LUNETO SOLUCION COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA - ME
CNPJ
Autor
MINISTÉRIO DA FAZENDA
CNPJ
Autor
DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA
CNPJ
Autor
SICREDI SUDOESTE - MT
Terceiro
C.C.L.A.A. SUOESTE DE MT - SICREDI SUDOESTE MT
Terceiro
Advogados / Representantes
MARCUS FERNANDO FONTES VON KIRCHENHEIM
OAB/MT 6706·CPF·Representa: Autor
PAULO RICARDO GODOY AZEVEDO FERREIRA
CPF·Representa: Autor
SEBASTIAO MONTEIRO DA COSTA JUNIOR
OAB/MT 7187·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO EMANUEL PAIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO EMANUEL PAIM
OAB/MT 14606·CPF·Representa: Autor
CARLOS FERNANDES NETO
OAB/MT 30263·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/05/2026, 17:52
Expedição de Outros documentos
08/05/2026, 09:29
Expedição de Outros documentos
08/05/2026, 09:28
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
07/05/2026, 14:31
Conclusos para julgamento
05/05/2026, 17:01
Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 17:00
Decorrido prazo de LUNETO SOLUCION COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58772060
05/05/2026, 02:05
Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2026, 16:42
Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2026, 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 02:26
Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 02:26
Expedição de Outros documentos
22/04/2026, 19:41
Expedição de Outros documentos
22/04/2026, 19:41
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/04/2026, 19:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2026, 17:22
Documentos
Documento de comprovação
•27/01/2021, 16:59
Ato ordinatório
•25/05/2021, 18:28
05/05/2026, 17:01
Ato ordinatório praticado
05/05/2026, 17:00
Decorrido prazo de LUNETO SOLUCION COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA - ME em 04/05/2026 23:59 - expediente de n° 58772060
05/05/2026, 02:05
Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2026, 16:42
Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2026, 15:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 02:26
Publicado Intimação em 24/04/2026.
24/04/2026, 02:26
Expedição de Outros documentos
22/04/2026, 19:41
Expedição de Outros documentos
22/04/2026, 19:41
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/04/2026, 19:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2026, 17:22
Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2026, 14:54
Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:10
Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES ADVOGADOS - EPP em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:10
Decorrido prazo de LUNETO SOLUCION COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA - ME em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:10
Decorrido prazo de LORENA SANCHEZ SABINO em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:10
Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO KVIECINSKI em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:10
Decorrido prazo de PLUGMAIS DISTRIBUIDORA - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:10
Decorrido prazo de MULTI PADRAO ELETRICA HIDRAULICA E ILUMINACAO LTDA em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:10
Decorrido prazo de TULIO CESAR BARRETO em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:10
Decorrido prazo de WANUZA ALVES DE SOUZA em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:10
Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:10
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:10
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de JHONATAS PEREIRA DA SILVA em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA DE SOUZA BOSS BRITO em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de CARLA HELENA GRINGS & CIA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de ELIANE PAULA DE SOUZA AMORIM em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE OLIVEIRA em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB. EM EMP. E ORGAOS PUB. E PRIV. DE PROC. DE DADOS SERV. INF. SIML.E PROF. DE PROC. DE DADOS DE M em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:09
Decorrido prazo de CARLA HELENA GRINGS SABO MENDES em 15/04/2026 23:59
16/04/2026, 02:09
Juntada de Petição de petição
15/04/2026, 15:52
Publicado Acórdão em 13/04/2026.
13/04/2026, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 02:04
Juntada de Petição de ciência
10/04/2026, 16:51
Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 09/04/2026 23:59
10/04/2026, 02:32
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/04/2026 23:59
10/04/2026, 02:32
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 09/04/2026 23:59
10/04/2026, 02:32
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2026 23:59
10/04/2026, 02:32
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/04/2026 23:59
10/04/2026, 02:32
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/04/2026 23:59
10/04/2026, 02:32
Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 09/04/2026 23:59
10/04/2026, 02:32
Expedição de Outros documentos
09/04/2026, 15:01
Expedição de Outros documentos
09/04/2026, 15:01
Baixa Definitiva
09/04/2026, 15:01
Conhecido o recurso de LUNETO SOLUCION COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA - ME - CNPJ: 10.597.111/0001-80 (APELANTE) e não-provido
09/04/2026, 15:01
Expedição de Outros documentos
09/04/2026, 15:01
Expedição de Outros documentos
09/04/2026, 15:01
Expedição de Outros documentos
09/04/2026, 15:01
Conhecido o recurso de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (APELANTE) e provido
09/04/2026, 15:01
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 07/04/2026 23:59
08/04/2026, 02:06
Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/04/2026, 19:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/04/2026, 19:21
Juntada de Petição de ciência
07/04/2026, 16:55
Publicado Intimação de pauta em 06/04/2026.
06/04/2026, 02:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/04/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026
03/04/2026, 02:25
Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES ADVOGADOS - EPP em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de ELIANE PAULA DE SOUZA AMORIM em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de LORENA SANCHEZ SABINO em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de JHONATAS PEREIRA DA SILVA em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de PLUGMAIS DISTRIBUIDORA - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO KVIECINSKI em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE OLIVEIRA em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de MULTI PADRAO ELETRICA HIDRAULICA E ILUMINACAO LTDA em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de TULIO CESAR BARRETO em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB. EM EMP. E ORGAOS PUB. E PRIV. DE PROC. DE DADOS SERV. INF. SIML.E PROF. DE PROC. DE DADOS DE M em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de CARLA HELENA GRINGS SABO MENDES em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA DE SOUZA BOSS BRITO em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de CARLA HELENA GRINGS & CIA LTDA - ME em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de WANUZA ALVES DE SOUZA em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Decorrido prazo de DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 01/04/2026 23:59
02/04/2026, 02:19
Expedição de Outros documentos
01/04/2026, 18:02
Expedição de Outros documentos
01/04/2026, 18:02
Deliberado em Sessão - Adiado
01/04/2026, 16:23
Juntada de Petição de pedido de destaque
27/03/2026, 14:29
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2026 23:59
27/03/2026, 02:07
Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 25/03/2026 23:59
26/03/2026, 02:17
Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 25/03/2026 23:59
26/03/2026, 02:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/03/2026 23:59
26/03/2026, 02:17
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/03/2026 23:59
26/03/2026, 02:17
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2026, 15:03
Publicado Intimação de pauta em 24/03/2026.
24/03/2026, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026
24/03/2026, 02:28
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
20/03/2026, 18:48
Expedição de Outros documentos
20/03/2026, 18:42
Expedição de Outros documentos
20/03/2026, 18:40
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/03/2026, 16:55
Juntada de Petição de manifestação
18/03/2026, 17:05
Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 02:39
Conclusos para decisão
09/03/2026, 22:37
Expedição de Outros documentos
09/03/2026, 22:19
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
09/03/2026, 22:19
Expedição de Outros documentos
09/03/2026, 18:36
Expedição de Outros documentos
09/03/2026, 18:36
Declarada incompetência
09/03/2026, 16:56
Conclusos para julgamento
24/02/2026, 15:36
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
24/02/2026, 01:56
Juntada de Petição de manifestação
09/02/2026, 16:50
Juntada de Petição de manifestação
09/02/2026, 16:49
Retirado pedido de inclusão em pauta
05/02/2026, 14:24
Conclusos para julgamento
05/02/2026, 14:24
Pedido de inclusão em pauta
05/02/2026, 14:24
Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2026, 17:03
Conclusos para julgamento
04/02/2026, 17:02
Deliberado em Sessão - Retirado
04/02/2026, 17:02
Juntada de Petição de petição
02/02/2026, 18:19
Juntada de Petição de pedido de destaque
27/01/2026, 22:15
Juntada de Petição de petição
27/01/2026, 08:44
Decorrido prazo de LUNETO SOLUCION COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMACAO LTDA - ME em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA SANTOS em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de ELIANE PAULA DE SOUZA AMORIM em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de LORENA SANCHEZ SABINO em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de JHONATAS PEREIRA DA SILVA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de DIEGO LIMA DE OLIVEIRA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRAB. EM EMP. E ORGAOS PUB. E PRIV. DE PROC. DE DADOS SERV. INF. SIML.E PROF. DE PROC. DE DADOS DE M em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de PLUGMAIS DISTRIBUIDORA - INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de TOTVS S.A. em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de MULTI PADRAO ELETRICA HIDRAULICA E ILUMINACAO LTDA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de TULIO CESAR BARRETO em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de TIM CELULAR S.A. em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de SIMPRESS COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS S/A em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA - SICREDI SUDOESTE MT/PA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de ENERGISA S/A em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de RONIMARCIO NAVES ADVOGADOS - EPP em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de LARISSA CRISTINA DE SOUZA BOSS BRITO em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de CARLA HELENA GRINGS & CIA LTDA - ME em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de MARCIO RODRIGO KVIECINSKI em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de WANUZA ALVES DE SOUZA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Decorrido prazo de CARLA HELENA GRINGS SABO MENDES em 23/01/2026 23:59
24/01/2026, 02:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2026, 20:36
Publicado Intimação de pauta em 21/01/2026.
21/01/2026, 02:48
Juntada de Petição de manifestação
07/01/2026, 12:22
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/01/2026, 01:12
Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
06/01/2026, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025
26/12/2025, 14:37
Expedição de Outros documentos
22/12/2025, 20:41
Expedição de Outros documentos
22/12/2025, 20:41
Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2025, 16:57
Juntada de Petição de petição
18/12/2025, 15:28
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 18:48
Ato ordinatório praticado
17/12/2025, 18:39
Conclusos para julgamento
07/11/2025, 10:53
Juntada de Petição de manifestação
07/11/2025, 10:51
Juntada de Petição de manifestação
27/10/2025, 16:03
Expedição de Outros documentos
10/10/2025, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2025, 11:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025, 00:43
Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025, 00:43
Juntada de Petição de petição
02/09/2025, 15:27
Conclusos para decisão
01/09/2025, 16:45
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
01/09/2025, 16:44
Expedição de Outros documentos
01/09/2025, 16:33
Expedição de Outros documentos
01/09/2025, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025, 15:50
Juntada de Petição de petição
01/09/2025, 13:39
Conclusos para decisão
30/08/2025, 13:29
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2025, 13:29
Juntada de Certidão
29/08/2025, 13:20
Juntada de Certidão
29/08/2025, 13:16
Juntada de Certidão
29/08/2025, 13:16
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)