Execução Fiscal 0004263-46.2016.8.11.0030 - TJMT

Execução Fiscal 0004263-46.2016.8.11.0030 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 07:04

Decorrido prazo de RUI PEREIRA DA COSTA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de RUI PEREIRA DA COSTA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 12:24

Decorrido prazo de RUI PEREIRA DA COSTA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de RUI PEREIRA DA COSTA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 03:16

Juntada de Certidão

29/08/2023, 08:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/08/2023, 16:52

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:52

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 09:36

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 09:33

Publicado Sentença em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOBRES SENTENÇA Processo: 0004263-46.2016.8.11.0030.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RUI PEREIRA DA COSTA - ME, RUI PEREIRA DA COSTA Trata-se de execução de sentença. É o relatório. Decido. Toda a execução se processa em favor do exequente, de modo que, em regra, esse poderá em qualquer momento e sem a necessidade de anuência da parte contrária, desistir da execução ou mesmo de alguma das medidas executivas. Excepcionalmente, a desistência não será possível enquanto houver impugnação ou embargos. Este é o teor do art. 775 do CPC, que dispõe que: “O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva. Parágrafo único. Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante. No caso em análise, não houve a interposição de impugnação ou embargos por parte do requerido, apesar de devidamente citado, conforme dispõe certidão de fl. 213. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 485, VIII, do NCPC. Sem custas e taxa judiciária. P.R.I. Cumpra-se expedindo o necessário. SUELEN BARIZON HARTMANN JUÍZA DE DIREITO

17/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•16/08/2023, 07:53

—

Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUI PEREIRA DA COSTA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUI PEREIRA DA COSTA - ME em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUI PEREIRA DA COSTA em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RUI PEREIRA DA COSTA - ME em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/08/2023

Publicado Sentença em 18/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

Todas as movimentações(53)