Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000763-25.2012.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 6.283,35

Órgão julgador

Vara Única de Nova Canaã do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

WANDERLENE ABREU S. STEVANATO

CNPJ

Autor

MATEUS CAUREO

CPF

Autor

WANDERLENE ABREU SOUSA STEVANATO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MATEUS CAUREO

OAB/MT 30590·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

WANDERLENE ABREU S. STEVANATO

CNPJ

Autor

MATEUS CAUREO

CPF

Autor

WANDERLENE ABREU SOUSA STEVANATO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2024, 17:22

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

27/06/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:00

Juntada de Alvará

05/06/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:54

Todas as movimentações(170)

Juntada de Certidão

11/12/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/06/2024, 17:22

Recebidos os autos

27/06/2024, 17:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•03/05/2024, 16:52

Despacho

•30/01/2024, 17:49

27/06/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:00

Juntada de Alvará

05/06/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/05/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

03/05/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 14:53

Recebidos os autos

06/03/2024, 16:29

Juntada de certidão da contadoria

06/03/2024, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

04/03/2024, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos

02/02/2024, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:49

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

30/01/2024, 13:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/01/2024, 16:24

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:58

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:58

Juntada de decisão

29/01/2024, 13:58

Juntada de intimação

29/01/2024, 13:58

Juntada de manifestação

29/01/2024, 13:58

Juntada de intimação de pauta

29/01/2024, 13:58

Juntada de intimação de pauta

29/01/2024, 13:58

Juntada de manifestação

29/01/2024, 13:58

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:58

Juntada de acórdão

29/01/2024, 13:58

Juntada de acórdão

29/01/2024, 13:58

Juntada de acórdão

29/01/2024, 13:58

Juntada de manifestação

29/01/2024, 13:58

Juntada de petição

29/01/2024, 13:58

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/01/2024, 13:58

Processo Reativado

29/01/2024, 13:58

Devolvidos os autos

29/01/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto e ante tudo mais o que dos autos consta, INDEFIRO o pedido de isenção e concedo à parte recorrente o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

17/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

03/08/2023, 14:47

Juntada de Ofício

27/07/2023, 19:12

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos

13/07/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 18:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/07/2023, 18:44

Conclusos para decisão

11/07/2023, 15:37

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/07/2023, 22:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

05/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/06/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

06/06/2023, 17:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/05/2023, 18:39

Conclusos para decisão

28/04/2023, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:46

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 13:52

Desentranhado o documento

27/02/2023, 13:52

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 13:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 17:31

Conclusos para decisão

26/10/2022, 10:09

Devolvidos os autos

26/10/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 07:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 19:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 06:24

Juntada de Petição de petição

08/07/2021, 11:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 12:01

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 14:27

Recebidos os autos

30/06/2021, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/06/2021, 10:21

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 21:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/04/2021, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2021, 01:19

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/04/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

26/04/2021, 01:04

Remessa (Remessa)

06/04/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

01/04/2021, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/04/2021, 01:17

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

01/04/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

26/02/2021, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/02/2021, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2020, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

11/12/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

02/12/2019, 01:47

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/11/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/11/2019, 01:29

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2019, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/10/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

10/10/2019, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/05/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/10/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/10/2017, 02:39

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/10/2017, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2017, 01:55

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/10/2017, 01:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/09/2017, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2017, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

04/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/01/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

24/01/2017, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2017, 02:13

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/12/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/04/2016, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2015, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/11/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2015, 01:30

Juntada (Juntada de AR)

26/08/2015, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2015, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2015, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/07/2015, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2015, 02:24

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

12/09/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2014, 02:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

24/07/2014, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/07/2014, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2014, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/07/2014, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

04/07/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/05/2014, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2013, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/07/2013, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/07/2013, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2013, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/01/2013, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/12/2012, 01:41

Execução de cumprimento de sentença

•29/01/2024, 16:24

Acórdão

•01/11/2023, 14:35

Acórdão

•01/11/2023, 14:35

Acórdão

•01/11/2023, 14:04

Decisão

•15/08/2023, 18:48

Decisão

•13/07/2023, 18:44

Recurso de sentença

•08/07/2023, 22:31

Sentença

•05/07/2023, 17:18

Decisão

•08/05/2023, 18:39

Decisão

•10/02/2023, 17:31

Despacho

•25/04/2022, 19:38