Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001733-97.2006.8.11.0037 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001733-97.2006.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

20/11/2023, 01:05

Transitado em Julgado em 17/10/2023

20/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:51

Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de Valdivino Alves Ferreira Filho em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:23

Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:15

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:15

Decorrido prazo de Valdivino Alves Ferreira Filho em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:15

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: VALDIVINO ALVES FERREIRA FILHO, VALDIVINO ALVES FERREIRA, EMANUELA DA SILVA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE Processo nº 0001733-97.2006.8.11.0037. Vistos. Analisando os autos, verifico que houve o cumprimento da obrigação objeto desta demanda. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

17/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 07:14

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 07:12

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 10:09

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 17/10/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO LESTE em 16/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Valdivino Alves Ferreira Filho em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMANUELA DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALDIVINO ALVES FERREIRA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de Valdivino Alves Ferreira Filho em 12/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Arquivado Definitivamente

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