18:03

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/10/2024 23:59

19/10/2024, 02:08

Arquivado Provisoriamente

26/08/2024, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 12:41

Processo Desarquivado

26/08/2024, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:50

Decorrido prazo de JACQUES SOUTO DA COSTA E FARIA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de JACQUES SOUTO DA COSTA E FARIA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de JACQUES SOUTO DA COSTA E FARIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de JACQUES SOUTO DA COSTA E FARIA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de JACQUES SOUTO DA COSTA E FARIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:21

Decorrido prazo de JACQUES SOUTO DA COSTA E FARIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:12

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1006708-82.2022.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: JACQUES SOUTO DA COSTA E FARIA Intimação - DECISÃO Vistos. SUSPENDO o curso do prazo prescricional, bem como do executivo fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, “caput”, da Lei n° 6.830/80. REMETAM-SE os autos ao arquivo, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, mantendo-se em aberto na Distribuição e realizando-se o agendamento no sistema PJE quanto ao decurso do prazo anual de suspensão do feito. Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento no sistema PJE, quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 40 da Lei n° 6.830/80, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 23 de agosto de 2023 Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/08/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2023, 12:42

Conclusos para decisão

18/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:40

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1006708-82.2022.8.11.0006. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CACERES EXECUTADO: JACQUES SOUTO DA COSTA E FARIA Intimação - DECISÃO Vistos. Por ora, INDEFIRO o pleito de ID n.º 125564528, haja vista que o exequente não trouxe a matrícula do imóvel, de modo a comprovar que o executado é proprietário do imóvel sobre o qual requer a penhora. Portanto, INTIME-SE a Fazenda Pública, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Cáceres, 15 de agosto de 2023. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:50

Expedição de Outros documentos

15/08/2023, 18:50

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2023, 18:26

Conclusos para decisão

08/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 15:46

Juntada de Petição de diligência

02/08/2023, 08:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/08/2023, 08:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2023, 15:01

Expedição de Mandado

01/08/2023, 10:18

Juntada de Termo/Auto de Penhora

31/07/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 12:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2023, 17:59

Determinada Requisição de Informações

28/07/2023, 17:59

Conclusos para decisão

12/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 18:11

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos

28/04/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:33

Decorrido prazo de JACQUES SOUTO DA COSTA E FARIA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2023, 14:31

Juntada de Petição de diligência

22/02/2023, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2023, 13:14

Expedição de Mandado

14/02/2023, 12:42

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:40

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 10:32

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 17:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 12:48

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 19:25

Conclusos para decisão

19/10/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 18:21

Conclusos para decisão

18/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2022, 15:25

Expedição de Intimação eletrônica.

07/10/2022, 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2022, 19:45

Conclusos para decisão

03/10/2022, 19:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 06:54

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 07:19

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 10:43

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:02

Distribuído por sorteio

29/07/2022, 15:02

Decisão

•23/08/2023, 12:42

Decisão

•15/08/2023, 18:26

Decisão

•28/07/2023, 17:59

Decisão

•22/06/2023, 18:11

Decisão

•19/10/2022, 19:25

Decisão

•18/10/2022, 18:21

Decisão

•06/10/2022, 19:45

Decisão

•02/08/2022, 10:43